Pressão sobre Maduro

Por iniciativa pessoal, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, invocou a Cláusula Democrática da entidade para pressionar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a interromper a destruição dos pilares da democracia em seu país. Embora a medida seja controvertida – na história da OEA, é a primeira vez que um secretário-geral toma essa grave decisão de forma unilateral – e tenha sido adotada em meio a um enfrentamento público entre Almagro e Maduro, o fato é que a forte deterioração da situação política e social na Venezuela demanda alguma providência diplomática por parte das instituições regionais. Não há justificativa para a inação nesse caso.

O Estado de S. Paulo

01 Junho 2016 | 05h46

Em um informe de 130 páginas para explicar sua drástica decisão, Almagro afirmou que “a Secretaria-Geral da OEA considera que a crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo a propósito do assinalado risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade”.

A invocação da Cláusula Democrática pode levar à suspensão da Venezuela da OEA, como ocorreu com Honduras em 2009, depois que a Justiça do país destituiu e expulsou sumariamente o presidente Manuel Zelaya quando este tentou convocar um plebiscito ilegal para perpetuar-se no poder. 

A maioria dos 34 países da OEA vem adotando uma atitude de cautela a respeito da Venezuela, o que deve dificultar a tramitação da medida tomada por Almagro. São necessários ao menos 18 votos para que avance o processo de avaliação da Venezuela com base na Cláusula Democrática, e Almagro ainda não teria esse apoio.

No entanto, sua intenção parece ser a de criar uma situação em que os países que hesitam em aceitar a punição da Venezuela se vejam obrigados a se posicionar publicamente. Almagro pediu que o presidente do Conselho Permanente da OEA, o argentino Juan José Arcuri, convoque uma sessão de emergência da entidade entre os dias 10 e 20 deste mês para discutir a questão.

A administração de Almagro à frente da OEA é cheia de controvérsias. Basta lembrar que, ignorando a lisura e a previsão constitucional do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral deu palpites sobre a situação brasileira, dizendo que “as causas invocadas para o impeachment de Dilma geram incerteza jurídica” e que era preciso proteger “os direitos civis e políticos” no Brasil.

No caso da Venezuela, Almagro encontra-se num embate pessoal com Maduro. O tiranete venezuelano acusou o secretário-geral da OEA de ser agente da CIA. Em resposta, Almagro disse que Maduro será visto como um “ditadorzinho” se continuar a manobrar para impedir a realização de um referendo que pode encurtar seu mandato. O ativismo de Almagro em relação à Venezuela vem gerando críticas na região mesmo entre países não alinhados ao bloco bolivariano. Em resposta, o diplomata uruguaio disse que “não cabe neutralidade moral quando há presos políticos e a democracia não está funcionando”.

O açodamento personalista do secretário-geral da OEA é inadequado no momento, não só porque atropela tratativas em curso, mas principalmente porque desvia o foco do essencial: se a Venezuela é hoje um país à beira do colapso econômico e do confronto civil, isso se deve não apenas à notória irresponsabilidade bolivariana, mas também à omissão dos vizinhos nesses anos todos. 

É preciso obrigar Maduro a respeitar o que resta das instituições democráticas venezuelanas – especialmente a Assembleia Nacional, onde se concentra a oposição – e a Constituição, que prevê a realização do referendo revogatório que ele quer a todo custo evitar. Mas não será fácil dobrar Maduro. Para demonstrar todo o seu desapreço pela OEA, o venezuelano reproduziu, em sua conta no Twitter, a mensagem de um seguidor que, depois de lembrar que o falecido caudilho Hugo Chávez havia declarado que “a OEA não serve para nada”, disse que Almagro “já sabe onde deve enfiar a Cláusula Democrática”.

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