''Segredo'' de Justiça

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), há sete meses, o ministro Cezar Peluso tem invocado a tese da preservação da honra e da intimidade para justificar a adoção de medidas polêmicas, que favorecem autoridades processadas pelos mais variados motivos - de abuso de prerrogativas funcionais à corrupção, passando por peculato e estelionato. A decisão mais recente do ministro Peluso foi determinar a substituição dos nomes das autoridades pelas iniciais, nas capas dos inquéritos e dos processos que aguardam julgamento no STF. Na prática, o efeito da medida - que está em vigor desde o final de agosto - é a tramitação dos processos em caráter confidencial, uma vez que é quase impossível saber, somente pelas iniciais dos nomes, quem são as autoridades que estão sob investigação.

, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2010 | 00h00

Até agora, esse procedimento era utilizado nas ações judiciais que tramitam com cláusula de sigilo, envolvendo crianças e adolescentes e nos casos em que há quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico. Segundo o presidente do STF, as ações devem ser conduzidas "reservadamente", uma vez que causam danos à imagem das autoridades. "A regra é essa. Não se pode fazer divulgação desnecessária", afirmou.

Uma das pessoas favorecidas por essa medida foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que responde a um processo por crime de injúria. A ação foi aberta em outubro por um ex-estagiário da Corte, Marcos Paulo dos Santos. Ele alega ter sido agredido moralmente - e posteriormente demitido - por ter cruzado a linha amarela na fila de um caixa eletrônico do qual Pargendler retirava dinheiro.

Os advogados do ministro pediram que a ação tramitasse com cláusula de sigilo, para evitar constrangimento para o presidente de um tribunal superior. Como, por princípio, as ações judiciais são públicas, o pedido causou perplexidade no STF e foi rejeitado de modo enfático."Nada justifica a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo. Deve prevalecer a cláusula da publicidade", disse o relator Celso de Mello, decano do STF. "É uma pretensão indevida. Será que vai haver todo esse cuidado para os cidadãos comuns? A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos ", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Por causa de iniciativas corporativas em favor de autoridades, Peluso já sofreu importantes derrotas, nos sete meses em que está à frente do STF. Em maio, no início da sessão de julgamento do ministro Paulo Medina, do STJ, que acabou condenado por envolvimento na venda de liminares a donos de máquinas caça-níqueis, Peluso propôs que a sessão fosse fechada, para preservar a imagem do réu. A proposta foi rejeitada pelo plenário.

Meses depois, Peluso se opôs à remessa para o Conselho Nacional de Justiça de processos administrativos contra magistrados. Alegando que eles não poderiam ficar expostos a constrangimentos causados pelo que chama de "divulgação desnecessária do sistema judicial", o presidente do STF defendeu - igualmente sem sucesso - que os processos ficassem circunscritos às corregedorias dos tribunais de segunda instância, que são conhecidas por sua pouca eficiência e corporativismo. Na defesa de tratamento diferenciado para a magistratura, Peluso também já bateu boca com um integrante do CNJ, em maio - e, segundo os jornais da semana passada, estaria em rota de colisão com a ministra Eliana Calmon, que assumiu há três meses a Corregedoria Nacional de Justiça.

O que está por trás da maioria dos processos abertos contra autoridades é o interesse público. Ocultar a identidade dos acusados, sob a justificativa de que é necessário preservar sua honra e intimidade, é negar a transparência que deve prevalecer nas relações entre governantes e governados. Em casos assim, vale lembrar Louis Brandeis, um os mais importantes ministros que passaram pela Suprema Corte dos Estados Unidos: "A luz do sol é o melhor desinfetante."

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