Rédea solta nas estatais

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, aproveitou um evento pela passagem, ontem, do Dia Internacional contra a Corrupção para revelar que em novembro passado informou a presidente Dilma Rousseff que não continuará no cargo no seu segundo mandato. É uma perda. Em seus mais de oito anos como titular do órgão - foi nomeado em junho de 2006 pelo então presidente Lula -, Hage foi um servidor público no sentido ideal do termo. Em um período marcado por uma sequência de escândalos de grosso calibre, do mensalão ao arrombamento dos cofres da Petrobrás, dele só se pode dizer que cumpriu o seu dever.

O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2014 | 02h05

Por sinal, ao se despedir e fazer um balanço das atividades da CGU, destacou que a agência abriu cerca de 20 processos contra diretores e outros funcionários da petroleira e 9 empresas presumivelmente envolvidas no esquema desarticulado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Hage disse ainda que solicitou ao juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pelas investigações, o repasse da planilha apreendida com o doleiro Alberto Youssef que relaciona 750 contratos de obras em que teria posto as mãos, indo "muito além da Petrobrás", como constatou o juiz. Isso evidencia que a CGU, na área de sua alçada, pretende cuidar também dessas suspeitas de ilícitos.

Mais importante para o aprofundamento do combate à corrupção foi a nova frente preventiva proposta por Hage. Hoje em dia, assinalou, empresas de economia mista, como a Petrobrás, "por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais", não são alcançadas pelos controles internos do Poder Executivo. "Estas situam-se praticamente fora do alcance do 'sistema', a não ser pela via das auditorias anuais de contas." Segundo o ministro, o procedimento é basicamente "formal-burocrático", de baixa efetividade para fins de controle. "O que acaba de ser descoberto na Petrobrás constitui clara evidência do que aqui se afirma", reforçou.

A empresa e congêneres, por exemplo, têm sistema próprio de licitações. A "ampliação e complementação", observou, dependem de uma decisão política, visando a "mudanças de patamar nas dimensões do sistema de controle, hoje ainda acanhado e limitado". De fato, dependem - e o Congresso Nacional, a instituição a que caberia torná-lo desenvolto e eficaz, mediante mudanças substanciais na respectiva legislação, de há muito faz de conta que não tem nada com isso. De CPI em CPI, por exemplo, a ideia de se implantarem mecanismos mais rigorosos para vedar os ralos dos negócios por onde escorre dinheiro público costuma ser aventada - e esquecida de imediato.

Um dos motivos desse desinteresse é a relutância em mexer com um vespeiro. As empresas eventualmente afetadas acionariam os seus vastos recursos de poder junto ao Parlamento para eliminar no nascedouro qualquer tentativa de mudar o seu modo de atuação sob a confortável justificativa de que a sua autonomia operacional e a agilidade na implementação de decisões são indispensáveis aos seus negócios. Essa não é uma briga que as lideranças parlamentares, para não falar nos seus liderados, queiram comprar - o desgaste não compensa. Outro motivo é a via de mão dupla entre os políticos e a cúpula das estatais, que convém aos que por ela trafegam que se mantenha desimpedida.

Afinal, como disse na semana passada o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em depoimento ao Congresso, "desde o governo Sarney (até hoje), todos os diretores da Petrobrás e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Isso é fato. Pode ser comprovado". O deputado ou senador que consegue emplacar um apadrinhado no topo da estrutura executiva de uma estatal não tem por que estreitar a sua latitude de ação - na chamada, condução e desfecho de processos licitatórios. Quanto mais bem-sucedido for o dirigente, seja lá o que faça para tanto, melhor para o seu patrono.

O jogo de ganhos recíprocos está de bom tamanho para ser exposto a riscos desnecessários, como o incremento da fiscalização, defendido pelo ministro Jorge Hage, das empresas que constituem o terreno privado de caça dos mandatários federais e seus afilhados.

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