Tombini e o status do BC

Afinal, a presidente Dilma Rousseff interfere ou não na política monetária? É preciso esclarecer esse ponto, para saber se o Banco Central (BC) continua desfrutando da autonomia de fato garantida nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante dessa questão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, deu uma resposta ambígua. "A presidente dá o comando", disse ele, e esse comando, acrescentou, tem sido para o governo levar a inflação ao centro da meta. Ele enfrentou a pergunta numa longa entrevista ao Estado publicada no domingo. Adiante, na mesma entrevista, ele mencionou mais de uma vez a autonomia exercida pela instituição. As decisões sobre juros, afirmou, são tomadas livremente pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Mas a dúvida permanece, apesar de suas palavras. O BC é mesmo autônomo, em termos práticos, ou apenas combate a inflação, como tem combatido, porque essa é a orientação do Palácio do Planalto?

, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2011 | 00h00

Ao ressaltar a harmonia com o Ministério da Fazenda - tão ampla quanto na administração anterior, segundo ele -, o presidente Tombini pode ter sido apenas diplomático. Com a mesma diplomacia ele poderia ter-se eximido de comentar a execução da política fiscal. Mas foi além e mencionou uma "estratégia de governo, de moderação do crédito e de ajuste fiscal e monetário". No entanto, o superávit primário obtido nas contas do governo, até agora, resultou menos do corte de gastos que do aumento da arrecadação. O próprio BC apontou na última Ata do Copom, como lembrou o entrevistado, incertezas quanto à desaceleração da economia. Apesar disso, ele classificou a transferência de mais R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como compatível com a moderação do crédito. O repasse previsto, acrescentou, era de R$ 55 bilhões. Mas isso torna justificável o repasse autorizado, especialmente quando se considera a dívida bruta do Tesouro?

Resta torcer para que toda essa demonstração de boa vontade seja um grande exercício de diplomacia. Na maior parte da entrevista, o presidente do BC apresentou respostas mais previsíveis, reafirmando a prioridade atribuída à contenção da alta de preços. Os instrumentos de política, assegurou, são ajustados para levar a inflação ao centro da meta, 4.5%. A intenção, bem conhecida e por ele reafirmada, é atingir aquele ponto até o fim de 2012.

Quanto a isso, nenhuma novidade. Em outras ocasiões, o BC adotou estratégia semelhante. No primeiro trimestre de 2011, a inflação chegou a 2,44%. Para cumprir a meta anual seria preciso conter em 2% a inflação dos nove meses seguintes. Não seria razoável o custo dessa política.

É possível atingir a meta no prazo previsto - até o fim de 2012 - e manter a economia em crescimento, embora bem menor que em 2010. Mas o BC deve cuidar prioritariamente dos preços e da estabilidade financeira. Crescimento econômico entra nas considerações depois de garantida a meta de inflação. É importante esse esclarecimento.

O mandato do BC americano combina dois objetivos, a estabilidade monetária e a defesa do nível de emprego. Há quem defenda mandato semelhante para o BC brasileiro, mas a mudança agora seria prematura. Nos Estados Unidos, a meta de inflação tem ficado em torno de 2%. Alcançar esse ponto tem sido a prioridade da política monetária. No Brasil, a meta central de 4,5%, muito alta pelos padrões internacionais, mantém-se há anos. A margem de variação, com o limite superior fixado em 6,5%, é um claro indício de tolerância à inflação.

Perguntou-se, na entrevista, se já há condições, no Brasil, para se perseguir um objetivo mais ambicioso. O assunto será discutido em duas semanas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O presidente Tombini preferiu não responder. Qualquer declaração, afirmou, prejudicaria a decisão. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Isso explica a manutenção, por vários anos, da meta de 4,5%. O BC só tem sido autônomo para perseguir a meta, não para fixá-la. E até essa autonomia tem sido posta em dúvida. Isso é mau, quando a autoridade monetária pretende influenciar as expectativas.

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