Telefonia móvel enquadrada

A partir de segunda-feira, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), três das principais operadoras de telefonia celular estão proibidas de vender serviços de internet e celular a novos clientes, até que cumpram uma série de exigências - a TIM em 18 Estados e no Distrito Federal, a Oi em 5 Estados e a Claro em outros 3, inclusive São Paulo. Os motivos que levaram a essa decisão drástica foram as constantes interrupções nas ligações e o número crescente de reclamações dos clientes. Entre janeiro e junho foram registradas mais de 70 mil reclamações nos Procons em todo o País. Na Anatel, houve 487 mil queixas no segundo semestre de 2011 - 20% a mais do que no primeiro semestre - e 90 mil apenas no mês passado.

O Estado de S.Paulo

21 Julho 2012 | 03h06

Até aqui, a punição mais dura aplicada pela agência reguladora ocorreu em 2009, com a suspensão, por dois meses, das vendas do serviço de internet de banda larga da Telefônica, hoje Vivo. A empresa calcula ter perdido quase 150 mil clientes. Em janeiro de 2011, a Justiça Federal proibiu a TIM de vender novos chips no Rio Grande do Norte, por "péssima prestação" de serviços. Em Porto Alegre, há dias, o Procon suspendeu as vendas de celulares de todas as operadoras.

A má qualidade dos serviços - entre as principais reclamações está a ausência de sinal até mesmo em cômodos de uma mesma casa - se deve à insuficiência de investimentos para enfrentar o crescimento do número de clientes. Em 2011, a TIM aumentou a base de assinantes em 25,6%, mas investiu apenas 5% mais; a Claro ampliou a clientela em 17,5%, sem informar os investimentos; e a Oi aumentou o atendimento em 15,8%, sem esclarecer qual parcela de investimento foi destinada à telefonia celular, segundo reportagem do Estado (19/7).

Entre os principais problemas decorrentes dessa situação, de acordo com técnicos ouvidos pelo Estado, está a deficiência das antenas. A capacidade das antenas dos Estados Unidos é mais de dez vezes superior à das brasileiras, lembrou um deles.

Até o estímulo ao uso do celular contribuiu para piorar a qualidade do serviço: as comunicações entre celulares de uma mesma companhia, inclusive interestaduais, têm custo mínimo, congestionando ainda mais redes já subdimensionadas.

A Anatel exige melhorias nas redes, atendimento eficiente ao consumidor, inclusive nos call centers, e a solução dos problemas que acarretam interrupções das ligações. As empresas têm prazo de 30 dias para apresentar planos de investimentos capazes de atender a essas exigências e cujos resultados serão avaliados pela Anatel. A punição para aquelas que desobedecerem a proibição de vender assinaturas e chips é de R$ 200 mil por dia. "Embora extremas, as medidas são necessárias para arrumar o setor", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. "Não somos contrários à apresentação de ofertas agressivas", esclareceu, "mas o aumento da base de clientes tem de ser acompanhado por investimento na rede".

As operadoras punidas reclamaram da decisão da Anatel, argumentando que a burocracia e as leis dificultam a expansão dos negócios e retardam os investimentos. É o caso das licenças para instalar antenas. Mas as empresas, que já estão há muito tempo no Brasil, conhecem a realidade local e não podem esquecer de que as regras estabelecidas para seus negócios, que lhes possibilitaram obter bons lucros - o que é legítimo e saudável -, também lhes impõem deveres de prestar bom atendimento aos clientes. Se a rede não comportava - não importa por que razão - aumento do número de clientes, este não deveria ter sido buscado, para que as empresas não vendessem o que não conseguiriam entregar.

A grande expansão do mercado de telefonia móvel - o número de aparelhos chegou a 256 milhões, com crescimento de 19% ao ano - possibilitou importantes ganhos de escala, mas mesmo assim as tarifas brasileiras continuam entre as mais altas do mundo. Recursos para investir, portanto, não deveriam faltar. Às empresas atingidas só cabe agora adaptar-se à "arrumação do setor" a que se refere o presidente da Anatel.

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