Saqueada e mal administrada durante a maior parte do governo petista, a Petrobrás poderá tornar-se de novo uma empresa sólida, respeitável e útil ao País e a todos os seus acionistas, se for tratada segundo os critérios indicados por seu novo presidente. Ao assumir oficialmente o comando da companhia, Pedro Parente defendeu uma gestão essencialmente profissional e guiada por objetivos empresariais. Para isso será preciso livrar a empresa dos interesses político-eleitorais e também das amarras da legislação do pré-sal. A pilhagem comprovada pela Operação Lava Jato foi só uma parte de uma longa história de devastação. Essa história se completa com uma gestão guiada por um projeto de poder pessoal e partidário. A mudança deve traduzir-se, de acordo com Parente, em liberdade para fixação de preços, critérios técnicos para investimentos, novos padrões de relação com fornecedores e, naturalmente, maior atenção à eficiência em todos os detalhes da operação.
Será necessário livrar a empresa da obrigação de participar com 30% de todos os projetos de exploração do pré-sal. Essa obrigação é absurda do ponto de vista financeiro e impõe severas limitações à definição da política empresarial. Um projeto de lei de autoria do senador José Serra, hoje ministro de Relações Exteriores, propõe a substituição dessa amarra por um direito de preferência, a ser exercido segundo os objetivos da companhia. Esse projeto passou pelo Senado, está na pauta de votação na Câmara e o novo presidente da Petrobrás declarou apoiá-lo.
A legislação ainda em vigor impõe também um critério de conteúdo nacional às compras da Petrobrás. Embora nem sempre seguido com rigor, esse padrão de compras elevou absurdamente os custos da empresa, limitando, portanto, os meios disponíveis para as atividades-fim, como a exploração e a produção de petróleo e gás.
Ao propor essa regra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais uma demonstração de incompetência gerencial. Converteu a Petrobrás em instrumento de uma política industrial já abandonada em outras economias emergentes e prejudicou o enfrentamento de seu desafio mais importante e mais difícil, a exploração do pré-sal.
Essa aventura teve momentos grotescos, como o lançamento de um navio sem condições de navegar, e levou a erros como a constituição da Sete Brasil para fornecimento de sondas. Essa fornecedora, formada com capital da Petrobrás e de outros investidores, está em recuperação judicial. Pedro Parente declarou-se disposto a valorizar o conteúdo nacional, se essa política favorecer “a inovação, as parcerias, a produção com qualidade, custos e prazos adequados”. Mas a melhor maneira de atingir essas metas é a concorrência num mercado sem barreiras e a nova administração da Petrobrás, espera-se, levará em conta esse detalhe.
De imediato, essa administração terá de enfrentar a crise financeira da empresa, com geração de caixa insuficiente e enorme endividamento. A multiplicação da dívida, lembrou Pedro Parente, resultou principalmente de erros na escolha e na gestão de projetos, com frequência muito custosos e com baixo retorno. Isso ficou claro no caso de grandes refinarias. A arrumação deverá envolver, entre outras medidas, a venda de ativos. O novo presidente rejeitou a ideia de capitalização com recursos do Tesouro, porque isso agravaria o problema fiscal e imporia um sacrifício injusto aos contribuintes.
Mas nem tudo andou perfeitamente na cerimônia de apresentação. O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, contrariou Pedro Parente quanto à fixação de preços. Será preciso levar em conta, segundo ele, as orientações de sua pasta e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. “No momento oportuno falaremos sobre isso”, declarou. A divergência afeta o compromisso de gestão essencialmente empresarial e justifica dúvidas no mercado. O presidente interino Michel Temer deveria decidir o assunto com urgência, apoiando, é claro, a posição do novo presidente da Petrobrás.