Um PAC pela metade

O governo continua alardeando como um sucesso o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado no começo de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O balanço de realizações continua sendo inflado com os dados de financiamentos para a compra de casas e apartamentos - e esses números incluem recursos para a aquisição de imóveis usados.

, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2010 | 00h00

Segundo o relatório oficial, até o fim deste mês terão sido aplicados R$ 444 bilhões em obras concluídas. Esse valor representará 68% da meta inicial de projetos avaliados em R$ 657,4 bilhões. Mas quase metade deste total - 48%, ou R$ 216,9 bilhões - corresponde a empréstimos para habitação. Pode ser um resultado apreciável para um banco imobiliário, mas o PAC sempre foi apresentado como um grande programa de investimentos em infraestrutura, um dos mais ambiciosos da história do Brasil.

Os números desmentem esse discurso. O montante previsto para financiamento habitacional até o fim deste ano é maior que o valor dos investimentos em logística - R$ 65,4 bilhões. O maior componente deste pacote é o dinheiro aplicado em rodovias, R$ 42,9 bilhões. O menor é o destinado a aeroportos, R$ 281,9 milhões, apesar de toda a conversa a respeito das obras para a Copa do Mundo. O montante previsto para energia, incluída a exploração de petróleo e gás natural, não passa de R$ 57,1 bilhões, 26,3% dos R$ 216,9 bilhões emprestados para habitação.

Nem sequer o "interesse social" justifica essa desproporção entre os financiamentos para imóveis e os demais. A fatia destinada a casas populares, até o fim de dezembro, deverá chegar a R$ 353,5 milhões, ou 0,2% do total, segundo levantamento da organização Contas Abertas, com base nos balanços do programa.

A execução do chamado PAC Orçamentário, isto é, incluído no Orçamento-Geral da União, continua quase tão precária quanto nos anos anteriores. Entre 2007 e 2010 (dados até 7 de dezembro deste ano) foi autorizada a aplicação de R$ 96,3 bilhões, em valores correntes. Desse total foram desembolsados apenas R$ 56,6 bilhões. Isso corresponde a apenas 58,7% das verbas orçadas e a soma dos desembolsos inclui restos a pagar. A maior taxa de execução ocorreu em 2009, quando os pagamentos corresponderam a 63% do dinheiro autorizado.

O PAC das estatais é muito maior que o orçamentário, com aplicações de R$ 202,8 bilhões previstas até o fim deste ano. Mas esses investimentos têm sido muito concentrados e essa característica provavelmente se manterá nos próximos anos. Neste ano, até outubro, 75 empresas federais investiram R$ 64,8 bilhões, o maior valor dos últimos 15 anos. Até o fim de dezembro o montante aplicado só neste ano deverá chegar a R$ 94,9 bilhões.

O governo pode até se gabar desses números, mas é bom não exagerar. Afinal, a maior parte das estatais pouco tem feito para aumentar sua capacidade produtiva nos últimos anos. Em 2010, o Grupo Petrobrás investiu até outubro R$ 58,7 bilhões, 90,6% do total desembolsado pelas companhias federais no período de dez meses.

A participação do Grupo Petrobrás no valor investido pelas estatais permanece nas vizinhanças de 90% há alguns anos. Nenhum administrador do PAC chamou a atenção para esse detalhe ao apresentar o balanço periódico. Na prática, o PAC das estatais tem sido pouco mais que o programa de investimentos da Petrobrás. Esse programa, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada, existia muito antes de alguém pensar no PAC e é revisto e atualizado periodicamente.

Excluído o financiamento habitacional, o atual governo chegará ao fim tendo cumprido pouco mais de metade - 52% - do programa concebido para ser o seu grande anúncio luminoso. Até o fim do ano serão empenhados mais R$ 38,5 bilhões para a próxima administração aplicar.

Falta de dinheiro nunca prejudicou o PAC. A Petrobrás corre por fora. Sendo mais eficiente, poderá ter alguma dificuldade para ajustar o financiamento a seu ritmo de trabalho na exploração do pré-sal. Para a maior parte do governo o problema tem sido o oposto - a incapacidade de investir o dinheiro disponível.

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