Regulamentação do motofrete

A Prefeitura de São Paulo tenta, mais uma vez, regulamentar a atividade dos motoboys, que circulam em alta velocidade entre os carros nas mais movimentadas vias da capital e fazem com frequência manobras imprudentes, que aumentam significativamente o risco de acidentes. A partir de agosto, só poderão trabalhar com motofrete os que apresentarem atestado de antecedentes criminais e usarem coletes que os diferenciem dos demais motociclistas. Deverão também colocar faixas reflexivas nos baús das motos. No prazo de dois anos, todas as suas motocicletas deverão ser brancas, cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran)como veículos de aluguel, com placas vermelhas. Essas regras estão em seis portarias publicadas sábado passado no Diário Oficial da Cidade.

O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2011 | 03h05

Entre 2000 e 2010, a frota de automóveis cresceu 27% em São Paulo e a de motocicletas, 136%. A comparação das Pesquisas Origem e Destino, do Metrô, de 1997 e de 2007, indica que aumentou 300% o número de viagens de motocicleta no Município. O elevado custo da tarifa do transporte público, a lentidão das viagens, a superlotação de ônibus e metrô e o crédito fácil estimularam o crescimento dessa frota. Por outro lado, o congestionamento constante nas vias da cidade e a dificuldade de chegar rapidamente aos destinos fizeram explodir o setor de entregas por motos.

Hoje, estima-se que São Paulo tenha aproximadamente 900 mil motos e, destas, pelo menos 200 mil façam serviço de motofrete. Apesar de representarem apenas 13% da frota paulistana, as motos se envolvem em 3 de cada 5 colisões com mortes na cidade. Pelo menos um motociclista morre a cada dia nas ruas da capital e um pedestre morre a cada três dias, vítima de acidentes com motos. Estudo do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, realizado entre os meses de maio e novembro de 2009, mostrou que 84 motociclistas acidentados no período precisaram de internação e, destes, 54% sofreram fraturas expostas. O custo hospitalar para atendê-los foi de R$ 3 milhões.

Apesar de tudo isso, as autoridades de trânsito não demonstraram a necessária firmeza para disciplinar e fiscalizar a atividade dos motoboys. De aproximadamente 6,5 milhões de multas de trânsito aplicadas anualmente na capital, apenas 5,5% atingem motociclistas, embora sejam eles os que mais abusam da velocidade nas ruas, desrespeitam o farol vermelho, andam pelas calçadas, na contramão, usam o celular enquanto dirigem e a maior parte de seus veículos não tem manutenção adequada e documentação regular.

Nas últimas décadas, legislações específicas para os serviços de motofretes se sucederam, numa tentativa de disciplinar a atividade dos motoboys que, pressionados pelo relógio, são os que mais se arriscam. Nenhuma foi cumprida.

Em 1999, o ex-prefeito Celso Pitta baixou decreto regulamentando a atividade, mas, por falta de fiscalização, só 7% da categoria obteve licença para atuar na cidade. Sua sucessora, Marta Suplicy, baixou nova regulamentação em 2004, obrigando os motoboys a se inscrever no Cadastro Municipal de Condutores. Apenas 15 mil fizeram isso. O ex-prefeito José Serra fez nova tentativa, embora com poucas alterações em relação à anterior. Sem fiscalização, só 2% dos motoboys cumpriram as regras.

Em 2008, o prefeito Gilberto Kassab assinou convênio com a Polícia Militar para melhorar a fiscalização referente a placas adulteradas, documentação do veículo e do condutor, que são itens de sua exclusiva competência. Infelizmente, só poucas blitze foram feitas para isso.

Agora, em mais um esforço para levar os motociclistas a cumprir as regras, a Prefeitura negocia uma contrapartida - a criação de bolsões exclusivos de estacionamento para motoboys nos pontos de maior movimento da cidade. Ela não se dá conta de que, para atingir seu objetivo, mais do que premiar os motoboys com esses bolsões, é preciso punir com rigor os que desobedecem a regulamentação de sua atividade e as leis de trânsito.

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