Teimosia nacionalista

Por teimosia, irritação ou necessidade de demonstrar firmeza ideológica, a presidente Dilma Rousseff não permitiu que se alterasse nenhuma vírgula na exigência de conteúdo local na próxima rodada de concessões de áreas de exploração e produção de petróleo e de gás. Embora empresas interessadas em participar dos leilões tenham advertido o governo para os problemas de preços e prazos que poderiam decorrer da manutenção da exigência de produção no País de boa parte dos equipamentos a serem empregados nos blocos a serem leiloados, o pré-edital da 13.ª rodada de leilão de blocos a ser realizada no dia 7 de outubro manteve exatamente os porcentuais mínimos e máximos de conteúdo local fixados para a 11.ª rodada, realizada em 2013.

O Estado de S. Paulo

18 Junho 2015 | 03h00

O governo do PT introduziu a exigência de conteúdo local nas atividades petrolíferas como parte de sua política de proteção da indústria nacional. Essa exigência fortalecia seu discurso político-eleitoral baseado na defesa do emprego para o trabalhador brasileiro. Mas ela prejudica até a Petrobrás, que, por desrespeitá-la, foi multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encarregada de fiscalizar o cumprimento das regras. A ANP continua ativa nessa área: só neste ano, já aplicou 15 multas, bem mais do que as 2 aplicadas no primeiro semestre de 2014.

O descompasso tecnológico entre as empresas instaladas no Brasil e as que operam no exterior, a falta de escala do parque produtivo nacional, os obstáculos estruturais e financeiros para o aumento dos investimentos no ritmo exigido pela demanda da Petrobrás e das demais empresas petrolíferas em operação no País causavam problemas, entre os quais o alto custo dos equipamentos nacionais quando comparados com os similares importados e atrasos no fornecimento.

O envolvimento de grandes empreiteiras no escândalo de corrupção na Petrobrás desvendado pela Operação Lava Jato tornou o problema ainda mais sério. Acusadas de formação de quadrilha e de pagamento de suborno a executivos da estatal e a partidos políticos, essas empresas passam por dificuldades operacionais e financeiras. Boa parte delas tem participação em fornecedoras de equipamentos para a área de petróleo, como sondas, plataformas e navios-tanque.

Autoridades ligadas ao setor entenderam o problema e defenderam de maneira explícita mudanças nas regras de conteúdo local para abrir espaço no mercado doméstico a fornecedores estrangeiros de equipamentos de exploração e produção de petróleo. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, chegou a anunciar para investidores participantes de uma reunião internacional realiza em Houston, no mês passado, que haveria mudança em “pelo menos alguma parte” nas regras do conteúdo local já na 13.ª rodada de licitações. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também havia se referido à necessidade de mudanças nas regras para o setor, especialmente para a exploração do pré-sal.

Logo, porém, ao seu estilo, a presidente Dilma Rousseff tratou de afastar qualquer tentativa, dentro do governo, de alterar as regras. “A política de conteúdo local não é algo que possa ser afastada”, disse há algumas semanas, ao visitar o complexo portuário de Suape, na região metropolitana do Recife. “A política de conteúdo local no meu governo é o centro de uma política de recuperação da capacidade de investimento deste país.”

As regras que constam do pré-edital da 13.ª rodada – que estão abertas para sugestões e audiências públicas – não deixam dúvidas quanto à preservação das exigências de nacionalização. Nos leilões de 266 áreas em 10 bacias sedimentares – Amazonas, Parnaíba, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas –, os índices mínimo e máximo de conteúdo local fixados para todos os tipos de blocos são exatamente os mesmos fixados para a 11.ª rodada, realizada há dois anos. Além disso, o porcentual de conteúdo local oferecido pelo candidato será utilizado como critério de avaliação da proposta.

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