Remendo no Mais Médicos

As mudanças que o governo quer introduzir no seu polêmico programa Mais Médicos - destinado a aumentar o número desses profissionais, em especial nas regiões mais carentes do País -, como resposta às duras críticas que ele vem recebendo desde que foi lançado, só complicam as coisas. Não poderiam ser mais infelizes as medidas com as quais o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pretende dar consistência a um programa que, como ficou claro desde o início, foi formulado canhestramente por pessoas que parecem não entender suficientemente do assunto.

O Estado de S.Paulo

26 Julho 2013 | 02h09

De acordo com uma delas, instituições privadas de ensino que estiverem dispostas a fazer doações ao Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de investimentos, tanto em prédios como em equipamentos, terão maiores facilidades que seus concorrentes na abertura de novas Faculdades de Medicina. Pesará nesse caso também o preço das mensalidades a serem cobradas dos alunos.

Com essa fórmula, aparentemente engenhosa, o governo pretende ao mesmo tempo fortalecer o SUS e atingir a sua ambiciosa meta de criar 11.447 novas vagas em cursos de Medicina, em 60 municípios, até 2017 - 7.832 em instituições privadas e 3.615 em universidades federais.

O ministro não vê problemas em fazer aquela troca de doações por vagas, desde que se garanta a qualidade dos novos cursos, porque a seu ver os donos das instituições privadas ganham muito com a utilização da rede de hospitais e ambulatórios do SUS, onde se faz a formação prática de seus estudantes.

As coisas não são exatamente como pretende o ministro. Ele se esquece de que hospital do SUS não é hospital-escola, ou seja, não é nele que se faz aquela formação. Logo, as faculdades privadas não ganham nem perdem com o SUS. Portanto, se fizerem alguma doação, não será porque se julgam devedoras do governo, mas porque isso vale a pena pelas facilidades que receberão em troca.

Em vez de ajudar a melhorar as relações do governo com as entidades representativas dos médicos a respeito do Mais Médicos, essa medida tende a piorá-las, a julgar pela reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo seu vice-presidente, Carlos Vital, ela é "um equívoco na sua essência", porque o Brasil já possui número suficiente de médicos. "Hoje o número disponível de vagas já é mais do que suficiente para a projeção do crescimento demográfico. É uma irresponsabilidade abrir vagas nos cursos médicos quando se deveria qualificar a formação profissional", diz ele.

Em outras palavras, precisamos mesmo é de médicos mais qualificados. Quanto ao critério do custo das mensalidades, Vital adverte que pode criar um "balcão de negócios", no qual terá preferência para abrir novos cursos quem oferecer o menor preço. Nem sempre alto custo garante boa qualidade, argumenta. Ele pode vir acompanhado de má qualidade.

A outra medida anunciada por Mercadante é igualmente polêmica - a transformação em residência médica dos dois anos que os estudantes de Medicina terão de trabalhar obrigatoriamente no SUS, pagos com uma bolsa do Ministério da Educação, depois de concluído os seis anos do curso. O que levou o governo a isso foi a péssima repercussão na classe médica tanto daquele trabalho compulsório como da extensão em mais dois anos do curso de Medicina, segundo a proposta original. Contabilizar esse tempo como residência seria uma forma de resolver o problema, se ele fosse assim tão simples.

A primeira pergunta que o ministro Mercadante terá de responder, quando oferecer detalhes de sua proposta, é como essa residência poderá ser feita na rede do SUS, se os seus não são hospitais-escola. Residência não se faz em qualquer hospital. E os cinco hospitais universitários que ele promete construir não poderão, evidentemente, cumprir esse papel, porque suas vagas nem de longe serão suficientes.

Esse é mais um remendo que reforça a impressão de que o Mais Médicos resultou de uma lamentável improvisação pela qual se poderá pagar caro.

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