O modelo de ensino do Estado de São Paulo deveria ser imediatamente revisto pelos governantes e legisladores paulistas. Até hoje temos ensino universitário gratuito e de alta qualidade para estudantes ricos e ensino básico deficiente para as crianças e os jovens que mais necessitam desse serviço público. A desproporção das verbas destinadas a essas finalidades, por si só, demonstra anacrônica incoerência.
Do orçamento fechado em 2016 pelo governo de São Paulo, as universidades paulistas receberam R$ 10,8 bilhões, para formação de 116 mil universitários. No mesmo ano, para a educação fundamental e média foram alocados R$ 28,5 bilhões, para atender 4 milhões de alunos entre 6 e 17 anos de idade. À saúde foram direcionados R$ 22,6 bilhões e à segurança, R$ 24,8 bilhões. Assim, as universidades recebem praticamente metade, ou um pouco menos, dos recursos destinados a essas três áreas prioritárias, individualmente, e ainda têm recorrentes déficits.
Com relação ao ensino universitário, vale notar que várias faculdades públicas, algumas com mais de cem anos, foram originalmente instituídas para proporcionar educação superior gratuita e de alta qualidade às elites da sociedade de então. Acontece que os maiores beneficiários continuam a pertencer às classes mais ricas e os recursos públicos para isso são sacramentados por leis estaduais – atualmente, 9,5 % do ICMS arrecadado.
A injustiça desse modelo é que o seu custo é pago por todos os paulistas, até mesmo pelos mais carentes, que também pagam impostos e, infelizmente, têm maiores deficiências educacionais para poderem ter acesso a ele. O porcentual de alunos que teria condição de pagar, hoje mais de 70%, seria ainda maior se não existissem, desde 2006, as cotas para estudantes provenientes das escolas públicas. Com relação a isso, em julho de 2017 o Conselho da USP determinou, orgulhosamente, que até 2021, 50% das vagas disponíveis serão destinadas a esses estudantes. A justificativa é “minimizar os prejuízos causados pela desvantagem socioeconômica dos alunos oriundos do ensino público”. Em momento algum, nas decisões do conselho, se critica a qualidade desse ensino, simplesmente se rotula a capacidade das pessoas pela classe social a que pertencem. Que maliciosa inversão dos fatos!
A política de cotas talvez seja uma estratégia de, cada vez mais, “estatizar” os alunos e, assim, perpetuar a versão, socialmente justa, da aplicação de recursos públicos nas universidades. Tudo isso com dois prováveis objetivos, habilmente escamoteados.
Primeiro, acoberta a falta de iniciativa de seu provedor, o governo do Estado, de se dedicar, definitivamente, à solução da qualidade do ensino em todas as fases anteriores à universitária. Diferentemente da justificativa de cotas, todas as crianças, na média, nascem com o mesmo potencial de QI. O ensino básico de qualidade é o instrumento por meio do qual todos, ricos e pobres, podem atingir suas potencialidades. Trata-se, portanto, do melhor e mais eficiente mecanismo de equidade social.
Segundo, visa a proporcionar aos dirigentes uma imagem de protetores desses alunos, servindo de escudo populista a possíveis e prováveis críticas e intervenções no status quo vigente e seus privilégios.
Quanto a este último aspecto, uma simples análise dos benefícios diferenciados concedidos aos professores e funcionários das universidades antevê possíveis resistências pontuais a mudanças de modelo. Suas folhas de pagamentos estão bem acima dos 75% recomendados pelo decreto que estabeleceu sua autonomia. Como exemplo, o corpo docente da USP tem aproximadamente 6 mil professores ativos e 3 mil aposentados. Grande número deles recebendo ao redor de R$ 27 mil por mês, sendo o maior pagamento encontrado de R$ 68 mil. Quanto aos 13 mil celetistas na ativa e 3 mil aposentados, a maioria tem altas remunerações, se comparadas às do setor privado. Apenas como exemplo, verificam-se vários casos muito simbólicos, como analista de sistemas com salário de R$ 24 mil, encanador com R$ 8 mil, almoxarife recebendo R$ 11 mil e assistente técnico de contador, R$ 19 mil por mês (fonte: Portal da Transparência USP).
A meta do governo deveria ser a cobrança de mensalidade de todos os universitários, pondo à disposição financiamento (Fies paulista) e/ou desconto apenas para os que não tenham condições de pagar. A inadimplência seria provavelmente baixa, pela excelência da capacitação de seus formandos. Além do potencial de arrecadação, haveria maior cobrança de eficiência e austeridade nos gastos, exercida pelos alunos.
Concomitantemente, o governo deveria implantar um melhor modelo de ensino básico, criando, assim, uma eficiente matriz educacional no Estado para todos os níveis de ensino. Recursos orçamentários sobrantes, para esse fim, estariam à disposição com a adoção dessa metodologia.
O atual sistema não é monopólio de São Paulo. Isso se verifica também em outros Estados e no governo federal, com semelhantes características. No caso federal, R$ 70 bilhões por ano são destinados às suas universidades, com 1 milhão de alunos. Ao mesmo tempo, o Fies financia apenas alunos de faculdades privadas, o que atesta a validade do estudo pago.
Por que os dirigentes do Estado jamais fazem mea culpa, reconhecendo suas responsabilidades, por nós a eles delegadas, pelas visíveis incoerências desse injusto modelo? Fatores exógenos sempre servem de subterfúgio para escapar de suas inerentes obrigações. A propalada justiça social, pela via da qualidade de ensino, poderia tornar-se realidade com a adoção de um modelo que propiciasse enorme progresso nas oportunidades e na vida das novas gerações, principalmente das mais pobres.
*Empresário, com mestrado pela Universidade Califórnia, foi membro do conselho da bovespa e diretor da cvm. e-mail: paesbarreto9@hotmail.com
