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Situação calamitosa

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Por Redação
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Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, as distribuidoras controladas pela Eletrobrás não cumprem as metas de qualidade definidas pelo órgão regulador e, se fosse aplicada a penalidade máxima prevista, elas teriam de sofrer intervenção. Duas dessas distribuidoras - a Amazonas Energia e a Cepisa, do Piauí - "só têm-se mantido porque o caixa da Eletrobrás as segura", acrescentou o dirigente. A situação dessas companhias é conhecida há muito tempo, mas até agora o governo não decidiu enfrentá-la.Nenhuma das seis distribuidoras sob controle da holding federal Eletrobrás - Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre - mostra eficiência gerencial e lucratividade satisfatórias. Elas atuam, de fato, em áreas de baixa densidade populacional e renda, donde o baixo retorno desses investimentos, mas nada justifica o estado em que se encontram. Como disse Hubner, "a Eletrobrás está longe de ser exemplo na condução da distribuição, porque também tem falhado no controle de empresas".No balanço de 2010, o último conhecido, o prejuízo das seis distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhão, contra R$ 322 milhões, em 2009. No relatório anual divulgado em 2011 a Eletrobrás reconheceu que "nenhuma empresa conseguiu atender de modo satisfatório à qualidade do serviço exigida pela agência, ou seja, mais de 60% do total de consumidores tiveram os serviços afetados". Um dos problemas é o estoque de débitos em atraso, superior a R$ 1 bilhão em 2009 e 2010. E o maior responsável por essa situação é o setor público. Prefeituras, empresas e órgãos públicos respondem por mais de 40% dos débitos em atraso. A inadimplência não está restrita a essas distribuidoras, mas, nessas proporções, é caso único no País. O corolário natural está no relatório dos auditores independentes das contas da Eletrobrás do ano passado, mencionando os "prejuízos repetitivos" das distribuidoras, o excesso de passivos em relação aos ativos circulantes no montante de R$ 554 milhões. E concluindo: "Essa situação suscita dúvida sobre a continuidade operacional destas empresas".A Eletrobrás não explica esse quadro, e entre as raras declarações a respeito está a de que "os prazos no ambiente público são mais lentos do que no privado". Foi o que afirmou, há cerca de um ano, o ex-presidente da distribuidora Eletrobrás Ceal, de Alagoas, Pedro Hosken. Mas, entre 2011 e 2012, a situação deu sinais de deterioração. Além do problema com as distribuidoras que controla, a Eletrobrás está socorrendo a distribuidora Celg, que pertence ao Estado de Goiás, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, do Estado (29/3). A Celg e a CEA, do Amapá, deverão ser assumidas pela Eletrobrás. O interesse da holding federal de assumir a CEA e também a CERR, de Roraima, é bem conhecido.Cabe indagar se o apetite da Eletrobrás não se voltará agora para outra distribuidora da Região Norte, a Celpa, do Grupo Rede, em recuperação judicial desde fevereiro. "Problemas de gestão levaram a companhia a essa situação e o dinheiro público não deve ser usado", disse Hubner. Mas um plano de recuperação foi pedido pela Aneel a duas outras distribuidoras do Grupo Rede, a Cemat, de Mato Grosso, e a Bragantina, de São Paulo. Há dez dias, houve um apagão em Belém, área da Celpa. A Eletrobrás tem despendido vultosas verbas para manter as distribuidoras que controla, inclusive com empréstimo de US$ 495 milhões do Banco Mundial. As distribuidoras já recebem financiamentos subsidiados com recursos da Reserva Global de Reversão, paga por todos os consumidores. O mínimo que se exige da Eletrobrás, uma empresa aberta, é dar ampla transparência às operações das distribuidoras sob seu controle. É o que interessa não apenas aos seus acionistas - controlador e minoritários -, mas, ainda mais, aos consumidores de energia elétrica, que indiretamente financiam as distribuidoras. Como disse Hubner, uma intervenção só deve ser usada "em casos extremos". Mas, afinal, não é disso que se trata?