São Paulo privatiza aeroportos

Com a infraestrutura aeroportuária de São Paulo próxima do colapso, o governo paulista decidiu privatizar ao menos 11 aeroportos - 5 dedicados à aviação executiva e 6 à comercial. Além disso, a iniciativa privada foi autorizada a construir, administrar e explorar comercialmente o primeiro grande aeroporto particular exclusivo para jatos executivos. Trata-se, enfim, do reconhecimento de que não deve ser atribuição exclusiva do Estado bancar os investimentos necessários para expandir os aeroportos e para gerenciá-los adequadamente, ainda mais diante do enorme crescimento da demanda verificado nos últimos anos.O primeiro lote de concessões, com prazo de 30 anos, engloba os aeroportos de Campinas (Amarais), Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba, todos destinados à aviação executiva. Além disso, o governo estuda adotar Parceria Público-Privada (PPP) para os aeroportos comerciais de Ribeirão Preto, Bauru/Arealva, São José do Rio Preto, Marília, Araçatuba e Presidente Prudente, os mais movimentados da rede estadual.No geral, os 27 aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) registraram um aumento de 134% no movimento entre o primeiro semestre de 2009 e o mesmo período de 2012. O total de passageiros saltou de 710 mil para 1,6 milhão. Com isso, o orçamento anual do Daesp para conservação estrutural e melhoria de segurança dos aeroportos cresceu de R$ 20 milhões em 2010 para R$ 141,9 milhões neste ano - incluindo-se nesse valor o investimento previsto para os projetos de aumento da capacidade dos aeroportos.A aviação no interior de São Paulo teve um grande impulso nos últimos anos. Em 2006, Bauru ganhou um aeroporto. Araraquara terá o seu ainda este ano, com capacidade para 500 mil passageiros. Franca e Votuporanga estão ampliando seus terminais para receber voos comerciais. Apesar desse movimento e do interesse crescente das companhias aéreas, o Daesp vinha registrando prejuízo com a operação nos aeroportos regionais. Houve perda de R$ 17 milhões em 2010 e de R$ 6 milhões em 2011. No ano passado, porém, registrou-se superávit de R$ 3 milhões e, segundo o Daesp, a receita se estabilizou.No entanto, a necessidade de investimentos cada vez maiores é evidente. O Daesp previa, por exemplo, que o aeroporto de Ribeirão Preto, cuja capacidade foi ampliada de 300 mil para 2 milhões de passageiros anuais, atingiria 1 milhão de passageiros em 2015 - mas essa marca foi superada já em 2011.No quadro específico da aviação geral, que engloba jatos e helicópteros privados, o problema é particularmente grave. São Paulo tem 28% da frota nacional, que, por sua vez, é a segunda maior do mundo. Essas aeronaves têm enfrentado cada vez mais dificuldades para usar os grandes e saturados aeroportos da Grande São Paulo, porque a Infraero, responsável pela administração desses terminais, lhes limitou os espaços para pousos e decolagens para favorecer a aviação comercial.Com isso, a iniciativa privada vinha pressionando para obter permissão para construir e explorar aeroportos particulares em São Paulo. O entrave estava no artigo 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que veda a exploração comercial de terminais privados - ou seja, um empresário podia até construir um aeroporto, mas não podia cobrar tarifa de quem o utilizasse. Isso mudou com o acertado Decreto 7.871, de 2012, que instituiu a chamada "autorização" para a exploração comercial, desde que as empresas privadas se responsabilizem por todos os custos, inclusive os de segurança, e que se submetam à fiscalização e ao regime tarifário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).O primeiro aeroporto privado em São Paulo sob esse novo regime foi autorizado pelo governo federal e será erguido próximo ao Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Outros terminais do gênero já estão sendo planejados, num movimento que chega em muito boa hora, ante a necessidade urgente de superar décadas de má gestão estatal dos aeroportos.