Três pilares em meio à incerteza

São eles a Constituição democrática, o reformismo liberal e a moralização da política

*Brasilio Sallum Jr., O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2017 | 03h12

Há quase três anos a sociedade brasileira experimenta instabilidade política de grandes proporções, que tem afetado profundamente a vida nacional. Ela ocasionou, entre outras coisas, a fragmentação e o desprestígio dos partidos que organizavam e orientavam nossas escolhas políticas. Refiro-me particularmente ao PT e ao PSDB. Internamente divididos, não conseguem mais ordenar o debate e apresentar alternativas para que possamos escolher nosso amanhã. No máximo, apresentam candidatos.

A instabilidade não produziu, porém, uma situação caótica. Há pelo menos três parâmetros que vêm pautando as disputas políticas atuais e, provavelmente, as que serão travadas em 2018.

O primeiro deles é a Constituição de 1988. Apesar da enorme instabilidade vigente, ela ainda serve de abrigo e de norte para as disputas entre os vários atores políticos. Ataca-se, por vezes, o STF, mas sempre em nome da Carta, a norma aceita para a solução das controvérsias. E não há sinais significativos, mesmo da área militar, de que a Lei Magna de 1988 deixe de ser a norma para aperfeiçoar o próprio regime democrático. Assim, é difícil ter curso qualquer solução político-eleitoral que pareça pôr em xeque a ordem democrática.

Além dessa primeira referência, cabe destacar como parâmetros duas tendências sociopolíticas, cada uma produzida por múltiplos atores que atuam com orientação similar, embora sem organização que os unifique. Refiro-me, de um lado, ao conjunto de atores que se orientam em favor do reformismo econômico liberal e, de outro, aos que militam em prol da moralização da política.

O reformismo econômico liberal já pautava a maior parte das críticas feitas à “nova matriz econômica” que orientava o primeiro governo Dilma. A maioria dos jornalistas econômicos, dos economistas com acesso aos meios de comunicação e dos ligados à oposição política sustentaram a crítica liberal ao governo Dilma. O programa do candidato do PSDB inspirou-se nessa perspectiva crítica – na necessidade de finanças públicas equilibradas, de reduzir o crescimento da dívida pública, de reformar a legislação para que as relações mercantis fluam mais facilmente. No entanto, era tão grande o peso do discurso do governo em favor do Estado intervencionista e distributivo que a perspectiva liberal ocupava posição subalterna, ainda mais que lideranças empresariais cuidavam mais de obter benesses do Estado do que de reivindicar enfaticamente uma reorientação da gestão econômica do governo. Entretanto, a decisão da presidente Dilma Rousseff de demitir seu ministro da Fazenda antes mesmo de sua reeleição, a declaração feita depois da vitória de que faria do “ajuste fiscal” o elemento-chave da política de seu segundo governo e a escolha de Joaquim Levy, um economista ortodoxo, para dirigi-la abriram espaço político para o predomínio do reformismo liberal. Este foi se tornando hegemônico, aceito como entendimento verdadeiro, “racional” em relação à política econômica. E tornou-se a referência básica para avaliar negativamente a gestão econômica do primeiro governo Dilma, para orientar a política econômica de seu segundo mandato e até para criticar a insuficiência do seu esforço pelo ajuste fiscal.

Não bastasse isso, o reformismo liberal tornou-se base do programa que o PMDB ofereceu ao País – a Ponte para o Futuro – como alternativa ao governo liderado pelo PT. O reformismo liberal só foi criticado por uma parte dos apoiadores da presidente Dilma, principalmente sindicatos e segmentos do PT, que mantiveram a adesão à abandonada “nova matriz econômica”. Com o impeachment, o reformismo liberal transformou-se em diretriz do governo Temer, contando com o apoio dos meios de comunicação e da maioria do Congresso Nacional. No plano societário, a maior resistência a ele se encontra no seio do funcionalismo público.

A outra tendência sociopolítica a que nos referimos, a que milita em favor da moralização da política, tem como foco extirpar a corrupção da vida política nacional. Políticos e financiadores de campanha têm sido seus alvos preferidos. Juízes e, especialmente, membros do Ministério Público – os tenentes de toga, no dizer de Werneck Vianna – estão na sua vanguarda. Grande parte dos meios de comunicação faz coro a essa tendência moralizadora e a maioria da população a apoia enfaticamente.

Ainda que a maioria dos agentes do Poder Judiciário atue contra a corrupção nos limites da lei, várias denúncias e manifestações do Ministério Público (e até do Conselho Nacional do Ministério Público) e decisões de juízes (mesmo da Suprema Corte) se assentaram mais em exigências morais do que em normas legais. A tendência a favor da moralização tem atuado fortemente nas disputas políticas, não apenas por denúncias e decisões judiciais, mas também pela divulgação “legalizada” ou “vazada” de acusações contra políticos por delatores que negociam redução de pena com o Ministério Público.

Divulgando algumas dessas delações, os meios de comunicação produzem a condenação moral do acusado sem nenhum julgamento legal ou, mesmo, antes que tenha havido sequer a abertura de processo legal. O “assassinato de reputações” tem sido a maior arma do “partido” da moralização da política. Tanta força tem esse “partido” que conseguiu bloquear o impulso do reformismo liberal e vem desafiando o equilíbrio entre os Poderes inscrito na Constituição democrática de 1988.

Embora a eleição de 2018 ainda esteja longe para arriscarmos previsões, parece-me certo que todos os candidatos terão de se haver com estas três crenças dominantes: Constituição democrática, reformismo liberal e moralização da política. Aqueles que as desafiarem, terão muita dificuldade para convencer o eleitorado.

*Professor titular do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo

 

 

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