Reestruturação da saúde pública

A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, não definindo, porém, a origem de recursos para atender a essa justa determinação. Desde então a população do Brasil passou de 140 milhões para 200 milhões de habitantes e se observou um significativo aumento no custo do atendimento à saúde decorrente da maior expectativa de vida, da incorporação de novas tecnologias e, principalmente, do desenvolvimento de regiões distantes. Infelizmente, porém, durante os últimos 25 anos, período em que ocorreram essas mudanças, não houve um aumento proporcional de recursos capaz de atender ao preceito constitucional, que já nascera com uma relação custo/disponibilidade financeira defasada.

SILVANO RAIA E GIOVANNI GUIDO CERRI, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2013 | 02h09

Entretanto, neste momento existem perspectivas de aportes adicionais nos próximos anos. Destacam-se os 25% estabelecidos na exploração do pré-sal (União) e os do Projeto Saúde + 10, que visa a repassar 10% da receita bruta da União para financiamento da saúde. Assim, torna-se possível a necessária reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-o às características atuais do País e a maior disponibilidade de recursos.

Contudo dimensões continentais marcadas por diferenças sociais, culturais e econômicas definem um cenário particularmente difícil para o aprimoramento do setor. A amplitude e a variedade desses aspectos recomendam que sejam ouvidos tanto profissionais com maior conhecimento em cada área, mesmo que fora do quadro do Ministério da Saúde, quanto todas as entidades de classe envolvidas. De fato, o Ministério da Saúde deve estar preparado para lidar com o estado atual do problema, beneficiando-se, para uma ampla reestruturação, da participação de experts específicos que, na sua maioria, fazem parte do corpo docente de nossas universidades.

Antes de mais nada, o projeto deverá prever um levantamento minucioso dos diferentes aspectos do sistema atual, que servirão como base para discussão e definição das ações reestruturantes. Atitude semelhante foi adotada pelos EUA no início da década de 1930 em relação ao ensino médico, caótico à época, cujo resultado se constituiu no assim chamado Relatório Flexner, em base do qual se fez, durante a década seguinte, a reestruturação do setor, que figura hoje entre os melhores do mundo.

Feito o diagnóstico, serão adotadas medidas voltadas para a reestruturação, recuperação e criação de serviços e programas de saúde, implementadas com foco no aprimoramento assistencial imediato.

Desde logo, vale salientar que, além das ações gerais de recuperação e aperfeiçoamento, algumas iniciativas devem merecer atenção particular, influindo já na escolha dos experts consultores. Por exemplo, no que diz respeito às áreas mais desassistidas, para as quais tem sido difícil conseguir médicos que aceitem nelas se estabelecer e aí exercer sua profissão, justifica-se adotar ações específicas.

Não deve existir restrição à criação de novas escolas de Medicina no País, mas é fundamental que elas tenham qualidade. Importante também é que as novas escolas possam estar em regiões com maior carência de profissionais de saúde e que ao mesmo tempo seja criado um programa de residência médica, que é grande fator de fixação do médico.

Considerando essa tendência dos jovens de permanecer nos centros onde realizam a residência, uma solução de longo prazo deve estimular a criação de mais escolas ou o aperfeiçoamento das já existentes nas regiões mais necessitadas adotando-se, porém, uma sistemática inovadora com ações rigorosamente planejadas. Deve incluir inicialmente a formação prospectiva do corpo docente por meio de estágios de um a dois anos nos centros mais desenvolvidos do País.

Também prospectivamente, devem ser criadas condições para uma telecomunicação contínua entre os novos centros e as faculdades com tecnologia de ensino já sedimentada. Por ela serão garantidos acompanhamento, avaliação externa periódica e eventuais correções no currículo. Além disso, essa sistemática oferecerá aulas teóricas, discussões de casos e conferências sobre ensino médico.

A sistemática inovadora deve obedecer a uma cronologia rigorosamente planejada. Numa primeira fase, terão início a formação ou atualização do corpo docente, a familiarização com a educação a distância e com a telemedicina, bem como o início das obras do futuro hospital universitário. Na segunda fase, terão início o curso de graduação e a construção ou o aperfeiçoamento dos equipamentos para atendimento primário. Na terceira fase, terão início o internato e a residência no hospital universitário com participação no atendimento familiar. Numa última fase, serão criadas condições atraentes para que os egressos da residência passem a trabalhar no SUS local.

Enquanto esse projeto avança, as universidades públicas e privadas podem desenvolver, sob a coordenação do Ministério da Saúde, um programa de apoio às regiões desassistidas, levando residentes, estudantes e preceptores com supervisão a distância para atender às necessidades da população.

Em essência, acreditamos que a necessária reestruturação da saúde pública em nosso país deva obedecer a um projeto de longo prazo, abrangente, estruturante, planejado e comprometido como um todo desde o início, elaborado pelo Ministério da Saúde com a participação de experts seniores e entidades de classe do setor.

Os frutos dessa conjunção cultural e intelectual certamente proporcionarão avanços e resultados significativos, marcando com muita vivacidade um exemplo de democracia participativa.

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR EMÉRITO E EX-DIRETOR

DA FACULDADE DE MEDICINA

DA UNIVERSIDADE DE SÃO

PAULO (USP) E PROFESSOR

TITULAR E DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

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