Um programa ao relento

O governo precisará inventar uma boa história, se quiser um motivo para festejar o primeiro aniversário do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tão emperrado, até agora, quanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o número de unidades concluídas até o fim deste ano ? e do mandato do presidente Lula ? deverá ficar entre 200 mil e 250 mil, muito longe, portanto, do milhão de novas habitações prometidas no lançamento do programa. Nenhum prazo foi dado, naquela ocasião, para a entrega de todas essas moradias, mas o resultado conhecido até agora contrasta com o entusiasmo demonstrado pelo presidente e por sua candidata ao Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff, no lançamento do programa. Até dezembro, foram concluídas 1.221 unidades habitacionais, embora a Caixa Econômica Federal tenha negociado financiamentos para 262 mil, em valor aproximado de R$ 13 bilhões. Esses números constam de relatório apresentado pelo banco ao TCU. As 1.221 unidades construídas correspondem a 0,5% do total contratado e a pouco mais de 0,1% do milhão de habitações prometidas pelo governo.A expectativa anunciada pelo ministro Márcio Fortes, na semana passada, baseia-se nos contratos de financiamento assinados até dezembro. Até o fim de fevereiro, de acordo com o ministro, os projetos contratados pela Caixa Econômica chegaram a 327,1 mil unidades. Outros 720 mil ainda estavam, segundo ele, passando por exame técnico. Mas ele não informou quantas moradias foram terminadas até o fim do mês passado. Mantido o ritmo observado até dezembro, o número terá sido muito baixo. Não há prazo para a conclusão das construções previstas, segundo o presidente Lula e a ministra Rousseff. O governo, argumentam ambos, pode apenas proporcionar os financiamentos, mas não tem poder para impor às empresas metas de desempenho. Eximem-se, com isso, de responsabilidade pelo ritmo de aplicação dos créditos negociados com as empresas. Pelo programa lançado há um ano, R$ 34 bilhões deveriam ser aplicados na construção de 1 milhão de moradias. O presidente Lula mostrou-se bastante animado, na ocasião, para incluir a construção de casas no conjunto de ações governamentais para combater a crise econômica. "Esse é um programa quase de emergência", disse. "Servirá para enfrentar a crise, gerar empregos e resolver parte do problema de moradia dos brasileiros."Se dependesse desse programa para ganhar impulso, a economia teria tido um desempenho bem pior em 2009 e não teria crescido 2% no quarto trimestre. O plano "quase emergencial" produziu pouquíssimo efeito prático até dezembro. Da mesma forma, a economia continuaria no atoleiro, até hoje, se dependesse dos programas de investimento financiados pelo Tesouro. O governo só gastou R$ 32,1 bilhões em investimentos no exercício passado, embora estivessem autorizados R$ 57,1 bilhões no orçamento. Do total gasto, a maior parte, R$ 18,2 bilhões, correspondeu a restos a pagar, segundo dados da organização Contas Abertas atualizados até 11 de março.Até agora, o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado, a favorecer principalmente as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, serviu muito mais à retórica eleitoral do que a qualquer objetivo de política social ou econômica. Apesar disso, o governo lançará uma segunda etapa no dia 29, juntamente com a apresentação oficial do PAC 2. O objetivo será a construção de 2 milhões de moradias em quatro anos. Será mais uma encenação com indisfarçável objetivo eleitoral. O presidente e sua candidata se apresentarão, como de costume, diante de uma claque programada para proporcionar aos meios de comunicação um animado comício. Mas o lançamento do PAC 2 certamente não disfarçará, para quem acompanha os fatos com alguma atenção, o continuado fiasco do primeiro PAC. Talvez o programa habitacional decole, nos próximos meses, mas a previsão não é otimista.