Com a ida de Raul Jungmann para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer nomeou o general Joaquim Silva e Luna para a chefia do Ministério da Defesa. A nomeação de um general para o cargo da Defesa não é apenas um fato inédito. Desde a criação da pasta durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os ministros da Defesa foram civis. A nomeação de um militar é um evidente retrocesso institucional.
Por óbvio, o problema não reside na pessoa do general Luna, um homem de bem e de reconhecida competência. O retrocesso está no fato de designar um militar, seja ele quem for, para o comando do Ministério da Defesa. A escolha contraria a própria história da pasta, cuja origem remonta ao esforço de subordinar, jurídica e simbolicamente, o estamento militar ao poder civil.
Com significativo atraso em relação aos países civilizados, o Brasil criou em 1999 o Ministério da Defesa, em substituição aos ministérios militares isolados. Uma das razões que motivaram a criação do Ministério, que enfrentou não pequenas resistências, foi justamente a de possibilitar que a condução política dos assuntos militares e da defesa fosse feita por um civil e integrada à administração geral do Estado. Essa forma de organização do governo também evidencia que a defesa do País é mais ampla do que a mera gestão das Forças Armadas.
O Ministério da Defesa não apenas deu oportunidade para uma reformulação da política de defesa do Estado, ao conferir uma doutrina comum às três Forças Armadas. Ele representou uma sensível alteração na relação de forças entre o poder civil e o poder militar.
Num Estado Democrático de Direito, os militares não detêm – não devem deter – o poder político. Tal princípio é de enorme relevância para o País. Para a população, o fato de os militares não exercerem o poder político é um sinal claro de normalidade democrática. Além de reforçar no cidadão a saudável tranquilidade de que os militares estão cumprindo suas tarefas – e não outras –, essa estrita observância dos âmbitos de atuação também contribui para despertar a responsabilidade da sociedade civil para as questões políticas. É ela, e não as Forças Armadas, que deve dar solução aos problemas políticos.
Vale frisar que o caráter equivocado da nomeação não se fundamenta numa suposição de que o novo titular da pasta irá atuar de forma equivocada na chefia do Ministério. O general Luna tem sobradas condições para exercer com competência as atribuições relativas ao Ministério da Defesa e certamente é um profundo conhecedor do papel das Forças Armadas na atual configuração institucional do Estado brasileiro. Na verdade, espera-se que ele seja mais cioso dos limites e dos âmbitos da atuação militar do que boa parte dos civis que o precederam na chefia do Ministério da Defesa.
O cerne da questão está no fato de que a natureza do cargo de ministro de Estado é política. Por isso, é um equívoco nomear um militar para a chefia do Ministério da Defesa. Ainda que o general Luna exerça com perfeição as tarefas relativas ao cargo, transmite-se uma mensagem equivocada à população e também aos militares que contraria os próprios motivos da criação da pasta.
Desde a redemocratização do País, os militares têm sido exemplares no respeito à ordem institucional. Demonstram, com abundância de sinais, que entenderam quais são suas responsabilidades institucionais dentro do regime democrático. Não criam problemas. Mais uma razão, portanto, para que o poder civil respeite os militares, não os encarregando de tarefas que fogem de suas atribuições.
A história demonstra que o descuido nessas áreas cobra um alto preço. Assim, é mais que oportuno que o governo federal, que já tem diante de si enormes desafios, não invente novos problemas por força de suas próprias decisões. Com a urgência que o tema requer, o presidente Michel Temer deve nomear um civil para o Ministério da Defesa, acabando com a interinidade do general Joaquim Silva e Luna.