Quem resolve mesmo, a política ou a Justiça?

Aonde vamos chegar, em meio às questões que nos afligem? De onde virão respostas para problemas da maior gravidade, simultâneos ao processo de impeachment da presidente da República e embrulhados em tantas questões que dependem da Justiça? Já se fala todos os dias em “judicialização da política”, que não exclui nem os processos de investigação no mais alto nível do Judiciário.

WASHINGTON NOVAES*, O Estado de S.Paulo

22 Abril 2016 | 03h00

Foi constrangedor acompanhar pela televisão os votos de cada um dos deputados federais para autorizar (ou não) o início de um processo de impeachment – invocando as luzes e a proteção de toda a dinastia familiar, de bisavós a bisnetos, e sem explicitar argumentos relevantes. Enquanto isso, pairavam sobre o ambiente os espectros da crise econômica, da recessão, do desemprego (282 pessoas demitidas por hora!), dos déficits orçamentários e das dívidas da União e dos Estados, dos números cada vez mais ameaçadores da inflação, a recessão da indústria e muito mais – não teria fim prosseguir nessa senda, com ou sem a participação de 150 dos 513 deputados que são investigados pelo Judiciário em processos de corrupção, lavagem de dinheiro. Foi até embaraçoso ouvir os adjetivos e insultos dirigidos, cara a cara, pelos votantes ao presidente da Mesa e da Câmara dos Deputados.

Em meio à baixaria, muitos espectadores certamente se perguntavam a que conduzirá essa “judicialização” das discussões políticas atuais (e há 108 milhões de processos em geral na Justiça, segundo o juiz Jesseir Coelho de Almeida, em 7/4). Essa judicialização já é alvo de muitas interrogações, a começar pelas contidas nas palavras da ministra Cármen Lúcia, do STF. Ela criticou a “tendência dos partidos políticos a recorrer aos tribunais quando não conseguem firmar acordos ou ver seus interesses satisfeitos pelo Executivo ou pelo Legislativo”. Para a ministra, a judicialização da política acarreta “a paralisia da administração pública, dissemina insegurança jurídica e causa tensões institucionais”. Um processo perigoso, porque corrói a estabilidade do sistema democrático e compromete o equilíbrio entre os Poderes.

Mas embora seja tudo muito grave – e não apenas uma discussão teórica entre cultores do Direito –, como se pode ver em declarações públicas (16/4) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Ministério Público, as divergências podem ser muito amplas. Diz a CNBB, por exemplo, que estamos vivendo uma profunda crise ética, política, econômica e institucional, que traz à tona escândalos de corrupção sem precedentes na História do País, com “conotações próprias e impacto devastador. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço. Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres”. E mais: “A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para as crises que o País está enfrentando neste momento”.

Como caminhar? “Suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas”, dizem os bispos. Exigem que “os acusados sejam julgados nas instâncias competentes, respeitado seu direito de defesa; os culpados, punidos; e os danos devidamente reparados”. Chega-se, então, ao cerne da questão política: “A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais”. Como fazer? Tarefa gigantescas, quando temos 150 deputados investigados (que participaram da votação para o processo de impeachment), mais de 20 deles acusados de receber o “petrolão”, 28 réus em ações penais. E concluem os bispos: “Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade”.

Já o Ministério Público, em documento assinado (14/4) por 129 representantes, começa lembrando que o processo de impeachment oc0rre em “juízo jurídico-político” e não dispensa “a caracterização do quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade assim questionada”. Se não for assim, “constitui-se em ato de flagrante ilegalidade”. E na visão dos signatários, ”os fatos até aqui articulados no processo preliminar de impeachment”, assim como na comissão na comissão encarregada de subsidiar a decisão dos deputados, “passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”. Decretos de crédito suplementar e atrasos no repasse de subsídios não seriam crimes. O procedimento de impeachment contra a presidente da República não se sustentaria; deve-se rejeitar o pedido.

Como seguir? Christine Lagarde, do FMI, pensa (Estado, 15/4) que “a situação é muito grave”. O diretor da mesma instituição José Vignals acha que “o maior desafio para os bancos é a recessão prolongada e a incerteza política”. Robson Andrade, da Confederação Nacional da Indústria, menciona milhões de ações novas na Justiça – uma demanda para cada grupo de seis trabalhadores formais. E Fernando Dantas, consultor do Ibre, cita a Pnad para justificar tantas pendências na Justiça: a renda real per capita dos trabalhadores caiu 3,2% no último trimestre de 2015, a renda familiar de 50% dos trabalhadores mais pobres corresponde a apenas 10% da renda total. O manifesto de conselhos de economia (14/4) sustenta que os argumentos para o impeachment “não se sustentam”.

Mas o desfecho parece remoto: o Tribunal de Contas da União só julgará em agosto as “pedaladas fiscais” – depois das votações do impeachment no Congresso.

Serão tempos de muita controvérsia, muita discussão.

*WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA

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