Proteção para a Serra do Mar

O governo do Estado de São Paulo vai estender seu Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar - iniciado nas áreas de encostas, mananciais e mangue do município de Cubatão - para mais de 20 cidades do litoral norte de São Paulo. Somente nas cidades de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, serão removidas 24 mil pessoas que construíram, desde casebres até casas de alto padrão, nas encostas e na área do Parque da Serra do Mar. O programa engloba planos habitacionais, ações de assistência social aos moradores de encostas e áreas de preservação ambiental permanente, vigilância para evitar novas invasões e esforço para fazer os desempregados voltar ao mercado de trabalho.

, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2010 | 00h00

A Fundação SOS Mata Atlântica estima que entre 2000 e 2008 foram desmatados 350 hectares do bioma no litoral paulista. O Banco Interamericano de Desenvolvimento financiará 34,5% dos custos do programa (US$ 162,4 milhões), devendo o Estado arcar com os outros US$ 470,1 milhões.

Embora haja boas perspectivas de empregos, sem planejamento urbano o boom econômico na região - a ser impulsionado pelos investimentos na exploração do petróleo do pré-sal - poderá provocar graves danos à Mata Atlântica, que tem no Parque da Serra do Mar a sua maior unidade de conservação no Estado. O parque abriga metade das espécies de aves dessa floresta e 20% das espécies de todo o País. A Estação Ecológica de Jureia-Itatins, incluída no programa, protege uma grande extensão de florestas, assegurando o fluxo entre os ecossistemas do Estado e entre os trechos de Mata Atlântica nos limites do Rio e Paraná.

Mesmo sem considerar as consequências do pré-sal, a população do litoral deverá crescer acima da média estadual, segundo estimativa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Espera-se aumento de 16,7% em 15 cidades do litoral até 2020, enquanto para o restante dos municípios de São Paulo a previsão de alta é de pouco mais de 10%.

A invasão da serra e a destruição de parte da Mata Atlântica começaram na Baixada Santista na década de 40, quando um grande contingente de operários migrou para o litoral para a construção da Rodovia Anchieta. Terminadas as obras, eles ficaram sem emprego e onde morar e se apossaram dos alojamentos erguidos nos canteiros ou construíram barracos nas encostas e áreas de proteção.

Ao norte, a Rodovia Rio-Santos também rasgou a Serra do Mar. A ocupação irregular das suas margens e encostas é responsável por uma longa história de quedas de barreiras e deslizamentos a cada temporada de chuvas. Em janeiro, o governo federal anunciou que, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, executaria um projeto para remodelar a estrada, com a construção de túneis e pontes.

Há três anos, o governo estadual começou a colocar em prática o projeto de restauração e conservação da Serra do Mar. Em Cubatão, a remoção de 5,3 mil famílias dos chamados bairros-cota já foi iniciada e a nova fase do programa, agora anunciada, incluirá a restauração de áreas degradadas pela ocupação ilegal, a criação de um jardim botânico e a melhoria da gestão do parque na parcela norte do litoral. Pelo menos 6 mil famílias que vivem em áreas de risco serão transferidas para zonas urbanas e os sistemas de controle e inspeção de áreas de conservação serão atualizados. O governo espera acabar com a ocupação ilegal da Serra do Mar no prazo máximo de cinco anos.

São Paulo poderá ter em seu litoral um exemplo pioneiro de boa gestão ambiental. Para isso é fundamental a ajuda das prefeituras da região, principalmente para impedir que novas ocupações ocorram. É preciso também criar condições para que as parcelas carentes da população da região tenham acesso à moradia e ao emprego e, ao mesmo tempo, fiscalizar rigorosamente o cumprimento das normas de zoneamento pelos grandes empreendedores, que veem na maior área contígua de Mata Atlântica do País uma grande oportunidade de negócios.

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