Ranço colonizador

Grupo de parlamentares franceses fazem manifesto sobre processo de impeachment de Dilma com erros sobre fatos e o Direito brasileiro

O Estado de S. Paulo

17 Julho 2016 | 03h00

Um manifesto de 28 parlamentares franceses sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff indica que, em pleno século 21, ainda fermenta em algumas cabeças do Velho Mundo o ranço da mentalidade colonizadora. Com vários erros sobre os fatos e o Direito brasileiro – o descuido dos signatários em buscar conhecer a realidade contrasta com a avidez com que querem emitir um juízo –, a declaração destila preconceitos e achincalha as instituições nacionais.

De cara, o manifesto trata o processo de impeachment como uma “manobra parlamentar”. Para seus signatários, o afastamento de Dilma tem duas motivações – reverter o resultado das urnas e criar obstáculos às investigações contra determinados políticos brasileiros. Simples assim. Ignoram os fundamentos jurídicos e políticos do impeachment, bem como a vontade da população brasileira, que apoia massivamente o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares franceses dão mostras de não estarem bem inteirados do conteúdo do processo de impeachment. “Esse procedimento, que não pode ser usado a não ser em caso de crimes ou delitos graves, foi aplicado em razão de simples decretos retificadores do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff”, pontificam os parlamentares. Como se vê, não sabem quais são as denúncias que recaem contra a presidente afastada. O continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal é um fato grave. Além de ter contribuído decisivamente para a atual crise econômica, ele gerou sérias distorções eleitorais, na desesperada tentativa da candidata petista de esconder da população a real situação das contas públicas.

Os parlamentares dizem estar preocupados com o envolvimento de grandes grupos de mídia no golpe, com “uma campanha extremamente violenta para remoção e criminalização da esquerda brasileira”. Quem criminaliza as condutas é a lei. A imprensa apenas informa com isenção, coisa que, pelo que se vê, incomoda os ilustres parlamentares.

Com um rotundo desconhecimento da Constituição brasileira, os 28 signatários do manifesto solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira no mérito do processo de impeachment. Ignoram, assim, que compete ao Senado, sob a direção do presidente do STF, o julgamento dos crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República, conforme o próprio STF tem reiteradamente reconhecido. Ou seja, passam por cima da Constituição e das decisões legítimas e soberanas do Legislativo e do Judiciário nacionais para dar-nos lições democráticas.

Em determinados trechos, mentem. Afirmam, por exemplo, que o novo governo está dedicado a acabar com os programas sociais. Segundo o manifesto, está em curso no País “um golpe de Estado institucional com o objetivo de destruir todas as reformas sociais que permitiram, ao longo de 13 anos de governo de esquerda, tirar mais de 40 milhões de pessoas da miséria”.

Os signatários proclamam também seu “compromisso de respeitar o voto popular como única forma de acesso à direção de um país”. Esquecem, porém, que o governo interino está no poder em razão das urnas. Foram os votos de 2014 que deram a Michel Temer o cargo de vice-presidente da República, habilitando-o assim a assumir a Presidência nos casos de ausência ou impedimento do titular, conforme prevê a Constituição.

O problema do manifesto é que não se trata apenas de uma tomada de posição política. Além de difundirem incorreções sobre o que se passa no Brasil, os 28 parlamentares franceses atacam as instituições nacionais, sem perceberem que a mera discordância com o processo de impeachment não dá direito a classificá-lo como ilegítimo ou antidemocrático.

Antes de emitirem juízos sobre a vida democrática em outros países, melhor seria que os signatários praticassem essa atitude tão própria de uma democracia – o respeito à diversidade e à pluralidade, com conhecimento de causa.

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