Sem reformas, desastre fiscal

Os bons efeitos da recuperação já aparecem na arrecadação, mas o governo terá de batalhar por meta fiscal

O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2017 | 05h00

Os bons efeitos da recuperação econômica, lenta, mas firme, já aparecem na arrecadação federal, na forma de tributos cobrados sobre a produção, o consumo, a renda e a importação, mas o governo ainda terá de batalhar para atingir a meta fiscal prometida para o ano. Parte das contas está no azul. Tesouro e Banco Central (BC) tiveram superávit primário de R$ 7,29 bilhões em agosto e de R$ 27,47 bilhões em oito meses, mas esses valores ficaram longe de compensar o péssimo desempenho financeiro da Previdência, com déficit de R$ 16,89 bilhões no mês e de R$ R$ 113,27 bilhões no ano. Feita a soma, as contas do governo central ficaram no vermelho em R$ 9,60 bilhões no mês passado e em R$ 85,80 bilhões de janeiro a agosto. Os números deixam clara, mais uma vez, a urgência da reforma do sistema previdenciário. Sem isso, as finanças federais continuarão piorando nos próximos anos, mesmo com aumento dos negócios e severo controle dos gastos da administração.

Foi nítida, em agosto, a recuperação da receita, ocasionada principalmente pela melhora da atividade econômica. A arrecadação líquida do mês, de R$ 92,04 bilhões, foi 19,7% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. O total acumulado no ano, líquido de transferências, chegou a R$ 729,28 bilhões, ficou 0,7% abaixo do obtido de janeiro a agosto de 2016. Mas a despesa total no ano, de R$ 815,09 bilhões, foi 0,3% superior à de igual período do ano anterior. Na mesma comparação, os gastos da Previdência aumentaram 6,7%, ou 5,3% se for desconsiderada a antecipação de pagamentos de precatórios.

Todos esses números são calculados com os critérios do Tesouro. Indicam resultados primários, sem contar, portanto, o custo dos juros. Resumem receitas e despesas do governo central, sem consideração dos encargos da dívida pública e das necessidades de financiamento. Não são estritamente comparáveis com os do ano anterior, porque a liquidação de alguns precatórios foi adiantada. Sem essa antecipação, o saldo primário acumulado em 12 meses seria um déficit de R$ 154,7 bilhões até agosto. A meta do ano é um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões. O alvo original, recentemente revisto, era um déficit de R$ 139 bilhões.

O governo tem conseguido conter uma parte dos gastos, mas o avanço das despesas obrigatórias seria suficiente para ocasionar o déficit primário. Em 2008, essas despesas corresponderam a 74,2% da receita líquida. A proporção cresceu nos anos seguintes e chegou a 101,3% em 2016. Nos 12 meses até agosto deste ano, os gastos obrigatórios equivaleram a 104% da receita líquida.

Se todo o resto do dispêndio fosse zerado, ainda haveria déficit. A maior parte dos desembolsos incontornáveis corresponde a salários, encargos sociais e benefícios previdenciários. Estes são os mais pesados e as contas previdenciárias são aquelas com mais clara tendência de desajuste crescente.

O quadro geral do setor público – União, Estados, municípios e estatais – continua complicado, apesar do resultado positivo apresentado pelos governos estaduais e municipais. Esses cálculos são do Banco Central (BC) e refletem as necessidades de financiamento.

Em agosto, o saldo consolidado foi um déficit primário de R$ 9,53 bilhões. No ano, o resultado negativo chegou a R$ 60,85 bilhões. O desempenho positivo das administrações regionais apenas atenuou, no conjunto, as dificuldades fiscais do governo central, com déficits primários de R$ 9,92 bilhões no mês e R$ 76,65 bilhões no ano, explicáveis basicamente pelo enorme desajuste da Previdência.

Incluídos os juros, obtém-se o resultado nominal. O conjunto do setor público acumulou déficit nominal de R$ 331,93 bilhões no ano. O saldo negativo atingiu R$ 581,31 bilhões em 12 meses, soma equivalente a 8,98% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos piores balanços do mundo.

A dívida bruta do governo geral – União, Estados e municípios – chegou a R$ 4,77 trilhões, 73,7% do PIB, com tendência de aumento enquanto o setor público for incapaz de pagar pelo menos os juros. Sem reformas, é fácil prever o desastre.

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