Universidades públicas paulistas, mudanças feitas

A opinião pública tem de ser informada sobre o que de fato acontece com os 9,57% do ICMS

*Marcelo Knobel e Peter Schulz, O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2018 | 03h08

A crise financeira que as universidades estaduais paulistas vêm enfrentando nos últimos anos, causada em grande medida pela grave crise econômica por que passa todo o País, leva à multiplicação de artigos de opinião e comentários tanto na imprensa quanto nas redes sociais, oriundos de diferentes setores da sociedade civil e da opinião pública. Diferentes vozes proclamam a necessidade de reformas, desburocratização e cortes. Apontam ainda ineficiência e descuidos na separação público-privado da gestão dessas universidades. Os sintomas dessas administrações universitárias seriam o patrimonialismo, clientelismo, cartorialismo e corporativismo.

Além disso, os arautos do ensino público superior pago deixam nas entrelinhas que a privatização das universidades seria a solução para todos os males. Vez ou outra se culpa ainda o grande número de servidores técnico-administrativos, que excederia em muito o que se verificaria em universidades privadas. E não raramente as redes sociais capilarizam a ideia de que a burocracia universitária se autoatribui benefícios e privilégios.

A grave crise financeira que as universidades estaduais paulistas, USP, Unicamp e Unesp, enfrentam é de conhecimento de todos e reconhecida pela administração dessas universidades. No entanto, propala-se a ideia de que pouco foi feito nos últimos anos para enfrentar esse panorama.

Na verdade, a atual gestão da USP, que se encerra agora em janeiro, promoveu medidas severas para enfrentar a crise, como informado continuamente pela imprensa. No caso específico da Unicamp, a Reitoria que assumiu em abril de 2017 tomou medidas importantes para a redução de custos e para a equalização orçamentária. Entretanto, as administrações universitárias paulistas por vezes são acusadas de pouco fazer além de reivindicarem aumento do porcentual da quota-parte de 9,57% do ICMS, principal fonte de recursos das nossas universidades.

Nesse contexto, a opinião pública precisa ser informada sobre o que de fato acontece com os 9,57% do ICMS e os problemas de gestão alegados.

No que se refere ao ensino de graduação, por exemplo, o número de vagas na Unicamp cresceu de 1.990 para 3.320, um aumento de 66%, desde que o porcentual de 9,57% foi estabelecido, em 1995. Aumentos de vagas significativos se verificaram também nas outras duas universidades paulistas no mesmo período.

É importante lembrar, ainda, que parcela importante do orçamento da Unicamp é destinada à área da saúde para o atendimento a uma população de 6 milhões de pessoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses do SUS estão congelados já há alguns anos, o que implica um comprometimento crescente da quota-parte para a promoção da saúde, um bem público que se junta ao conhecimento na missão das universidades públicas.

Segundo o anuário estatístico da Unicamp de 2017, o número de funcionários técnico-administrativos é de 8.178, dos quais 3.680, ou seja, 45% do total, estão justamente na área da saúde. Esse dado é necessário para uma apreciação mais adequada do papel e do funcionamento desse sistema altamente complexo e de interesse público, como o conjunto das universidades estaduais paulistas.

A opinião pública precisa ser informada também sobre os alegados benefícios na gestão dessas universidades. No dia seguinte à tomada de posse da atual Reitoria da Unicamp, todos os benefícios da alta administração foram cortados e entre as medidas recentes foi aprovado um corte de 30% em todas as gratificações de cargo da universidade. A previsão de déficit orçamentário para 2018 foi diminuída e as revisões de contratos já resultaram em economia de R$ 14 milhões, entre outras ações que redundaram em economia de R$ 25 milhões e podem ser apreciadas no seu conjunto em texto publicado no portal da Unicamp, cujo conteúdo destaca que “todas essas medidas têm como pano de fundo um novo modelo de administração da Universidade, baseado em planejamento, decisões compartilhadas, transparência, reconhecimento ao mérito e estudos de cenários econômicos externos”. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações estruturantes para esse novo modelo de administração, que não se constrói do dia para a noite e se contrapõe à falta de transparência e à ineficiência na gestão universitária.

O ambiente de discussão e implantação dessas medidas e mudanças tem sua origem remota na autonomia universitária, prevista na Constituição de 1988 e implementada na USP, na Unicamp e na Unesp em 1989. Sua importância pode ser traduzida em números.

Nesse período o número de vagas oferecidas pela Unicamp para os seus cursos de graduação dobrou e resultados semelhantes também se observaram na USP e na Unesp. A produção científica das universidades paulistas é hoje dez vezes maior que em 1989 e seu impacto no âmbito mundial é continuamente crescente e superior à média brasileira. As três universidades estaduais paulistas aparecem hoje também entre os principais depositantes de patentes no Brasil, além de ocuparem posições de destaque nos rankings de universidades em âmbitos nacional e continental.

Por fim, é preciso dizer que as universidades estaduais paulistas são um patrimônio da população de São Paulo e de todo o Brasil, com contribuições históricas, que no caso da USP podem ser apreciadas no livro USP 70 Anos: Imagens de uma História Vivida, de Shozo Motoyama. Para o presente e para o futuro, vale lembrar o papel fundamental das três universidades na economia com base tecnológica. Como exemplo, temos as mais de 500 empresas que nasceram de pesquisas e desenvolvimentos realizados na Unicamp, responsáveis por 28 mil empregos e um faturamento de R$ 3 bilhões anuais, maior que a quota-parte do ICMS que a universidade recebe.

*Respectivamente, reitor e secretário de comunicação da Unicamp

 

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