Precariedade no Minha Casa

A mais recente fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na vertente do programa Minha Casa, Minha Vida destinada aos brasileiros de menor renda e que vivem em áreas urbanas constatou problemas em 100% das obras vistoriadas. Sim, 100%.

O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2014 | 02h05

Um número como esse mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff não consegue entregar o que promete nem mesmo em uma iniciativa desenhada para ter grande impacto eleitoral - e que é o carro-chefe do dito Programa de Aceleração do Crescimento. Pior: a incompetência nesse caso maltrata os brasileiros que o governo petista diz estar privilegiando como nunca antes na história do Brasil, entregando-lhes casas sem condições de habitabilidade.

A fiscalização do TCU se deu nas casas construídas para quem tem renda familiar de até R$ 1.395 e vive em cidades com até 50 mil habitantes. Foram verificadas obras na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os auditores relataram diversos problemas, como execução de serviços com qualidade deficiente, projeto executivo falho e desrespeito a normas legais e técnicas para garantir acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, eles observaram que houve prejuízos sociais e econômicos porque não foram realizados serviços essenciais à funcionalidade da obra - como, por exemplo, a conexão a uma rede de abastecimento de água, o que obrigou os moradores a recorrer a ligações clandestinas.

Os auditores constataram também que muitas unidades, construídas a partir de projeto estrutural deficiente, foram entregues aos moradores antes que estivessem totalmente concluídas. O relatório indica a existência de paredes sem revestimento e com instalações elétricas e hidráulicas inadequadas. Faltam ainda portas e revestimento das paredes internas.

A execução precária de serviços é generalizada. As casas apresentam manchas de umidade em razão de vazamentos, tubulações hidráulicas aparentes, esfarelamento da argamassa, rachaduras nas paredes de sustentação da laje de apoio da caixa d'água e baixa qualidade da alvenaria e da pintura interna e externa. Segundo o TCU, há "vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário" e, em casos mais graves, "colocam em risco a segurança ou a saúde do morador".

Não é a primeira vez que o TCU aponta problemas graves no Minha Casa, Minha Vida. No início deste ano, um relatório sobre a qualidade das moradias entregues pelo programa já mostrava uma extensa lista de deficiências - não apenas na construção das unidades, mas no planejamento de todo o projeto. Nisso, reconheça-se, não difere muito de outras iniciativas da administração petista.

O governo federal argumenta que a tarefa de fiscalizar a construção das casas é dos bancos que intermediaram os repasses de dinheiro e dos Estados e municípios que solicitaram os recursos. "É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar projetos", argumentou, em nota, o Ministério das Cidades.

Dessa forma, o governo lava as mãos sobre os inúmeros problemas do Minha Casa, Minha Vida, enquanto confortavelmente aufere dividendos políticos de sua associação com o programa. No começo de julho, por exemplo, a presidente Dilma entregou 5.460 casas em 11 cidades diferentes, realizando as inaugurações de forma simultânea por meio de videoconferência. Além disso, ministros foram enviados a sete Estados para representá-la em palanques construídos com dinheiro da Caixa Econômica Federal.

Nesse megaevento eleitoreiro, com o costumeiro exagero lulopetista, Dilma disse que o Minha Casa, Minha Vida era "o maior programa habitacional da história do Brasil". E destacou o acabamento das casas: "Eu tenho me esforçado muito, porque eu acho que a casa própria, o lar, tem de ser da melhor qualidade possível".

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