Um fundo, muitas distorções

Como entidades privadas que são, os partidos políticos não deveriam ser sustentados por quaisquer fundos alimentados por dinheiro público

O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2018 | 05h00

Chegou a tal ponto a escalada desenfreada do custo das campanhas eleitorais no País que uma candidatura precisava contar com vultosos recursos doados por empresas para se tornar, de fato, competitiva. Como se sabe, empresas não têm direitos políticos e tampouco ideologia, o que leva a crer que só doavam tamanha quantidade de dinheiro para candidatos e partidos porque tinham negócios com o Estado ou desejavam ter, vendo as doações como uma espécie de investimento a ser feito para a concretização de tal objetivo.

Em boa hora, o STF acabou com a prática, proibindo as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas e reconhecendo que isso servia tão somente para estimular a corrupção e desvirtuar a democracia.

Contudo, como a maioria dos congressistas não estava, e ainda não está, disposta a agir como deveriam agir os políticos cientes de sua relação com os eleitores, o Congresso Nacional lançou mão de um subterfúgio para substituir as doações que eram feitas por empresas por um fundo abastecido por recursos públicos. Ou seja, quando foi aprovado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, em outubro do ano passado, respondeu-se a uma distorção do sistema político-eleitoral criando-se outra, tão perniciosa quanto a anterior.

O chamado fundo eleitoral – que para custear as campanhas deste ano está estimado em R$ 1,7 bilhão – é uma excrescência por si só. Como entidades privadas que são, os partidos políticos não deveriam ser sustentados por quaisquer fundos alimentados por dinheiro público, seja o fundo partidário, seja o tal fundo eleitoral. No regime democrático, tais organizações devem ser mantidas por meio das doações de cidadãos que compartilham ideias, valores e projetos políticos.

Fato ainda mais grave é que o fundo eleitoral aprofunda outra disfunção de nosso sistema político. Levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que a reserva bilionária fortalecerá o caixa de muitas legendas pequenas e médias, em alguns casos dobrando os recursos disponíveis em comparação a 2014, quando as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas ainda eram permitidas.

De acordo com o levantamento, 21 dos 32 partidos que participaram do pleito de 2014 terão mais dinheiro este ano do que tinham para custear as campanhas eleitorais daquele ano. O Partido Republicano Brasileiro (PRB) é o caso mais gritante, com uma diferença de R$ 56,8 milhões este ano, o que representa um aumento de 555% dos recursos financeiros para bancar as campanhas eleitorais.

Como o PRB, outras legendas pequenas e médias foram substancialmente beneficiadas pela criação do fundo eleitoral. Partidos maiores, como MDB, PSDB e PT, mesmo recebendo a maior parte dos recursos do fundo eleitoral, contarão com menos recursos nas eleições deste ano do que contavam em 2014, a disputa eleitoral mais cara da história, de acordo com a ONG Transparência Brasil.

“Proporcionalmente, esses partidos menores serão beneficiados porque antes recebiam poucos recursos de empresas. Com a proibição das doações (de empresas), eles não perderam, pois, além do que vão receber do fundo eleitoral, continuam podendo vender seu tempo de TV, sua aliança, em troca de mais dinheiro”, disse Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil.

O bilionário fundo eleitoral não apenas perpetua o estado de acomodação dos políticos, que deveriam se esforçar para estar mais próximos de seus eleitores e, assim, conquistar a confiança destes para que se tornem doadores voluntários de suas campanhas, como ainda aprofunda o quadro de fragmentação partidária ao permitir que legendas de baixa ou nenhuma representatividade aumentem seu poder de barganha contando com uma camarada injeção de recursos do Tesouro Nacional.

Não apenas o fundo eleitoral precisa ser revisto, como devem avançar no Congresso, o quanto antes, os projetos que tratam da reforma política, sobretudo o que instituiu uma cláusula de desempenho para os partidos políticos.

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