Uma reforma pacífica

O clima de polêmica cede lugar à razão quando são apresentados números cristalinos, que atestam pacificamente a necessidade de uma profunda reforma das regras previdenciárias

O Estado de S.Paulo

16 Maio 2017 | 03h07

Como se tem visto, o debate sobre a reforma da Previdência atiça intensas paixões políticas. Tal cenário pode dar a entender que se trata de um tema profundamente controverso, que dividiria a população. É certo que a discussão, por envolver quando e quanto cada um receberá de aposentadoria, dificilmente deixa espaço para a indiferença. A controvérsia arrefece-se, no entanto, quando se analisam os dados relativos à Previdência. O clima de polêmica cede lugar à razão quando são apresentados números cristalinos, que atestam pacificamente a necessidade de uma profunda reforma das regras previdenciárias.

O primeiro dado a confirmar a necessidade de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 é o crescente déficit da Previdência. Em 2016, o rombo causado pela Previdência nas contas da União, dos Estados e dos municípios foi de R$ 305,4 bilhões. Longe de ser temporário, esse desequilíbrio é estrutural e só tende a crescer, em razão do envelhecimento da população.

É ponto pacífico que o Estado brasileiro não tem condições de cobrir anualmente rombo dessa dimensão e, ao mesmo tempo, realizar suas atribuições essenciais na área da saúde, educação, segurança, etc. Sob esse aspecto, não há dúvida: as regras atuais da Previdência geram uma conta cara demais para o contribuinte. O sistema atual exige que parte considerável do dinheiro dos impostos, que deveria ser destinado aos investimentos e aos serviços essenciais, seja utilizada para o custeio dos benefícios previdenciários.

Além do rombo que o sistema previdenciário gera nas contas públicas, há outro aspecto da reforma sobre o qual, quando se analisam os dados objetivos, grande parte da polêmica some. Trata-se da comparação entre as regras vigentes no País e as de outros países. O sistema pátrio é extremamente benevolente, o que indica a existência de espaço para um melhor ajuste entre receitas e despesas previdenciárias.

Veja-se, por exemplo, o tempo de contribuição exigido para a aposentaria com o benefício integral. Alguns críticos da reforma tentam vender a ideia de que as regras da PEC 287/2016 seriam injustas com o trabalhador.

De acordo com a redação dada pela comissão especial da Câmara, para a obtenção de direito à aposentadoria integral será necessário, entre outras condições, ter 40 anos de tempo de serviço. Ora, pouquíssimos países no mundo oferecem aposentadoria integral a seus aposentados. A regra geral é que a aposentadoria seja bem menor que o último salário, mesmo nos países ricos.

Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países como Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Noruega, Suécia e Suíça, mostram que, nesses países, o valor médio que um trabalhador de renda média obtém com a aposentadoria representa 53% de seu salário. Nos EUA, a renda média do aposentado é de 44,8% do salário da ativa. No Chile é de 37,7% e no México, de 28,4%. Na Coreia do Sul, país tantas vezes apontado como exemplo de produtividade e de recente desenvolvimento econômico, a taxa de reposição da aposentadoria é de 45%. No Brasil, a relação entre aposentadoria e valor do salário na ativa é atualmente de 70%. Não é nada de outro mundo, portanto, reformar a Previdência para obter um melhor equilíbrio das suas contas.

De acordo com a atual redação da PEC, quem entrar no mercado de trabalho aos 25 anos de idade poderá se aposentar com salário integral aos 65 anos. Mesmo essa disposição, que parece enfrentar tantas resistências para sua aprovação, é bem mais benéfica que as regras previdenciárias da maioria dos países ricos.

É de fundamental importância para uma democracia o debate público sobre as leis, especialmente aquelas que afetam de forma tão direta a população, como é o caso da reforma da Previdência. Justamente por sua importância, essa discussão deve estar baseada em dados reais. E não há dúvida de que os números atestam inequivocamente a urgente necessidade de uma mudança na legislação previdenciária.

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