Queixas contra ciclovias

Era perfeitamente previsível, tendo em vista a falta de planejamento e a pressa que têm sido as marcas da implantação das ciclovias na capital, que em algum momento pessoas que se sentem prejudicadas por elas manifestassem seu inconformismo. É o que já começaram a fazer moradores de bairros como Alto da Boa Vista, Higienópolis, Santa Cecília e Jardim Paulista, para isso recorrendo ao Ministério Público Estadual (MPE), quando nada conseguem junto à Prefeitura, como mostra reportagem do Estado.

O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2014 | 02h06

Durante um mês, um grupo de moradores do Alto da Boa Vista tentou, sem êxito, marcar audiência com autoridades municipais para reclamar da implantação de ciclovia que passa pela Rua Fernandes Moreira, em especial por causa da consequente eliminação de vagas de estacionamento. Além disso, alega que a área costuma alagar por ocasião das chuvas de verão, o que acaba prejudicando os próprios ciclistas. Ante a indiferença da Prefeitura, só lhe restou apelar ao MPE.

O mesmo está acontecendo em Higienópolis e em Santa Cecília, onde às queixas com relação à ciclovia ali já existente se somou agora o descontentamento com a intenção da Prefeitura de implantar outra via desse tipo, de 5 km, que vai passar embaixo do Minhocão. O Conselho de Segurança (Conseg) dos dois bairros vizinhos registrou suas queixas em boletim de ocorrência no 77.º Distrito Policial. As reclamações provenientes de todos esses bairros - que pelo visto têm tudo para serem engrossadas pelas de outros - estão sendo consideradas pelo MPE. Camila Mansour Magalhães da Silveira, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, resolveu investigar se a implantação das ciclovias está respeitando as regras estabelecidas para casos como esse.

Sustentam os moradores que intervenções desse tipo em bairros residenciais - por estarem eles protegidos pelo Plano Diretor - têm de ter a concordância dos proprietários dos imóveis localizados nas vias afetadas. É outra a opinião da Prefeitura, para a qual a proteção aos bairros residenciais vale tão somente para imóveis e calçadas, não para o sistema viário. Por isso, ela não tem necessidade de aprovação prévia dos moradores para tal intervenção, segundo o diretor de Planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Tadeu Leite, sob cuja responsabilidade está a execução do projeto de implantação de 400 km de ciclovias até 2016.

Embora insista que "não existe nenhuma restrição legal às ciclovias", ele admite fazer "ajustes" em seu traçado naqueles bairros. Mas, adverte, "a nossa prioridade é sempre o direito da maioria, e não do usuário do carro". Algumas observações se impõem a respeito do que diz Tadeu Leite. A primeira é que, se "ajustes" serão feitos logo em seguida à criação das ciclovias, isso confirma a sua improvisação, a qual fica evidente também pela pouca demanda. Em grande parte delas, o número de ciclistas é muito reduzido, como qualquer um pode constatar.

O presidente do Conseg de Santa Cecília, Fábio Fortes, faz questão de dizer que os moradores do bairro não são contra as faixas, mas "contra a falta de planejamento". Ele chama a atenção para um outro problema: "Quem está usando essas faixas aqui na região é uma classe média alta e desocupada", o que também pode ser verificado facilmente. Isso só reforça a constatação, feita desde o início, de que a Prefeitura estava preocupada mais em fazer estardalhaço com as ciclovias, escolhendo bairros residenciais da região central, do que em atender quem realmente usa a bicicleta como meio de transporte. Tanto é assim que a periferia, onde é maior o número de ciclistas, ficou em segundo plano.

Quanto ao "direito da maioria, e não do usuário do carro", Leite se esquece de que um terço dos deslocamentos diários na capital é feito em carro, e que o sistema de transporte coletivo, já superlotado, não consegue absorvê-los. Finalmente, a Prefeitura pode não ser obrigada a ter a aprovação dos moradores para as ciclovias, mas isto não significa que ela deva ignorar sua opinião. Afinal, o governo Haddad não vive dizendo que é preciso ouvir a população?

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