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Fórum dos leitores, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2020 | 03h00

JUIZ DE GARANTIAS

Contra o abuso estatal

Foi uma das mais sensatas a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o juiz de garantias (30/12). Basta os tribunais reorganizarem seus serviços e utilizarem o processo digital (que já é uma realidade para a maioria dos processos em trâmite na Justiça) que será possível implantar o juiz de garantias. Não entendo o motivo da má vontade de alguns membros do Judiciário com a nova figura, que é absolutamente constitucional e representa avanço na proteção do cidadão contra o abuso estatal.

CELSO BARCELLI

celsobarcelli@gmail.com

São Paulo

Garantias para quem?

Como de costume, os parlamentares aproveitaram a votação do projeto de lei do pacote anticrime para inserir o “corpo estranho” de juiz de garantias. Contra a opinião do ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou essa manobra, alegando: “É um absurdo eu falar vocês aprovam aí que eu veto”. Tal mudança radical no julgamento deveria ter sido iniciativa do Judiciário, após mostrar os benefícios para a sociedade, tendo em vista o consequente aumento de custo e de demora no julgamento. E ponha custo e demora nisso, pois não há prazos para julgar nada em nosso sistema jurídico. Ou seja, a partir de um não problema (o sistema atual) se criou um problemão de recursos humanos, infraestrutura, custo adicional, prazos para implantação e contestação jurídica, que vão levar um bom tempo para resolver. Se, de fato, os parlamentares estão preocupados com a melhoria do processo jurídico, que tal resolver o problema dos 235.242 presos provisórios (sem julgamento), número que quase dobrou desde 2005? Chega-se à conclusão de que as tais “garantias” são apenas para esticar ao máximo o prazo de julgamento dos infratores (em particular, os políticos e executivos corruptos), contando, agora mais ainda, com a demora da nossa Justiça.

OMAR EL SEOUD

elseoud.usp@gmail.com

São Paulo

De imparcialidade

O ministro decano do STF disse que a figura do juiz de garantias foi uma conquista da cidadania, por ver aplicada a imparcialidade. Como perguntar não ofende, pergunta-se: quem garantirá a imparcialidade dos integrantes da Corte Suprema, uma vez que essa inovação jurídica não deverá ser aplicada nos tribunais superiores? Até uma senhorinha de Taubaté está ansiosa pela resposta.

ARLETE PACHECO

arlpach@uol.com.br

Itanhaém

Rodízio

Causa espécie o estranhamento do douto ministro Sergio Moro quanto a como operar essa movimentação procedimental no processo. Não se trata de rodízio em que dois agentes ocupam, em tempos alternados, as mesmas funções jurisdicionais, mas de sucessão da autoridade no desenvolvimento regular do processo. Talvez a história de um exemplo em nosso processo civil colmate sua memória de jurista: tempo houve em que se observava o princípio da “identidade física do juiz”, a expressar que a magistratura conducente das provas deveria ser a mesma a julgar: o juiz era impactado pelo estado e pela conduta das partes na audiência, o que, por inúmeras razões, não conduz a um bom julgamento – princípio corretamente abolido. O juiz de garantias é seu antípoda: quem participa das provas não julga, para garantir a imparcialidade de um juiz que pela primeira vez se debruça sobre o caderno de determinado processo, que não pode ser subjetivo.

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA

amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo

Limbo jurídico

Sem entrar no mérito da questão, a aprovação do juiz de garantias sem prévia definição de necessárias e bem definidas regras é mais uma garantia de que vamos continuar num limbo jurídico na condução e no julgamento dos processos, no Brasil. Entrando no mérito, é fácil o cidadão comum ficar confuso no seu entendimento dessa questão, pois os argumentos contra e a favor são bem aceitáveis, basta ler o debate entre o advogado Rogério Taffarello e o juiz federal Haroldo Nader neste jornal (30/12). No mais, não é lógico aprovar uma regra dessa importância, com data para já entrar em vigor, sem ao menos estar definida a sua abrangência, no sentido de se a regra retroage ou só vale daqui para a frente.

ABEL PIRES RODRIGUES

abel@knn.com.br

Rio de Janeiro

Na ponta do lápis

As associações de magistrados Brasil afora reclamam de que não há juízes para essa nova função. Ora, os juízes têm, no total, três meses de férias e hoje há aproximadamente 18 mil deles no Brasil. Se os juízes tivessem um mês de férias, teríamos 36 mil meses a mais de trabalho disponível por ano. Isso significa aproximadamente mais 3 mil disponíveis. E sem contratar ninguém! O juiz de instrução existe em numerosos países e ninguém reclama.

JORGE EDUARDO GONELLA

jorgegonella@hotmail.com

São Paulo

ECONOMIA DE MERCADO

Bem comum

O hoje Santo Papa João Paulo II, em sua encíclica Centesimus Annus, publicada quando do centenário da encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, afirma que a economia de mercado, com suporte na livre-iniciativa e na livre concorrência, é o sistema mais adequado para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo depois do fracasso das economias estatizadas de ontem e de hoje. No entanto – na mesma linha do professor José Eduardo Faria em seu artigo Economia de mercado e jogo de azar (3/1, A2), embora com fundamentos diferentes –, a encíclica Centesimus Annus ressalta que são imprescindíveis o regramento e a presença do Estado para garantir que a economia de mercado seja promovida em função do bem comum.

RENATO RUA DE ALMEIDA

renatorua@uol.com.br

São Paulo

INTOLERÂNCIA

E violência

Não há justificativa para a violência praticada contra a sede de uma produtora artística (Violência intolerável, 3/1, A3). Nem mesmo como contraponto a outra violência, não menos injustificável, o achincalhe, em forma de tirada humorística, aliás sem nenhuma graça, contra o sentimento religioso de boa parte de nossa gente. É lamentável, sim. Mas com certos sentimentos não se brinca.

HOMERO VIANNA JR.

homeroviannajr@hotmail.com

Niterói (RJ)

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“Toffoli avalizou. Bolsonaro sancionou. Nas redes sociais, Zanin aplaudiu. Hum, está me parecendo que o tal juiz de garantias não nos garantirá um feliz ano novo...”

A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A POLÊMICA INOVAÇÃO

standyball@hotmail.com

“Subir o preço do petróleo, horas após um ataque que nem sequer comprometeu reservas é terrorismo econômico!”

SÉRGIO ECKERMANN PASSOS / PORTO FELIZ, SOBRE O BOMBARDEIO DOS EUA NO IRAQUE QUE TERMINOU COM A MORTE DO GENERAL IRANIANO QASSIM SULEIMANI

sepassos@yahoo.com.br

 

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