Verdade apaziguadora

Conforme a Lei Federal n.º 12.528, a Comissão da Verdade tem por objeto esclarecer os fatos violadores de direitos humanos praticados durante o regime de exceção, revelando a autoria e as circunstâncias dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado. Logo em seguida à criação da comissão surgiu o debate acerca do âmbito de seus trabalhos, discutindo-se se caberia levantar também as condutas de ação armada praticadas pelos opositores do regime ditatorial.

MIGUEL REALE JÚNIOR, ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS; FOI MINISTRO DA JUSTIÇA, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2012 | 03h05

Não me parece ser essa a missão atribuída pela lei, pois restrita a sua finalidade ao esclarecimento dos atos praticados com abuso de poder, mesmo porque as ações violentas realizadas pelos integrantes dos movimentos armados, como ALN, MR-8, POC, VAR-Palmares, estão registradas nos autos dos inquéritos e processos penais instaurados. O que se pretende resgatar é a verdade do ocorrido nos porões, tarefa apenas em parte realizada pela Comissão de Mortos e Desaparecidos - que presidi de 1995 a 2001 -, ao elucidar algumas das circunstâncias das violências oficiais, muitas vezes com indicação dos responsáveis pela tortura ou daqueles que encenaram conflitos para justificar o assassinato de suspeitos. Esses dados constam do livro Direito à Memória e à Verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, de 2007.

A reconstrução histórica e a revelação da autoria das barbáries praticadas entre quatro paredes sob a proteção do Estado é que devem vir a lume. Há uma grande diferença entre a violência armada dos adeptos dos movimentos contestadores do regime e a violência dos agentes estatais.

Os militantes da esquerda armada arriscavam a vida, dominados por um ideal que os fazia desprezar a evidente desproporção de forças entre as suas organizações e o aparato militar. Agiam com vista à obtenção de uma ordem social, a seu ver, mais justa, mas corriam sempre imenso risco de perecer nesse confronto. Os agentes do Estado atuavam em defesa de um regime de exceção restritivo da liberdade política e certos da impunidade pela violência praticada, sem receio de serem responsabilizados pelas mortes e pelos sofrimentos causados pela tortura. De um lado, a coragem de se expor contra a estrutura policial-militar; de outro, a segurança do acobertamento pelo próprio órgão governamental que deveria zelar pela integridade física do prisioneiro.

Cumpre ser desfeito o apagamento dessas ações ilícitas, mesmo que a responsabilidade penal não se instaure, por força da anistia de 1979. Não existe, graças à anistia, o direito ao esquecimento: se não cabe exercer o direito de punir, há, todavia, o de buscar e revelar a verdade.

A verdade que mais dói não vir à tona é a das circunstâncias da morte dos desaparecidos e do paradeiro de seus corpos. Perdura o desassossego, fica um vazio enquanto se desconhece como se deu a morte e onde está o corpo da pessoa amada. Saber onde está o corpo atende a um natural sentimento de respeito à pessoa querida para se completar o reconhecimento do fim do seu ciclo de vida e poder prestar-lhe as homenagens, tal como Antígona fez ao irmão Creonte.

Em 2001 levei em mãos do ministro da Defesa ofício em que assinalava o conhecimento pelas autoridades militares e policiais do destino dos corpos dos desaparecidos. Transcrevo a seguir parte desse ofício.

"Venho solicitar a cooperação de Vossa Excelência para que sejam disponibilizados a esta Comissão Especial, os registros que constam nos arquivos políticos existentes, a fim de que seja possível extrair informações que nos possam levar a indícios dos locais de sepultamento dos desaparecidos políticos durante o regime militar". A Lei 9.140/95, em lista anexa ao texto, reconheceu o desaparecimento de 136 cidadãos, sendo que a Comissão Especial incluiu outros. Desse total, apenas 3 corpos foram resgatados pelos seus familiares, através de informações por eles mesmos coletadas: Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Denis Casemiro e Maria Lúcia Petit da Silva.

"Citamos, exemplarmente, o caso de Ruy Carlos Vieira Berbert, do qual os familiares não tinham sequer a data ou o provável local de desaparecimento no país, e que foi localizado, morto em Natividade (GO), a partir de exame em documento encontrado no arquivo do DOPS/SP, em listagem elaborada para ser entregue ao Dr. Romeu Tuma (anexo 1). Apesar de não ter sido possível encontrar, no cemitério local, os restos mortais, os familiares puderam saber onde e como fora morto, e por qual nome havia sido enterrado. Levando-se em conta que o governo e os ministros militares têm, sistematicamente, negado a existência de arquivos sobre o tema, anexamos ao presente documentos oficiais, que podem orientar a busca.

Relatórios dos Ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica (anexo 2) foram elaborados em 1993, a pedido do então Exmo. Ministro da Justiça Maurício Corrêa, e contém informações produzidas até 1992. Partindo da premissa de que não há uma lista indicando os locais de morte e sepultura, mas de que os relatórios assumem a prisão de alguns dos desaparecidos e contêm datas de morte posteriores às denunciadas pelos familiares, é fundamental que se possa examinar os documentos que originaram tais informações, a fim de buscar-se, nas entrelinhas, maiores informações, tal como foi feito no caso de Ruy Carlos, acima citado".

A resposta a esse ofício foi igualmente no sentido da inexistência de informes reveladores de indícios necessários ao encontro dos corpos. Agora, passados mais de dez anos desse ofício, e após tantas expedições ao Araguaia ao longo de 16 anos, com resultados parcos, espera-se que perante a Comissão da Verdade não se esconda a verdade, pois o apaziguamento dos espíritos exige que se saiba como foram mortos os desaparecidos e onde se encontram os seus despojos, para que recebam a homenagem dos familiares e amigos.

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