Uma base, de fato, aliada

O presidente Michel Temer age bem ao cobrar que a base de apoio seja, de fato, base aliada

O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h07

Embora alvissareira, a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados na semana passada – por 296 votos a favor e 177 contra – disparou um alarme para o governo. O placar foi suficiente para a aprovação sem sobressaltos de um projeto de lei. Mas esteve muito aquém dos 308 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), tal como é tratada a indispensável reforma da Previdência.

Diante do risco de ver repetidas na votação da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência, as defecções de deputados da chamada base aliada que votaram contra o governo na reforma trabalhista, o presidente Michel Temer decidiu “punir” os parlamentares infiéis por meio da exoneração de seus afilhados políticos de cargos públicos. Trata-se de uma adequação da linguagem aos interlocutores. Se o espírito público dos deputados, por si só, não se manifesta diante da mais absoluta necessidade de revisão do atual sistema previdenciário, que a efetiva participação no governo por meio dos cargos da administração pública sirva de chamamento à razão.

Numa contagem parcial, as exonerações atingiram pessoas indicadas por mais de 30 deputados de partidos que compõem a base do governo – PP, PTN, PSD, PSB e PMDB, partido do presidente da República. Entre os que perderam seus cargos, há aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do governo no Senado, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa. A própria “liderança” de Renan Calheiros é insólita, haja vista as diuturnas tentativas de sabotagem de pautas de interesse do governo – e, sobretudo, do País – que o senador vem fazendo por meio de entrevistas controvertidas, discursos da tribuna do Senado e das redes sociais.

Por ora, as exonerações estão restritas aos indicados para cargos em órgãos federais nos Estados, substituídos por adjuntos. A depender da negociação com os parlamentares, poderão chegar a cobiçados cargos em Ministérios.

Causava compreensível desconforto ao grupo de fiéis deputados engajados na defesa de uma agenda governamental impopular, porém absolutamente necessária, ver seus colegas de base não agirem como aliados, colocando-se, na hora de votar, na posição de oposicionistas, embora estivessem desfrutando das vantagens de fazer parte do governo.

O presidente Michel Temer age bem ao cobrar que sua base de apoio seja, de fato, uma base aliada, e não um amontoado de deputados dispersos cujo principal interesse é usufruir das prerrogativas de pertencer ao governo sem arcar com as responsabilidades que daí advêm.

No que concerne à Previdência, dois importantes marcos já ficaram para trás. Não se trata mais de discutir a pertinência ou não da reforma. É consenso entre os que, de fato, entendem de contas públicas – independentemente de questões de natureza político-ideológica – que a alternativa à negligência é a ruína do sistema previdenciário em curtíssimo prazo, com consequências graves não para uma entidade opaca chamada “gerações futuras”, mas para a atual geração de brasileiros.

Tampouco é o momento de transigir ainda mais sobre a profundidade da reforma. Qualquer nova concessão a pedidos de emendas à proposta original, além das que já foram feitas pela equipe econômica do governo – absolutamente naturais dentro do processo democrático –, comprometerá a própria essência da reforma e, consequentemente, o resultado esperado. Portanto, não haverá mais concessões.

O País não suportará os custos – não só financeiros – de um arremedo de reforma previdenciária. O problema já foi muito negligenciado por administrações anteriores. Os parlamentares precisam ter em conta a dimensão histórica da responsabilidade que recai sobre seus mandatos. Se a fidelidade a um governo não lhes basta, que sejam fiéis ao Brasil.

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