Sobram planos, falta ação

A Prefeitura de São Paulo assinou acordo de parceria com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo para elaboração do chamado SP 2040, Visão e Plano de Longo Prazo para a Cidade de São Paulo - um projeto que deverá reunir estratégias de desenvolvimento para a capital nos próximos 30 anos. O trabalho é inspirado em experiências de metrópoles, como Nova York, Hong Kong e Londres, e deverá ser elaborado a partir de cinco eixos principais: promoção do equilíbrio social, desenvolvimento urbano, acessibilidade, melhoria ambiental e oportunidade de negócio. Os idealizadores do projeto querem transformá-lo num instrumento capaz de assegurar a continuidade das políticas públicas independentemente das disputas político-partidárias. A sua elaboração exigirá um ano de trabalho e custará R$ 2,9 milhões.

, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2010 | 00h00

Se dependesse para isso da quantidade de planos de desenvolvimento à disposição dos seus governantes, a capital paulista teria tudo para se tornar uma das melhores cidades do mundo para se viver. Além do SP 2040, a Prefeitura já conta com a Agenda 2012 e com o Plano Diretor Estratégico, dois projetos que nunca mereceram a confiança da população por causa da demagogia que envolveu cada iniciativa relativa a eles e da incapacidade do governo de atingir as metas estabelecidas.

A Agenda 2012 foi lançada no primeiro semestre de 2009 como um guia para a transformação de São Paulo numa cidade sustentável, culturalmente rica, com administração articulada e grandes oportunidades profissionais para a população. Na verdade, a Agenda não passava de uma reunião de velhos projetos - alguns com mais de 30 anos - que exigiria investimentos estimados em R$ 20 bilhões em quatro anos. Dos R$ 4,65 bilhões previstos para 2009, porém, R$ 2,9 bilhões foram congelados logo de início.

Ao lançar a Agenda 2012, o então secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, afirmou que o projeto representava um compromisso moral que o prefeito Gilberto Kassab assumia com a população. Passada a metade do tempo previsto para a sua conclusão, os trabalhos necessários para atingir a maior parte das metas ainda estão em estágio inicial. Das 223 metas previstas, a Prefeitura informa a conclusão total ou parcial de apenas 21. A Secretaria de Planejamento afirma, porém, que elas não estão paradas, mas "em andamento dentro dos trâmites legais da Prefeitura".

Se esses trâmites legais são capazes de atrasar tanto o cumprimento de compromissos assumidos com a população, isso deveria ser considerado no estabelecimento dos cronogramas. Da forma como são tratados, os planos de desenvolvimento acabam na mesma condição das promessas feitas durante as campanhas eleitorais - sem nenhuma credibilidade.

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo é um exemplo disso. Aprovado em 2002, por força do Estatuto das Cidades e depois de uma espera de 30 anos, ele deveria sofrer revisões a cada 4 anos, para manter a atualização do planejamento urbano diante das transformações vividas pela capital.

Até hoje, no entanto, o Plano Diretor não passou pela primeira revisão. Em agosto, o juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão do projeto de lei sobre a revisão do plano porque entendeu que o processo não respeitou a necessária participação popular na discussão das novas diretrizes. O processo terá de ser reiniciado e não se sabe quanto tempo levará para ser concluído.

Agora, ao lançar o SP 2040, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que o novo estudo não vai conflitar com os já existentes e que haverá "uma sinergia". Não há como existir complementaridade entre um novo plano e outro totalmente desatualizado. "Com um planejamento para daqui a 30 anos, poderemos estabelecer uma cidade mais compacta", com a ocupação de áreas degradadas e a requalificação de mananciais, explicou o secretário. Esses itens são diretrizes do Plano Diretor. Apenas reapresentá-los com nova roupagem não adianta nada.

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