Um teste para Dilma

Bastou a presidente Dilma Rousseff anunciar seu compromisso de destinar R$ 50 bilhões para melhorar a mobilidade urbana - na esteira das grandes manifestações de junho, que tiveram as deficiências do transporte público como um de seus pontos principais - para que os governos estaduais e municipais se apressassem a apresentar projetos para esse setor. Eles preveem gastos de R$ 75,4 bilhões, bem superiores, portanto, aos recursos prometidos, que virão do Orçamento da União e de financiamentos da Caixa Econômica Federal, por meio de repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a juros subsidiados.Mas esse não parece ser o principal problema para a execução do ambicioso programa da presidente. Ao contrário. Segundo o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, que coordena os entendimentos da União com governadores e prefeitos de grandes cidades, em declarações ao jornal Valor, esse é mesmo "um bom problema", querendo certamente dizer com isso que ele mostra forte adesão ao programa e vontade de atingir o objetivo da presidente. Os R$ 50 bilhões anunciados não são o valor máximo, a ser respeitado a todo custo. Por isso, "se houver mais propostas, bem estruturadas, o volume de recursos pode ir além".As dificuldades para o êxito do programa são de outras naturezas. Uma delas, técnica, refere-se ao cumprimento das exigências para o recebimento de recursos federais, por falta da apresentação de projetos detalhados de engenharia. Exemplo disso é que a maior parte do dinheiro do PAC Mobilidade não pôde ser repassada aos interessados, porque apenas 5 das 44 propostas respeitaram inteiramente as normas. Para suprir essa deficiência de planejamento de Estados e municípios, Muniz afirma que o programa dará apoio financeiro para a elaboração de projetos básicos e executivos.A preferência no exame das propostas e na liberação de recursos, porém, será dada aos governos estaduais e municipais que têm projetos prontos ou com elaboração adiantada. Assim, sairá na frente quem apresentar ao menos um estudo de viabilidade ou um anteprojeto.O maior pedido de recursos foi de longe o feito por São Paulo - pelo governo do Estado e a Prefeitura da capital -, de R$ 17,3 bilhões. Em segundo lugar, está surpreendentemente o Maranhão, com R$ 7,7 bilhões, somadas as propostas do Estado e de São Luís. Em seguida, pouco abaixo, vem Minas Gerais, com R$ 4,4 bilhões pedidos pelo governo do Estado para o metrô de Belo Horizonte, e R$ 2,9 bilhões pedidos pela prefeitura da capital para corredores de ônibus, num total de R$ 7,3 bilhões.É de natureza política a outra dificuldade para levar a bom termo o programa de mobilidade urbana. Terá o governo federal a necessária isenção para distribuir os recursos estritamente de acordo com a qualidade técnica dos projetos e o tamanho da população que eles beneficiam, e não segundo as conveniências partidárias e eleitorais? É de esperar que sim, pois trata-se de recursos públicos, que portanto pertencem a todos e não apenas aos grupos momentaneamente no poder.Mas, como acontece sempre, a tentação de se deixar influenciar pelo critério político-partidário certamente não será pequena. Em especial porque boa parte dos recursos foi pedida por governadores da oposição - de São Paulo e Minas Gerais. A presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a liberar para o prefeito Fernando Haddad R$ 3,1 bilhões dos R$ 6,5 bilhões que ele pediu para obras destinadas a melhorar o serviço de ônibus. Isso é bom para a população da capital paulista.Mas ela ganhará tanto ou mais se a presidente agir da mesma forma com relação ao pedido de R$ 10,8 bilhões do governador Geraldo Alckmin, destinados principalmente à expansão do Metrô e à reforma da CPTM. E ganhará a população de Belo Horizonte se ela fizer o mesmo com relação ao pedido de R$ 4,4 bilhões do governador Antônio Anastasia para o metrô da capital mineira. Este será o teste decisivo para o programa da presidente.