Uma dívida como poucas

O Brasil é um dos campeões da dívida pública, entre os países emergentes, e suas contas oficiais estão entre as mais esburacadas de todo o mundo

O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2016 | 03h02

O Brasil é um dos campeões da dívida pública, entre os países emergentes, e suas contas oficiais estão entre as mais esburacadas de todo o mundo. Esse é um dos piores e mais notáveis legados da administração petista. Como consequência, um dos primeiros e mais importantes desafios para o novo governo é remover o entulho fiscal e começar a pôr em ordem as finanças do setor público. Em setembro, chegou a R$ 4,33 trilhões a dívida bruta do governo geral, isto é, da União, dos Estados e dos municípios. A soma desses títulos correspondia a 70,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor agregado da produção de bens e serviços de um ano. O quadro fica mais feio se forem somados àquele débito os papéis do Tesouro mantidos na carteira do Banco Central (BC). Por esse critério, usado pelo Fundo Monetário Internacional, o governo geral já devia no fim de 2015 o equivalente a 73,7% do PIB e deve chegar no fim de 2016 a 78,3%.

Pelas contas do Fundo, a dívida pública dos emergentes correspondia no final do ano passado, em média, a 47,3% do PIB. Neste ano, deve atingir 49,1%. Por qualquer padrão, o endividamento do setor público brasileiro supera de longe, portanto, a média dos países emergentes. Os poucos países em pior situação, como Ucrânia e Egito, têm sofrido choques imensamente mais fortes que qualquer crise política vivida no Brasil em muitas décadas.

Defensores da irresponsabilidade petista ainda comparam às vezes a dívida pública brasileira com a dos países mais avançados – média de 104,4% do PIB no fim do ano passado. A comparação teria sentido se o setor público do Brasil conseguisse rolar sua dívida com juros parecidos com aqueles pagos pelos Tesouros do mundo rico. Esses juros têm sido até negativos, em alguns casos.

Governantes irresponsáveis conseguiram combinar endividamento crescente com baixo ritmo de atividade econômica e custos financeiros muito altos. Os juros até foram contidos de forma voluntarista, por algum tempo, mas a partir de abril de 2013 o Banco Central, com a credibilidade muito prejudicada, foi forçado a se reconciliar com a realidade. A partir daí, os juros básicos subiram até 14,25%. Depois de muito tempo foram reduzidos, em outubro, a 14% ao ano.

Como o setor público tem sido incapaz de produzir superávit primário – a sobra necessária para o governo pagar pelo menos parte dos juros no vencimento –, o balanço geral das contas públicas tem sido desastroso. Em setembro, o saldo nominal do conjunto do setor público – União, Estados, municípios e parte das estatais – foi um déficit de R$ 67,10 bilhões. No ano, o buraco chegou a R$ 380,53 bilhões, valor correspondente a 8,29% do PIB. O resultado negativo de 12 meses, de R$ 576,83 bilhões, equivaleu a 9,42% do PIB, proporção pouco menor que aquelas observadas entre abril e agosto, mas ainda muito alta pelos padrões internacionais (por exemplo, média próxima de 3% na União Europeia). Em 12 meses, o custo dos juros nominais, de R$ 388,50 bilhões, equivaleu a 6,35% do PIB.

Se o BC cortasse mais velozmente os juros básicos, o custo financeiro do Tesouro seria menor, dizem alguns críticos da política monetária. Mas o afrouxamento, além de perigoso, produziria benefícios muito passageiros. Juros contidos de forma voluntarista podem resultar em aumento da inflação. Além disso, o custo da dívida pública é em boa parte determinado pela classificação de risco do País – grau especulativo desde 2015.

Para tirar o Brasil dessa condição, o governo precisará avançar no conserto das contas públicas e criar condições para a volta do crescimento econômico. De janeiro a agosto o setor público acumulou um déficit primário (sem juros) de R$ 85,50 bilhões. O rombo nas contas do governo central, de R$ 94,48 bilhões, é explicável principalmente pelo déficit previdenciário (R$ 112,64 bilhões). A arrumação terá de envolver todos os componentes do gasto. Criar um teto para o aumento da despesa primária será um passo inicial nessa direção, mas o esforço de ajuste só dará resultado se houver também a reforma da Previdência, um assunto politicamente mais complicado.

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