Um agrado caro demais

O Bilhete Único Mensal, uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad, beneficiará 861 mil passageiros, o que corresponde a 17% do universo de 5 milhões de pessoas que usam ônibus, trens e metrô em São Paulo. São aqueles que fazem mais de 49 viagens por mês no transporte público. A partir do dia 30, por R$ 230,00 o passageiro poderá fazer quantas viagens quiser nos três modais. Caso escolha apenas o ônibus ou o transporte sobre trilhos, o custo mensal do bilhete será, nos dois casos, de R$ 140,00. O governo municipal espera que o transporte público passe, assim, a ser mais utilizado também para o lazer, principalmente nos fins de semana. Estudantes pagarão R$ 70,00 pelo bilhete simples e R$ 140,00 pelo integrado. Essa nova versão do Bilhete Único exigirá um aumento de R$ 400 milhões em subsídios ao sistema municipal de ônibus e mais R$ 108 milhões para a parte que cabe ao governo estadual. Facilitar o acesso a esse serviço é, em princípio, uma iniciativa sempre bem-vinda. Mas, num sistema superlotado e com graves deficiências estruturais, é preciso perguntar se essa é a melhor hora para ampliar o seu uso. Ao que parece, repete-se nesse caso a lógica que coloca em primeiro lugar o interesse político, para somente depois avaliar o seu impacto no sistema e nos cofres públicos. Assim foi com a implantação do Bilhete Único, há dez anos, quando a ex-prefeita Marta Suplicy brigava pela reeleição e fez do cartão magnético a principal bandeira de sua campanha. O cartão entrou em operação antes da construção de todos os terminais previstos, antes da integração devidamente planejada com o sistema de trilhos, antes dos corredores de ônibus instalados e antes da adoção de tecnologia capaz de assegurar o cumprimento dos níveis mínimos de qualidade no serviço prestado pelas concessionárias. Os prejuízos foram grandes, principalmente para o metrô, que teve de enfrentar um aumento monumental na demanda sem que a oferta pudesse crescer no mesmo ritmo. Afinal, se o governo municipal adota uma medida ainda que eleitoreira, como essa, o estadual não tem como ficar atrás.Ao longo dos últimos anos, vem se tentando enfrentar o problema com meias medidas e iniciativas sempre emergenciais, o que evidentemente não permite melhorar a qualidade do serviço prestado, apesar dos seus custos cada vez mais altos para os cofres públicos. O subsídio para as empresas de ônibus custará R$ 1,2 bilhão para a Prefeitura em 2013, devendo chegar a R$ 1,65 bilhão no ano que vem. Antes dos protestos de junho contra o aumento das tarifas do transporte público, o prefeito Fernando Haddad pretendia reduzir para R$ 660 milhões o gasto com o subsídio. Diante da pressão popular, ele preferiu congelar a tarifa e criar logo o Bilhete Único Mensal, um agrado à parte da população que pesa muito no orçamento municipal. Para compensar esse gasto, o prefeito aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais. A medida só resolverá o problema no curto prazo, uma vez que a partir de 2015 os limites máximos de aumento serão 10% e 15%, respectivamente, e o crescimento dos subsídios, revistos todo ano, é muito maior. Em vez de apelar para medidas paliativas, o governo municipal deveria se esforçar para dar mais eficiência ao transporte público, para isso adotando, por exemplo, um modelo de remuneração por nível de produtividade. Isso seria do interesse da população e ainda aliviaria os cofres públicos. Oferecer algumas viagens a mais por mês com vantagens financeiras não resolve o problema das carências e da má qualidade do transporte público de São Paulo. É medida demagógica. Em vez disso, Haddad deveria dar mais atenção à necessidade de uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal para aumentar os investimentos na modernização e ampliação de todos os modais. Agrados como o do Bilhete Único Mensal, adotado sem os necessários cuidados, acabam apenas por sobrecarregar ainda mais um sistema que já funciona no limite de sua capacidade.