Um projeto irrecusável

A nossa classe política está deixando passar a oportunidade de lançamento de um grande programa social, que permanecerá na ordem do dia enquanto não for estruturado. Se o fizesse agora, encontraria entusiástico apoio na opinião pública - tenho em vista as trágicas consequências resultantes de não termos até agora enfrentado os problemas legados por uma urbanização que seguiu um curso errático, num período curtíssimo de nossa História.

ANTONIO PAIM, O Estado de S.Paulo

31 Janeiro 2012 | 03h05

Cabe, antes de mais nada, reconhecer que são desproporcionais as consequências, em termos de perdas humanas, diante de inevitáveis (e, por vezes, imprevisíveis) fenômenos naturais, como enchentes ou deslizamentos de encostas. Se as compararmos com o que acontece nos países desenvolvidos diante de situações idênticas, veremos que são inquestionavelmente descabidas. Falta reconhecer que as mortes indevidas, cada vez mais frequentes, são uma prova cabal de que nossas cidades - na maioria absoluta dos casos - cresceram de forma desordenada, num curto espaço de tempo, sem que se insistisse nas tentativas de disciplinar esse crescimento anômalo.

O Banco Nacional de Habitação (BNH), organizado pelos governos militares, tinha por função, entre outras, submeter os núcleos urbanos brasileiros às diretrizes de planos diretores. Seria extinto em 1986 sem que as autoridades se dessem conta de que, se o combate ao processo inflacionário se tornara a prioridade maior - o que justificaria a medida -, nem por isso o País podia permitir-se abdicar do reordenamento da urbanização. Cabia ter atribuído a mencionada função a outra instância igualmente técnica, imprescindível a fim de evitar favorecimentos e desperdícios.

E quando, a partir sobretudo dos anos 1990, coincidiam o sucesso no combate à inflação e a diminuição da intensidade da urbanização (além de se espraiar simultaneamente por regiões novas, onde poderia submeter-se a adequado ordenamento, desde o início), o tema foi abandonado. Venceu a mentalidade de que, se é impossível urbanizar favelas, vamo-nos contentar em pintá-las.

O quadro atual é totalmente outro. A incapacidade revelada pelas prefeituras de empreender maiores esforços na recuperação das cidades devastadas no Norte Fluminense, no começo de 2011, seguida da inoperância diante das enchentes provocadas por um verão mais chuvoso que o habitual tornaram-nas temas prioritários da televisão, o que deixa a população aflita e indignada. A única coisa que falta é uma reação à altura, a começar da classe política, capaz de contagiar ao governo.

Parece-me, portanto, oportuno chamar a atenção aqui para o fato de que existe uma proposição capaz de equacionar, de uma vez por todas, o que corresponde de fato a déficit urbano, herança do que ocorreu, nessa matéria, ao longo do último pós-guerra. Consiste numa iniciativa do ex-prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas. Indico esquematicamente os seus traços essenciais.

Em vez de continuar assistindo os municípios com emendas ao Orçamento da União, cujos recursos se adicionam aos convênios que tanto a União como os governos estaduais realizam com as municipalidades, substituí-los por um orçamento específico, patrocinado pelos três níveis de governo, a fim de racionalizar e unificar a ação dispersa, na qual temos insistido, com resultados pífios. Para atribuir, desde logo, caráter técnico à iniciativa, o novo orçamento seria gerido por uma instituição como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), submetida sua aplicação ao regime de projeto, com prestação de contas e balanços anuais, revestidos da mais ampla transparência.

Avanço alguns de seus detalhes, já que se baseou numa análise minuciosa da situação existente.

Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas as capitais dos Estados e aqueles com uma atividade importante (industrial, extrativa ou de serviços) - num total de 250 e que concentram 80% da população - dispõem de planejamento estratégico e, portanto, dimensionamento dos investimentos requeridos. Dos 5.300 restantes, cerca de mil registrariam dinamismo e contam com arrecadação própria de impostos (5% da totalidade). Distinguem-se dos 250 mencionados de início pelas dimensões da crise urbana remanescente, nestes deveras calamitosas. Quanto às 4.300 cidades restantes, o estudo conclui que estão mais perto de uma boa qualidade de vida. O investimento marginal para alcançá-la não é muito grande e significa também completar o processo de urbanização brasileiro, retendo seus habitantes nessas localidades, ao invés de serem instados a emigrar, agravando os problemas nos grandes centros.

Vellozo Lucas entende que, "na atualidade, a maneira como é negociada a colaboração entre níveis de governo, em matéria de investimentos - salvo, talvez, no que se refere às 250 cidades que destacamos -, corresponde ao que há de mais expressivo em matéria de política de má qualidade". Contudo, aduz, "num aparente paradoxo, temos bem debaixo de nossos narizes um exemplo a ser seguido, de como os entes federativos podem dividir responsabilidades e construir a espinha dorsal dos sistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS)". Neste existe uma distribuição de atribuições entre a União, os Estados e municípios. A adoção de orçamento unificado, estruturado como se indicou, seria a correção adequada de uma experiência que não tem dado certo.

Se a classe política tiver um mínimo de interesse em refazer a imagem desgastada que construiu perante a opinião pública, o projeto descrito pode ser de grande utilidade, além do fato de que as gerações não podem suceder-se como eternas reféns de intempéries naturais.

 

*PRESIDENTE DO CONSELHO ACADÊMICO DO INSTITUTO DE HUMANIDADES. SITE: WWW.INSTITUTODEHUMA-, NIDADES.COM.BR

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