Sobre o ‘acordão’

Ao indicar para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador federal Marcelo Navarro Dantas, que contou com forte apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Rousseff alimentou ainda mais os comentários sobre um “acordão” que estaria sendo negociado entre membros do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República para evitar condenações judiciais de líderes políticos no escândalo do petrolão e assegurar o cumprimento integral do mandato presidencial.

O Estado de S. Paulo

19 Agosto 2015 | 03h00

Com 20 votos, Navarro Dantas – que integra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, em Pernambuco – foi o segundo colocado da lista tríplice enviada pelo STJ ao Palácio do Planalto para a escolha do substituto do ex-presidente da Corte Ari Pargendler, que se aposentou em setembro do ano passado. O primeiro colocado, desembargador federal Joel Paciornik, do TRF da 4.ª Região, cuja indicação era dada como certa nos meios forenses, por ser o nome preferido da magistratura federal e da maioria dos ministros do STJ, recebeu 21 votos. A indicação de Navarro Dantas ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

O interesse de Renan Calheiros nessa vaga era conhecido desde março, quando o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa aderiu à delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, ele contou que o presidente do Senado seria um dos beneficiários do esquema de propinas repassadas aos três partidos que indicaram os diretores da empresa – PT, PMDB e PP. Segundo Costa, a propina era de 3% e teve de ser aumentada para que “fosse incluído o valor para Renan”.

Como ocupará uma das cadeiras da 5.ª Turma do STJ, que é responsável pelo julgamento de ações criminais, o futuro ministro assumirá a relatoria dos recursos judiciais da Operação Lava Jato – como pedidos de liberdade e anulação de provas – impetrados pelos advogados de empreiteiras e operadores de esquema de corrupção na Petrobrás. Ele poderá, assim, revisar todas as decisões do titular da 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que sofrerem contestações.

Numa tentativa de negar influência na ascensão de Navarro Dantas ao STJ e à relatoria dos processos da Lava Jato, Renan distribuiu nota oficial afirmando que a indicação de ministros para os tribunais superiores é de competência privativa do chefe do Poder Executivo, cabendo ao Senado a prerrogativa de sabatiná-lo e aprová-lo. A jornalistas,

Renan e políticos que lhe são fiéis, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, disseram que Navarro Dantas teve o apoio maciço de governadores e de políticos do Nordeste. Os demais nomes da lista tríplice do STJ são oriundos do Sul – região que, segundo eles, foi contemplada há quatro meses com a indicação do gaúcho Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Lembraram, ainda, que a indicação de Navarro Dantas para o STJ contou com a “simpatia” de dois influentes ministros da Corte – Francisco Falcão, que é pernambucano, e Humberto Martins, de quem Renan Calheiros é conterrâneo e amigo.

Em reportagem sobre as negociações para que a presidente Dilma Rousseff cumpra integralmente seu mandato e líderes da base aliada não sejam condenados judicialmente por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, o jornal Valor reproduziu as declarações de um político próximo a ela, afirmando que o “acordão” estaria sendo negociado com muita cautela, para que não haja a impressão de que o forno estaria sendo preparado para assar uma “grande pizza”. Segundo a reportagem, no TCU os votos já estariam migrando para a aceitação das contas de 2014 da presidente, depois que os ministros foram convencidos de que o Senado não acataria a rejeição. Um dos ministros que mais defendem a aprovação das contas é Bruno Dantas. Ex-consultor legislativo do Senado, ele assumiu o cargo há um ano, por indicação de Renan Calheiros. Na época, os jornais noticiaram que o presidente do Senado usou a aprovação de seu apadrinhado como moeda de troca para retardar a instalação da CPI para investigar a Petrobrás. 

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