Protecionismo questionado

Com o pedido formal para que o governo brasileiro justificasse na Organização Mundial do Comércio (OMC) as medidas de incentivo à produção nacional adotadas nos últimos tempos - que consideram "preocupantes" e em desacordo com as regras do comércio internacional -, os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão começaram a agir com mais dureza contra o avanço do protecionismo no mundo, mas, principalmente,no Brasil.

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2013 | 02h05

A atitude mais firme desse grupo de países contra as medidas tomadas pelo governo brasileiro pode estimular outros parceiros comerciais do País a agir do mesmo modo.

O pedido de explicações dos países que estão entre os maiores compradores de produtos brasileiros e os maiores fornecedores de bens para o País indica que pode estar se esgotando sua tolerância em relação às atitudes do governo Dilma na área do comércio exterior.

Já apontado em relatórios internacionais como o país que mais adotou medidas de proteção para sua produção doméstica desde o início da crise internacional, o Brasil começa a ser visto como um parceiro não confiável, pois não apenas prorroga as medidas protecionistas que dizia serem temporárias, como adota novas.

E, para o Brasil, além do desgate de sua imagem, essas atitudes, algumas anunciadas sem nenhuma sutileza, pouco têm produzido de prático, pois as importações continuam a crescer rapidamente, enquanto as exportações patinam.

O desgaste da credibilidade do Brasil com seus principais parceiros comerciais começou em 2011, quando o governo Dilma reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que garantissem mais de 65% de componentes nacionais nos veículos por elas produzidos.

Para as demais montadoras, o tributo foi elevado substancialmente, o que, para governos de diversos países, representava clara preferência para certas empresas, o que é vedado pelas regras de comércio.

Era uma medida com prazo de validade, mas esse prazo vem sendo estendido, embora com variações, o que continua a alimentar queixas.

Desta vez, as explicações exigidas pelo grupo de países industrializados que absorveram 33% das exportações brasileiras e forneceram 38,5% de tudo que o Brasil importou no ano passado não se limitaram a pontos específicos do que consideram protecionismo do governo Dilma.

Esses países queriam saber como o governo brasileiro justifica a "consistência" com as normas da OMC dos incentivos variados que vem concedendo. Pela extensão e diversidade desses incentivos, os países queixosos alertaram que eles podem fazer parte de uma estratégia ampla de política industrial, com elementos "aparentemente discriminatórios".

Eles apontaram indícios de discriminação nas áreas de produtos digitais, de equipamentos de telecomunicações e de semicondutores e questionaram a "consistência" com as normas da OMC das regras do leilão da Anatel para as redes de banda larga. Os países industrializados queriam explicação também sobre o regime especial de incentivo à indústria de fertilizantes.

Na defesa dessas medidas, os diplomatas brasileiros disseram que elas simplificam a tributação, incentivam o desenvolvimento tecnológico e a inovação e destinam-se a formar mão de obra qualificada, mas não são aplicadas de forma discriminatória nem estão em desacordo com as normas internacionais.

O Brasil não corre o risco de ser imediatamente punido por causa das medidas que os países industrializados questionam. Mas a amplitude de sua queixa mostra que eles estão dispostos a adotar atitudes mais duras se a prática brasileira for estendida para outras áreas. E farão isso não apenas para preservar a lisura do comércio internacional, mas sobretudo para assegurar seu acesso ao mercado brasileiro e de outros países emergentes.

O Brasil, de sua parte, terá que dar cada vez mais explicações por medidas que não melhoraram seu comércio internacional, como mostram os pífios resultados da balança comercial.

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