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Que tal mudar a mudança?

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Fernão Lara Mesquita

Passados nove dias da morte de Eduardo Campos, em que a imprensa serviu doses maciças de revisões e análises da crucial eleição de 2014, na qual todos se apresentam como representantes da "mudança", nenhum fato que possa servir de referência foi fincado fora do terreno pantanoso da propaganda em que tudo continua boiando para balizar o pleito por esse critério que a unanimidade dos candidatos adicionou pelo menos ao rótulo da embalagem com que se apresenta ao público.

Mudança em relação a quê?

Desde as ruas de 2013 não há político nem marqueteiro que tenha conseguido formular qualquer coisa de convincente. Mas existe uma chave para esse mistério. A única mudança que não merece aspas nem é unanimidade entre todas as que aparecem nas propostas dos candidatos é aquela que, inexplicavelmente, menos para os seus protagonistas, ninguém menciona.

Mais que propor, o partido de Dilma Rousseff impôs à mesa a carta de uma mudança daquelas que são para ser infinitas enquanto durarem. Continua em vigor, fazendo três meses agora, o Decreto Presidencial n.º 8.243, de 25/5/2014, assinado por ela, que revoga o sistema representativo eleito pelo voto universal e tira do Congresso Nacional as prerrogativas que são exclusivas dele numa democracia.

Não foi a única tentativa. Mas entre esta e a primeira muito mais coisa mudou no Brasil do que a incorporação de suítes especiais ao presídio da Papuda.

A medida da gravidade da intoxicação que acomete o País não está no fato de o PT ter apresentado uma nova modelagem do seu DNA antidemocrático desde sempre conhecido, mas na enormidade que é, depois de impô-lo ao Brasil na forma de um édito de sua majestade em pleno terceiro milênio, ele não ter sido mencionado uma única vez em todo o debate eleitoral, nem pelos candidatos, uns interpelando os outros, nem pela imprensa, cobrando de cada um que se posicione em relação a ele.

Quem, afinal, está em desacordo com isso?

A docilidade com que o Poder Legislativo segue permitindo que o seu pescoço permaneça acomodado no cepo de uma guilhotina com a lâmina já destravada, posto que decretada e não meramente proposta a execução está, é de arrepiar os cabelos.

O Congresso Nacional, vá lá, é o que foi feito dele. Mas, sendo ainda uma criatura da democracia, sempre acaba dando sinais de vida desde que a imprensa cumpra a sua função de fustigá-lo com os necessários rigor e pertinácia, tanto que esboçou reação antes que a Copa esvaziasse a pressão.

É assim mesmo que funciona.

Perseguir a corrupção faz, sim, parte do "métier". Mas o tema da quantidade de máculas carregada por cada candidato num quadro institucional que não admite trânsito isento de vício é insuficiente para criar uma distinção livre de argumentações teóricas desviantes, ainda que as diferenças de grau possíveis nesse quesito e suas funestas consequências sejam as que se conhecem. Essa linha de ação, portanto, mais serve para igualar coisas que são diferentes do que ajuda o eleitor a diferenciá-las. Não é por acaso que o "eu sou, mas quem não é?" foi transformado, desde a segunda semana do mensalão, praticamente na divisa armorial do brasão do lulismo.

Há valores muito mais importantes em jogo. E, no entanto, Eduardo Campos morreu a 53 dias da decisão sem nunca ter sido instado a nos contar como se posicionava diante desse édito tão cheio de consequências definitivas da contendora de quem já havia sido um aliado e um servidor. No país dos 30 e tantos partidos políticos, quase todos "socialistas", aliás, qual seria a diferença entre o "socialismo"do PT, o "socialismo" de Eduardo Campos e o "socialismo" de Marina Silva?

Ninguém disse nem jamais lhes foi perguntado.

O de Aécio Neves declara-se formalmente "democrático", "social-democracia" que seria. Mas mesmo a ele, como aos demais, não conviria perguntar diretamente, olho no olho do eleitor, como se posicionam em relação ao menos a algumas daquelas 521 alterações na Constituição da República que integram o "Plano Nacional de Direitos Humanos", programa oficial de governo do PT, que, segundo a nova "Política Nacional de Participação Social" decretada pelo Palácio, passarão a ser implementadas ou não segundo o que for decidido entre o presidente e os "movimentos sociais" que o secretário-geral da Presidência houver por bem selecionar?

Concordam, por exemplo, que todos os professores e alunos do País sejam submetidos a um programa de reeducação para entenderem qual a nova interpretação, que o governo exige que se aceite em ordem unida, do conceito de direitos humanos? Estão de acordo com que a confirmação ou não da posse de propriedades rurais ou urbanas invadidas deva sair das mãos do Poder Judiciário e passar às dos "movimentos sociais" que tomarem a iniciativa de invadi-las? Que todas as polícias do País passem a depender e obedecer exclusivamente ao presidente? Que os ungidos do senhor secretário passem a determinar que leis os representantes eleitos de todos os brasileiros poderão examinar, o que cada um de nós poderá ou não ler e a imprensa publicar?

E à própria candidata à reeleição, não cabe pedir-lhe que nos explique, ponto por ponto, por qual tipo de matemática se pode demonstrar ao eleitor que as novas Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo (ONGOGs) o representam melhor que o representante em quem ele votou?

É da permanência ou não do Brasil no campo democrático que se trata. Há 12 anos o País tem vivido num empurra-empurra para fora, mediante todo tipo de expediente tipificado ou não no Código Penal, e de volta para dentro dele na undécima hora, e é isso que explica por que está ficando tão difícil trabalhar aqui. E a cada tentativa abortada o elemento de resistência tem sido sumariamente eliminado, tenha o peso institucional que tiver. O que esta eleição pode mudar é acabar de uma vez por todas com esse tipo de mudança, reverter os pedaços dela que nos foram impingidos ilegalmente e reafirmar como indestrutível o pacto deste país com a democracia para que todos possamos recomeçar a trabalhar em paz.

Fernão Lara Mesquita é jornalista e escreve em www.vespeiro.com.

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