Sobre a imoralidade

Por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo

O Estado de S. Paulo

23 Novembro 2016 | 02h55

A persistência da confusão entre o público e o privado, que se manifesta especialmente na concepção segundo a qual o Estado é propriedade de quem está no poder e, portanto, deve servir aos interesses privados das autoridades, está na raiz do grande atraso nacional. Sendo assim, se o Brasil realmente tem a intenção de superar seu crônico descompasso com o mundo desenvolvido, o primeiro passo deve ser a renúncia à velha prática do patrimonialismo. Mas o recente caso envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que tentou usar sua influência para mover a máquina do Estado a favor de seus negócios particulares – e ainda assim foi mantido no cargo –, serviu para lembrar que infelizmente estamos muito longe de dar esse passo.

Geddel, como se sabe, comprou um apartamento num prédio de Salvador cujas obras acabaram embargadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Diante desse contratempo, o ministro poderia ter recorrido aos serviços de um advogado, como faria qualquer cidadão comum, mas preferiu o atalho por onde transitam os cidadãos que se julgam incomuns: procurou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a cuja pasta se subordina o Iphan.

Diante da pressão, Calero decidiu pedir demissão e revelar o caso à imprensa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, contou que a gestão de Geddel para que a obra fosse liberada foi explícita, incluindo uma ameaça de “pedir a cabeça” da diretoria do Iphan e de falar “até com o presidente da República”. No dia seguinte, Geddel disse ao Estado que Calero estava “exagerando”, mas admitiu que conversara com o colega sobre a necessidade de liberar a obra. “Que ilegalidade há nisso? Qual a imoralidade que há em tratar desse tema com um colega meu?”, perguntou Geddel na entrevista. Quando um ministro de Estado flagrado em claro conflito de interesses questiona, em tom de indignação, onde está a imoralidade de seu ato, confirma-se que o rebaixamento dos padrões morais na política nacional não é um fenômeno isolado.

E no entanto, por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo. Não é uma situação condizente com o discurso de um presidente da República que, 12 dias depois de herdar uma administração esfacelada pela incompetência gerencial e pela corrupção avassaladora, prometera defender a moral pública – e “não porque eu queira que haja moralidade”, enfatizou Temer na ocasião, “é porque a Constituição determina”.

A permanência de Geddel indica que a disposição de Temer de honrar os ditames da Constituição a respeito da supremacia do interesse público começa a perder vigor diante das conveniências políticas. Entende-se que, ao montar seu Ministério para superar a situação crítica na qual o País fora deixado pela irresponsabilidade criminosa do lulopetismo, Temer tenha recorrido a amigos nos quais reconhecia a habilidade necessária para ajudá-lo na tarefa de mobilizar o Congresso em favor da governabilidade. O problema é que esses auxiliares começam a se considerar intocáveis exatamente porque julgam controlar a base aliada, cuja coesão é essencial para Temer.

Nesse contexto, Geddel tornou-se “fundamental” para o governo, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender o ministro: “Geddel tem o apoio do Parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Para Maia, “o governo precisa de tranquilidade e precisa continuar contando com Geddel”, razão pela qual é preciso “virar essa página”. Na mesma linha foi o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para quem “a oposição está se aproveitando de um assunto que é muito pequeno perto de outros assuntos de interesse do País para poder fazer disso um cavalo de batalha”.

Diante de tamanha veemência dos governistas, é o caso de perguntar até que ponto o discurso sobre a necessária governabilidade não está servindo para perdoar pecados que, fossem outros os pecadores, seriam considerados capitais.

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