Volta da inspeção veicular

Se aprovado, como se espera, ele virá corrigir grave erro cometido pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que eliminou o programa anterior implantado por seu antecessor, Gilberto Kassab, com sérios prejuízos para São Paulo

O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2017 | 03h05

A volta da inspeção veicular destinada a verificar se os veículos obedecem a regras necessárias para reduzir a emissão de poluentes – e, caso contrário, obrigar os proprietários a providenciarem as correções que se impõem –, de acordo com projeto de lei pronto para votação na Câmara Municipal, é um passo importante para a melhoria do meio ambiente na capital. Se aprovado, como se espera, ele virá corrigir grave erro cometido pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que eliminou o programa anterior implantado por seu antecessor, Gilberto Kassab, com sérios prejuízos para São Paulo.

O projeto prevê a volta da inspeção até o fim do ano, fixa multas pesadas (R$ 3,5 mil para veículos leves e até R$ 5 mil para os pesados) para quem desrespeitar as regras, que são mais rígidas que as anteriores. Só ficarão livres da nova vistoria os veículos novos até dois anos depois da fabricação (motos) e três anos para os demais. Depois disso os veículos serão inspecionados a cada dois anos. Ao contrário do que acontecia antes, os veículos emplacados em outras cidades, mas que rodem em São Paulo, também serão incluídos no controle.

Entre eles estão os carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, Cabify e 99), veículos fretados em geral e caminhões que fazem serviço de descarga na capital. Para fechar o cerco, serão considerados corresponsáveis pelo pagamento de multas os estabelecimentos que recebem carga de infrator. Terão o mesmo tratamento os contratantes de transporte fretado.

O projeto retoma um ponto importante da lei anterior – o estabelecimento de prazos para que a frota de ônibus da cidade substitua os atuais combustíveis para eliminar a emissão do altamente poluente dióxido de carbono (CO2). Em 10 anos, 50% da frota terá de eliminar o CO2 e, nos 10 seguintes, o mesmo deverá ocorrer com o restante da frota. São metas mais flexíveis e realistas que a da lei de 2009 – pela qual toda a frota deveria estar livre do CO2 em 2018 – e, por isso mesmo, mais fáceis de serem cumpridas.

O avanço do projeto na Câmara, que já conta com a assinatura de mais de 40 vereadores, coincide com o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de inquérito que investigava o ex-prefeito Kassab por irregularidades que teriam sido cometidas em pagamentos feitos à empresa Controlar, encarregada da inspeção veicular. Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli acatou recomendação feita naquele sentido pela Procuradoria-Geral da República.

Caiu por terra assim um dos principais argumentos usados por Haddad para acabar com a inspeção, em 2013, logo no início de seu mandato. Durante sua campanha Haddad prometeu, demagogicamente, pôr fim à cobrança da taxa de inspeção como se ela fosse uma fortuna (R$ 44, 36) e centrou críticas também em irregularidades agora descartadas pela Justiça. Nada sobrou de pé da sua hostilidade à inspeção – nem as denúncias e insinuações nem benefícios para a população, que economizou modesta taxa, mas ficou sem o controle de poluição atmosférica.

No princípio de 2011, o então secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, uma reconhecida e respeitada autoridade no assunto, afirmou que a inspeção já havia dado resultados positivos. Ressalvou, porém, que, a julgar pelo que foi observado em outros países que adotaram programa semelhante, o real efeito da inspeção só seria plenamente notado dentro de três ou quatro anos, ou seja, em 2014 ou 2015. Foi esse processo que Haddad interrompeu por razões mesquinhas.

Como prejudicar o meio ambiente – que foi o que aconteceu com o fim da inspeção – já não é mais tolerado, o ex-prefeito apelou mais uma vez para a demagogia. Para compensar, posou de defensor do transporte público, que piorou, e contra o automóvel, caricaturado como meio de locomoção poluidor e egoísta. E investiu numa improvisada rede de ciclovias, a maioria das quais continua às moscas.

Se a Câmara Municipal aprovar a volta da inspeção veicular, mais um dos muitos erros de Haddad será consertado.

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