Vistorias nos prédios

É natural que a população se assuste com os trágicos desabamentos de três edifícios no centro do Rio de Janeiro, com 18 mortos, e a queda de 13 lajes de um prédio em São Bernardo do Campo, que matou duas pessoas. Como milhões de brasileiros residem ou trabalham em prédios, aumenta a preocupação sobre sua segurança. Contudo, há uma grande distância entre essa compreensível apreensão e a obrigatoriedade de vistorias e elaboração de laudos técnicos de engenheiros, de cinco em cinco anos, em todos os edifícios de mais de 500 metros quadrados, à custa dos proprietários ou condôminos, como propõe agora o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O Estado de S.Paulo

12 Fevereiro 2012 | 03h08

Essa decisão, tomada antes mesmo que sejam tecnicamente determinadas as causas reais dos dois acidentes, não representa garantia alguma de que desabamentos deixariam de acontecer esporadicamente. É claro que medidas de prevenção podem e devem ser tomadas, mas a partir da noção de que os acidentes do Rio e de São Bernardo não ocorreram necessariamente por falhas estruturais, mas, mais provavelmente, por causa de reformas clandestinas ou mal executadas. Em outras palavras, não se justifica nesta altura uma nova certificação, gerando mais burocracia e aumentando os encargos sobre imóveis, sob o pretexto de livrar a população do risco de eventuais desastres.

Convém lembrar que o prefeito havia vetado em 2009 projeto de autoria do vereador Domingos Dissei (PSD) - que previa laudo técnico obrigatório -, sob o argumento de que interferiria com as atividades e competências do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão encarregado de zelar pela segurança dos edifícios. Com amplas atribuições, o Contru deve realizar análises de projetos que necessitem de adaptação, edificações novas, equipamentos de armazenamento de produtos combustíveis, emitir licenças para instalar elevadores, escadas rolantes, etc., podendo interditar obras suspeitas de irregularidades. O órgão dispõe até de um Disque Denúncia, para receber queixas, inclusive as relacionadas a possíveis danos a imóveis, provocados por construções nas vizinhanças, que o órgão tem por obrigação verificar.

O impensado recuo do prefeito Kassab poderia levar a população a crer que o poder público municipal reconhece que o Contru não está à altura de suas atribuições ou é ineficiente. Outras grandes cidades do mundo têm sistemas de checagem periódicas de prédios, mas isso é feito por órgãos técnicos municipais ou regionais, estando o custo embutido nos impostos cobrados. Aparentemente, a Prefeitura considera que o IPTU e outras receitas tributárias são insuficientes para pagar o serviço de fiscalização e que pode transferir esse custo para os proprietários e condôminos - sem, é claro, abatê-lo dos impostos. Afinal, para que servirá o Contru?

Com a ressurreição do projeto vetado, que a Prefeitura deseja que entre em vigor em 30 dias, os proprietários terão 365 dias para obter o laudo feito por engenheiro qualificado, que deve ser exibido em lugar bem visível nos prédios. Segundo os especialistas, essa certificação pode custar de R$ 5 mil a R$ 15 mil, a depender do porte da edificação. Não admira, portanto, que entidades ligadas à engenharia elogiem a medida, havendo até quem proponha que a vistoria seja feita a cada dois anos, em vez de cinco. Há dúvidas se haverá engenheiros em número suficiente para atender a tantos pedidos - o que, naturalmente, se refletiria sobre o preço cobrado e a qualidade da inspeção. Como advertiu Flávia Z. A. Pujadas, diretora do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, se a perícia for realizada por profissionais não capacitados, corre-se o risco de surgir uma "indústria de laudos". Mas essa indústria já não teria sido criada pela tal lei?

O interesse público seria melhor servido se, em vez de exigir custosos laudos ou vistorias, a Prefeitura se empenhasse no cumprimento "mais duro", como disse o prefeito, da legislação sobre reformas em imóveis, que devem contar com licença prévia do poder municipal.

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