Um poço sem fundo

A analogia com a tranca em porta arrombada é inevitável diante da notícia de que a Controladoria-Geral da União (CGU) só agora tomou a iniciativa de alertar o Gabinete da presidente Dilma Rousseff para a responsabilidade de cada Ministério pela escolha de ONGs com as quais o setor público firmará convênios. No ano eleitoral de 2010, o erário transferiu para as chamadas entidades privadas sem fins lucrativos nada menos de R$ 10 bilhões, ponto culminante de uma escalada que atravessou o segundo mandato inteiro do presidente Lula. Agora, neste ano de contenção, foram R$ 3,5 bilhões até julho.

, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2011 | 00h00

A indicação dessas entidades por parlamentares que conseguem emplacar as suas emendas ao Orçamento é o ingrediente talvez mais importante da corrupção endêmica que promove o desvio rotineiro de tais dispêndios. A contaminação da administração federal por esses esquemas ficou mais do que evidenciada na fieira de escândalos trazidos à tona nos últimos meses, porém não é nenhuma novidade para quem vive de fazer negócios com a máquina pública ou para os burocratas que assistem impassíveis à perpetuação dos ilícitos - quando não se acumpliciam, eles mesmos, com o crime continuado.

Mas, ao registrar a medida da CGU, pode-se contrapor ao ditado da tranca e da porta aquele que ensina que antes tarde do que nunca. Isso porque não deixa de ser um alento ouvir o titular do órgão, ministro Jorge Hage, ressaltar que nada obriga um Ministério a seguir a indicação dos autores de emendas parlamentares no momento de tratar com os parceiros dos respectivos convênios. Mais ainda, "se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o Ministério não pode destinar o dinheiro", adverte Hage. Não pode, mas destina, como demonstra a desalentadora crônica recente dos escândalos.

Um exemplo de manual foi o caso que motivou a Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Emendas apresentadas pela deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, destinaram R$ 9 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) - criado pouco antes da assinatura de um convênio com o Ministério do Turismo. Os serviços previstos não foram prestados. Segundo depoimentos colhidos pela PF, parte do dinheiro teria sido embolsada pela deputada. "Existem centenas de casos semelhantes apurados pela Controladoria e encaminhados à PF", relatou Hage ao Estado.

Ele tem uma tese que, se tivesse um mínimo de chance de se transformar em realidade, decerto provocaria um levante no Congresso. Para ele, os parlamentares têm coisas mais nobres a fazer do que ser "encaminhadores de verbas de caráter paroquial para as suas bases". Hage assinala que diz isso "sem entrar no campo do ilícito, em entidades fantasmas, constituídas no mês anterior ao convênio, sem nenhum currículo". Não podendo acabar com as emendas, o governo pode filtrá-las - e não apenas para segurar gastos. Ao fim e ao cabo, deve seguir a orientação da CGU na escolha dos conveniados.

Sintomaticamente, no entanto, Lula vetou em 2007 dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia que as organizações fossem selecionadas em licitação. Depois da canetada, isso ficou opcional. Em 2009, Lula vetou outra exigência: a da apresentação de documentação da Receita Federal pelos interessados em se conveniar com o governo, para comprovar que não são entidades fantasmas.

Para onde quer que se olhe, as parcerias exalam problemas. Na Conab, estatal ligada ao Ministério da Agricultura, com 10 mil ações na Justiça e um passivo judicial de R$ 1,7 bilhão, os resultados da contratação de escritórios particulares de advocacia deixaram "estarrecido" o procurador-geral da empresa Rui Magalhães Piscitelli, como disse ao Globo. A terceirização dos serviços jurídicos, por exemplo, teria provocado perdas propositais em processos. No papel de interventor na Conab, escolhido pelo titular da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, ele notificou a CGU das irregularidades. É um poço sem fundo.

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