Quem paga a conta

Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017

O Estado de S.Paulo

29 Julho 2016 | 03h00

A conta das sucessivas greves de professores e servidores da rede pública de ensino básico de vários Estados e dos trancamentos, ocupações e depredações de escolas municipais e estaduais insuflados por pequenos partidos de esquerda radical, entre 2015 e 2016, está chegando a quem terá de pagá-la – os estudantes e os contribuintes.

Como o calendário escolar foi comprometido, os alunos da última série do ensino médio foram os mais prejudicados, pois ficaram sem a carga de ensino que teriam recebido caso as greves não tivessem ocorrido. Por esse motivo, enfrentarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro sem terem recebido o conteúdo curricular completo, uma vez que em alguns Estados a reposição das aulas perdidas será feita somente depois de novembro. Terão de estudar por conta própria justamente no momento em que mais precisam de orientação.

Além disso, se eventualmente tiverem um bom desempenho nessas provas, cujas notas servem como base para o acesso às universidades federais, esses estudantes correrão o risco de não poderem se matricular no ensino superior por não disporem de certificado de conclusão do ensino médio. Poderão recorrer aos tribunais, já que não têm culpa pelos problemas ocorridos, o que, certamente, levará incertezas a milhares de vestibulandos. Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017. Para evitar que isso ocorra, em alguns Estados os secretários de Educação estão providenciando gambiarras jurídicas que permitam a expedição de certificados para os alunos do ensino médio que não conseguiram cumprir a carga horária da última série.

Já os contribuintes serão, mais uma vez, obrigados a arcar com a irresponsabilidade no sistema escolar público. Isto porque, apesar de as autoridades educacionais terem mandado cortar o ponto de servidores e professores que deflagraram greves invocando os mais variados pretextos, de reajustes salariais e oposição a programas de avaliação de desempenho à crítica ao neoliberalismo e reivindicação de mais itens na merenda escolar, elas acabaram cedendo às pressões e depositaram em folhas suplementares os valores que haviam sido descontados. “Ficar cinco meses sem trabalhar e receber o dinheiro depois é muito confortável, a não ser para a sociedade, que é quem acaba pagando a conta”, afirma o professor Antônio Freitas, da Academia Brasileira de Educação, referindo-se ao caso do Estado do Rio de Janeiro.

Apesar de a Justiça fluminense ter considerado a greve abusiva e autorizado o desconto dos dias trabalhados, o governador em exercício Francisco Dornelles mandou repor na folha de agosto tudo o que foi descontado nos meses anteriores. A complacência do governador de um Estado onde todas as faltas decorrentes de greves feitas por professores entre 1993 e 2015 foram abonadas é mais do que uma demonstração de inconsequência. Acima de tudo, é um grave equívoco político e administrativo, uma vez que a ausência de qualquer punição estimula servidores e professores a deflagrar mais greves irresponsáveis que, como um círculo vicioso, desorganizam os cursos, prejudicam cronogramas, exigem reposições de aulas que jamais são cumpridas integralmente e comprometem a formação escolar dos estudantes, rebaixando ainda mais os níveis de qualidade do ensino público e abrindo com isso pretexto – quanta hipocrisia – para a deflagração de novas greves em nome da valorização do magistério e da recuperação da escola pública.

Enquanto perdurar essa situação, o Brasil continuará perdendo a corrida educacional, as novas gerações terão negada a formação de que necessitam para se emancipar cultural e profissionalmente e os contribuintes continuarão sendo obrigados a custear uma rede escolar que não resiste a qualquer avaliação de desempenho.

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