Corrupção bem poderia ser uma disciplina obrigatória na formação de economistas, como micro e macroeconomia, teoria monetária e econometria. Não seria o caso, obviamente, de proporcionar treinamento universitário a futuros profissionais da bandalheira, mas de promover o estudo metódico e a investigação acadêmica de um fato econômico de enorme importância. Se houver dúvida sobre a relevância do assunto, bastará entrar na internet, acessar o Fundo Monetário Internacional (FMI) e clicar a palavra corruption no espaço da pesquisa. A resposta imediata indicará 6.290 documentos, listados em 629 páginas. Contraste: se a palavra inserida for budget (orçamento), a indicação será de 1.360 documentos, relacionados em 136 páginas. Esses foram os números encontrados na sexta-feira. No mesmo dia, a seção de blogs, uma das mais interessantes do sítio, publicou um texto da diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, sobre o tema. Em 9 de dezembro teria sido celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi quase ignorada no Brasil, mas o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, discursou num evento organizado no dia 7 pela Controladoria-Geral da União. Ele descreveu as ações da autoridade monetária para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e citou a participação do banco em articulações nacionais e internacionais para fiscalizar a movimentação e o uso de dinheiro em ações ilícitas.
Nesse dia, parte importante do Executivo continuava empenhada em comprar, ops, conquistar, por meio da persuasão, o apoio da própria base para iniciar a votação da reforma da Previdência. As negociações e concessões para conseguir a adesão de aliados a um projeto fundamental do governo já custaram dezenas de bilhões de reais. Esse dinheirão vem sendo destinado a objetivos incompatíveis, na maior parte, com a saúde das contas públicas e, além disso, dificilmente justificáveis com base em critérios de equidade. O bolo inclui, além de outras bondades, a concessão, muito além dos limites calculados pela equipe econômica, de benefícios a devedores do Fisco. Trata-se de extorsão de benefícios particulares, com fins eleitorais, ou, mais simplesmente, de obtenção direta de ganhos financeiros para os políticos envolvidos e para seus apoiadores.
Não há nada ilegal, à primeira vista, nesse tipo de extorsão, embora a indecência das negociações seja indisfarçável. Mesmo sem ilegalidade, no entanto, vale a pena confrontar as consequências desse tipo de jogo com aquelas mencionadas quando se trata dos acordos entre corruptos e corruptores.
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, tenta explicar em seu blog por que a corrupção é um problema tão importante para a instituição. “A razão é simples. A função do FMI é proteger a estabilidade da economia global e promover crescimento econômico forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Isso se torna difícil, se não impossível, na presença da corrupção arraigada e institucionalizada.” A corrupção, acrescenta Lagarde, torna o governo menos capaz de realizar seu trabalho e de arrecadar o necessário, agrava os déficits e, além disso, distorce os gastos. Então, o governo tende a favorecer projetos vinculados a propinas, em prejuízo daqueles geradores econômicos e sociais.
O assunto foi explorado com mais detalhes em dois textos sobre corrupção na América Latina publicados em setembro também na seção de blogs. Os dois artigos são assinados pelo primeiro vice-diretor-gerente do FMI, David Lipton, juntamente com outros funcionários da instituição. Os dois textos apontam avanços no combate à corrupção, em vários países latino-americanos, destacando exemplos como a Operação Lava Jato e investigações, acusações e mudanças institucionais na Argentina, no Chile, no Equador, na Guatemala, no México, no Paraguai, no Peru e na República Dominicana. A única empresa citada nominalmente é a Odebrecht, detalhe facilmente compreensível quando se considera o alcance multinacional de suas falcatruas.
Apesar dos progressos, a América Latina conserva posição de destaque no quadro mundial da corrupção. Mas o ponto mais importante dos dois blogs é a indicação de ações testadas internacionalmente e potencialmente úteis contra a corrupção. Independência do Judiciário e da Procuradoria, liberdade de imprensa, criação de forças-tarefa para casos especialmente difíceis, rigor nas punições, auditorias aleatórias, transparência na gestão pública e melhora dos processos de compras são itens facilmente previsíveis. Mas alguns dos mais importantes para o caso brasileiro são de outra ordem.
Envolvem mudanças na administração das empresas controladas pelo governo, revisão das parcerias público-privadas, proibição de renegociações de contratos no curto prazo, diminuição da burocracia e eliminação de incentivos perversos, indutores de má alocação de recursos humanos e de capital. É fácil pensar em exemplos, como o protecionismo comercial e a distribuição de facilidades fiscais a grupos e setores privilegiados. Nem sempre é fácil mostrar a ligação entre esses incentivos e atos de corrupção. Mas, no caso brasileiro, a presença de grupos corruptores entre os mais beneficiados pelas bondades fiscais e financeiras deve ser mais que simples casualidade.
O combate à corrupção pode ter custos elevados no curto prazo, como a insegurança e a paralisação de empresas, mas há meios de cuidar do problema, observam os autores. Os custos serão menores se os processos forem menos longos, se houver uma lei de falências flexível e eficiente e regras claras e práticas para os acordos de leniência e delação premiada.
Nenhum dos artigos explora o caso de um país onde as práticas correntes da barganha política produzem os mesmos efeitos econômicos da corrupção. O Brasil continua merecendo um estudo especial.
*Jornalista
