Fórum dos Leitores

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Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2020 | 03h00

Poder Judiciário

André do Rap solto

O Congresso Nacional incluiu recentemente no Código de Processo Penal, e o presidente da República sancionou, um artigo elaborado claramente para soltar criminosos. E foi o que aconteceu com o líder do PCC André do Rap, já condenado a 16 anos, mas cuja sentença, pela “velocidade” do Judiciário, deve transitar em julgado só em 2045. Assim, preso pela polícia depois de quatro anos de perseguição, foi solto pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque a cada 90 dias de prisão preventiva o juiz tem de confirmar a manutenção do encarceramento, e isso não foi feito. A decisão de Marco Aurélio – cassada, a meu ver, com atraso, pelo ministro Fux, presidente da Corte – não levou em consideração a atividade criminosa do preso e o devolveu à liberdade. Para se tomar uma decisão dessa forma, para que servem as exigências da Constituição?

ALDO BERTOLUCCI

ALDOBERTOLUCCI@GMAIL.COM

SÃO PAULO

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Quem é o culpado?

Bem, agora vamos ficar discutindo quem é o culpado pela soltura de um dos líderes do PCC, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Essa nova confusão foi causada pelo ministro Marco Aurélio, pelo presidente do STF, Luiz Fux, pelos deputados e senadores ou pelo presidente Jair Bolsonaro, que não vetou tal artigo do Código de Processo Penal? Resposta: nós, a população, é que somos culpados, porque entra ano, sai ano e colocamos no Congresso Nacional os mesmos representantes. Vai continuar tudo errado.

NELSON CEPEDA

FAZOKA@ICLOUD.COM

SÃO PAULO

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A letra da lei

O ministro Marco Aurélio Mello justifica sua decisão de ordenar a libertação do maior traficante de drogas do Brasil, André do Rap, argumentando que o STF decidiu que não pode haver prisão de quem quer que seja enquanto não houver o dito trânsito em julgado. E, assim, toda a sociedade brasileira vive refém de autoridades que persistem no mantra de que o ser humano é servo da letra da lei e de seus intérpretes.

MARCELO GOMES JORGE FERES

MARCELO.GOMES.JORGE.FERES@GMAIL.COM

RIO DE JANEIRO

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Erro fundamental

A tal sentença condenatória transitada em julgado, na prática, simplesmente não existe. Quantas sentenças transitaram em julgado na última década e quanto isso representa em relação ao total de processos julgados no Brasil? Esse absurdo jurídico está paralisando o País. A grande vantagem que o Brasil tem de ser um país atrasado, subdesenvolvido, de Terceiro Mundo é que não precisamos inventar a roda, ela já existe e funciona há séculos no mundo civilizado. Basta copiar e colar a legislação existente e que funciona no mundo que interessa. Em que lugar do planeta um traficante julgado, condenado em segunda instância e preso pode ser solto por decisão monocrática na Suprema Corte?

MÁRIO BARILÁ FILHO

MARIOBARILA@YAHOO.COM.BR

SÃO PAULO

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Prende e solta

Um manda soltar, outro manda prender. Qual é o custo para o Estado dessas “incertezas” jurídicas? Para os nobres membros do Supremo Tribunal Federal, isso pouco importa. Afinal, é o povo que paga a conta.

MILTON BULACH

MBULACH@GMAIL.COM

CAMPINAS

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Pandemia

150 mil vidas perdidas

O Brasil já sepultou mais de 150 mil vítimas coronavírus, sem choro nem vela, neste vale de lágrimas contidas. Resta o sentimento do povo sofrido e resignado. Os 211 milhões de brasileiros vivem de esperança de ver e um dia viver num país menos desigual, mais justo e mais digno do nome de nação democrática e que cumpra o que está escrito em sua Carta Constitucional: 1) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 2) garantir o desenvolvimento nacional; 3) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 4) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Que assim seja.

PAULO SERGIO ARISI

PAULO.ARISI@GMAIL.COM

PORTO ALEGRE

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O futuro

O Estado registra a longa duração da pandemia de coronavírus no Brasil, assim como nos EUA, embora os fatores de risco (aglomeração) e o uso de medidas protetivas nesses países não sejam piores do que em muitos outros da América, da África e da Ásia. Portanto, esse fato carece de adequada explicação. Reino Unido, Itália e Espanha tiveram um surto de menor duração, sem que diversas medidas de vigilância tenham sido adotadas. Após meses de doloroso aprendizado com a presença do SarsCov-2, também não há uma boa explicação para outras constatações, como a maior sobrevida dos doentes no Brasil do que nesses países europeus, e ainda os baixíssimos níveis de adoecimento na maioria dos países africanos e do Oriente Médio. De certeza há o fato de a doença se manter no mundo há meses e a alta incidência diária de novos casos e mortes, sem sinal de significativo decréscimo. A solução, portanto, terá de ser global e para isso os dados das vacinas disponíveis – tanto de efetividade como de efeitos adversos – deverão estar transparentes e auditáveis, para a seleção das mais indicadas na prevenção e mitigação da covid-19 e a salvação de milhares de vidas.

BERNARDO EJZENBERG

BERNARDOEJZENBERG@YAHOO.COM

SÃO PAULO

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Economia

Menos Estado

A WEG, indústria de base familiar de Santa Catarina, é um exemplo de boa administração e sucesso. Detalhe: sem ajuda governamental. A WEG lidera a lista de empresas com a maior valorização no Índice Bovespa. Em contrapartida, as “campeãs nacionais” do sr. Lula da Silva deram com os burros n’água e  serviram somente para desviar dinheiro público.

J. A. MULLER

JOSEALCIDESMULLER@HOTMAIL.COM

AVARÉ

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LIBERTO E FORAGIDO

O chefão do PCC André do Rap, líder no tráfico de drogas internacional, foragido há cinco anos, após cindo meses de buscas fora preso, mas, com base no artigo 316 do Código do Processo Penal, foi solto por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Luiz Fux, revogou a soltura, todavia o meliante, livre, com endereço no Guarujá, bateu asas e fugiu para o Paraguai.

Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)

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ESTRANHA COINCIDÊNCIA

Totalmente surpreso, tomei conhecimento da soltura de conhecido traficante pelo ministro Marco Aurélio. Ignorando que o réu já tinha outras condenações, o ministro, interpretando a lei de maneira muito discutível, pôs em liberdade o líder do PCC. Estranha coincidência que a medida tenha sido divulgada às vésperas de um feriado prolongado, quando a sociedade não tem condições de reagir prontamente ao absurdo da decisão. Coincidentemente porque a mesma manobra foi tentada para a soltura de Lula há algum tempo. Em poucas horas, demonstrando que o esquema estava montado, o réu foi solto, embarcou num avião e desapareceu. Queria cumprimentar o ministro que macula mais ainda a sua discutida atuação no tribunal, arrastando junto a Corte para ser desacreditada pela sociedade.

António de Alcantara Machado Rudge aamrudge@gmail.com

São Paulo

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É BRINCADEIRA?

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou no sábado à noite a liminar do ministro Marco Aurélio, que soltou um dos membros do PCC. Isso é algum tipo de brincadeira ou o quê? Já foi solto e, na noite de sábado, já havia fugido do País. Um solta e outro prende. Que tal se nessas situações quem o soltou ficasse preso no lugar de quem ele soltou, até que ele voltasse à prisão? Ou algum outro tipo de punição? Qual a razão dessa diferença de interpretação da lei, ou da Constituição, que leva magistrados a divergirem? Que segurança têm o País e o cidadão com isso? Para mim, nenhuma.

Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

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FUGA PARA O PARAGUAI

STF: além de notório saber e reputação ilibada, devem acrescentar menos ingenuidade!

Tania Tavares taniatma@hotmail.com

São Paulo

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CADÊ A JUSTIÇA?

Marco Aurélio Mello determina soltura de um dos maiores chefões do PCC e causa indignação da opinião pública. Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, vai contra o colega e manda prender o André da Rap, que nesta altura já devia estar lá nos cafundós do Paraguai. Marco Aurélio alega que a libertação do bandido atendeu ao artigo 316 da lei n.º 13.964, mais conhecida como Lei Anticrime, e acusa Fux de jogar para a plateia. Prender e libertar passou a ser regra na incrédula Justiça brasileira, que inúmeras vezes mostrou que o crime compensa.

José A. Muller josealcidesmuller@hotmail.com

Avaré

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LAMENTÁVEL

Profundamente lamentável a atitude de Marco Aurélio Mello. Além de soltar um perigoso membro do PCC, ainda fica batendo boca e criticando, pela imprensa, numa incrível demonstração de falta de respeito, o atual presidente do STF, Luiz Fux. Quem teve a paciência de acompanhar o julgamento sobre a prisão após condenação em 2.ª instância, quando Cármen Lúcia presidia o Supremo, teve a oportunidade de conhecer um pouco mais este senhor. Sempre irônico, com um sorrisinho irritante no rosto, fazia as sustentações e ai de outros colegas discordarem do voto dele. Ele é daqueles que, se você vota comigo, é meu amigo; agora, se não votar como eu, então você é meu inimigo. Aliás, fazendo contestações, tão logo o voto era conhecido. Show de horror! Ainda bem que o ciclo dele está chegando ao fim, porém corremos o risco de outro tomador de tubaína e plagiador, num terrível ato de “distração”, assumir a vaga. O Senado deveria sabatinar os candidatos, porém antes mesmo de qualquer pergunta, já há indicação de aprovação ou não. Precisamos mudar isso urgentemente.

Renato Amaral Camargo natuscamargo@yahoo.com.br

São Paulo

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PRESOS NO PAÍS

Até 2019 eram quase 800 mil detentos no País, o que torna praticamente impossível que a cada 90 dias os juízes fundamentem, novamente, suas razões para manter os criminosos na prisão. Por outro lado, o pretenso “justiceiro”, o ministro Marco Aurélio Mello, concedeu habeas corpus ao traficante internacional André do Rap porque não havia essa bendita fundamentação do juiz responsável. Aliás, essa “fobia” ridícula do ministro já se evidenciou quando resolveu soltar todos os presos em segunda instância, precisando da interferência do ministro Dias Toffoli, que era o presidente da Casa, para evitar mais essa aberração jurídica. Portanto, muita atenção até julho próximo, data da aposentadoria do ministro!

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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MAIS UMA

Para felicidade geral da Nação e segurança do povo brasileiro, por que o ministro Marco Aurélio não imita Celso de Mello e antecipa a aposentadoria?

F. G. Salgado Cesar fgscesar@hotmail.com

Guarujá

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JUIZ DE PORTA DE CADEIA

Nesses meus mais de 80 anos, sempre ouvi falar do advogado de porta de cadeia. De uns tempos para cá, surgiu a figura do juiz de porta de cadeia. Que ridículo! A que ponto chegamos? Na alta corte (com minúsculas mesmo), agora temos dois senhores assim. Faço a seguinte constatação: um deles foi indicado por alguém que sofreu impeachment e o outro foi uma falha de FHC. Infelizmente, este é o Brasil em que vivemos.

Hertez Corrêa hertezc@gmail.com

São Paulo

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IMPEDIMENTO

A grande incógnita sobre a qual ninguém fala nada, não se toca no assunto, é de onde vem a grana para os caríssimos advogados que soltaram este traficante. A propósito, o escritório de advocacia que só tem direitos, nunca obrigações, pertence a parceiros do ministro Marco Aurélio Mello, portanto ele deveria ter se declarado impedido de dar essa sentença. Seguir esta grana é fundamental e vital para ver que, no Brasil, ricos, sendo bandidos ou não, sempre levam vantagem sobre os pobres ladrões de margarina. Agora só falta soltarem o Marcola, afinal de contas depois de soltarem o Lula a coisa virou bagunça e o STF perdeu algum crédito que tinha no Brasil.

Antonio Jose G. Marques a.jose@uol.com.br

Rio de Janeiro

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DINHEIRO SUJO

De onde vem o dinheiro que paga a banca de advocacia do traficante de drogas e chefe do crime organizado que acabou de ser solto e fugiu do País? Esses recursos são condizentes com a declaração de renda do foragido? Qual a relação entre os advogados do criminoso foragido e o juiz que proferiu o escandaloso habeas corpus? Até quando o Brasil vai permitir que o dinheiro sujo do crime organizado e da corrupção seja usado alegremente para pagar advogados caríssimos? Esse problema já foi resolvido no mundo civilizado, assim como a questão da coleta e tratamento de esgoto, mas isso tudo continua sendo um desafio intransponível para o Brasil.

Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo

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ROBIN HOOD DE TOGA

No uso de seus “direitos” (?), leio que o “cidadão-traficante” Gilcimar de Abreu, o Poocker, condenado a 8 anos de prisão em segunda instância por tráfico internacional de drogas, tal qual o comparsa chefe da facção PCC André do Rap, ora livre e refugiado em terras estrangeiras, graças ao “generoso” e dispersivo supremo “amigo dos amigos (ADA)” bandidos no atacado Marco Aurélio Mello (borderline?), por isonomia de tratamento com o companheiro liberto há alguns dias, pediu a extensão de sua soltura ao neodecano supremo. Hum, as parkinsonianas mãos de quem decidirá já anunciam outra indecente fuga. Não será surpresa, diante de tamanho descaramento, que a defesa tenha instruído os autos com os números do voo e da aeronave “clandestina” que conduzirá o cliente ao país que o abrigará. Presidente Fux, a régua do VAR supremo está sob a sua guarda. O colega Marco Aurélio gosta de gols em impedimento. Não permita que venha a pedir músicas no mundo nada fantástico de sua desacreditada Casa. Antes que seja tarde, feche-lhe a porteira e aos demais justiceiros “Robin Hood” de toga.

Celso David de Oliveira david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro

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JUSTIÇA x DIREITO

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de libertar um dos chefões do PCC, o megatraficante André de Oliveira Macedo, conhecido por André do Rap, dividiu opiniões no Congresso Nacional. Formaram-se basicamente dois grupos. Um, aparentemente ligado ao Planalto, se mostrou contrário à liminar e defendeu a revisão do prazo  para manutenção em prisão preventiva de acusado de crime, estabelecido no artigo 316 do Código de Processo Penal, no qual o ministro se baseou para emitir seu parecer. O outro, provavelmente lastreado pela oposição, favorável ao posicionamento por ele adotado, argumentou que o propósito básico embutido no referido dispositivo é impedir que pessoas pobres passem longos períodos presas esperando julgamento. O contraventor em questão, um dos mais poderosos do País, encontrava-se em prisão de segurança máxima ao ser libertado e fora detido há mais de um ano numa mansão de luxo em Angra dos Reis, sem sinais exteriores de pobreza. Diante do estabelecido na missão da Corte Suprema, de guardar a Constituição e se responsabilizar pela preservação da democracia, o cidadão comum, não versado em leis, tem o direito de indagar: um membro do colegiado mais importante do Poder Judiciário não tem poder para praticar a justiça, mesmo que esta às vezes seja inconsistente com as regras do Direito?

Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

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OSMOSE

Por analogia, sabemos que no corpo e fisiologia humanos, obedecem ao determinismo das leis orgânicas os intestinos que excretam, porém não o cérebro, que raciocina, pondera e arbitra. Assim, a soltura do traficante André do Rap se deu não pela melhor escolha e aplicação da lei, mas por sua exclusiva determinação mecânica, sem ponderações, exames e racionais dimensões, exclusivamente por osmose.

Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro                                                             

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CRISE NA SUPREMA CORTE

A soltura de André do Rap, líder do PCC, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello na semana passada e revogada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, no sábado à noite, abre crise no Supremo Tribunal Federal (Estadão, 12/10, A12). Ministros divergem. A Casa vive incômoda notoriedade. Em vez da desejável discrição, seus membros têm se envolvido em polêmicas e são acusados de agir politicamente. O que mais incomoda é a decisão monocrática, em que um ministro decide sozinho sobre atribuições do Executivo e do Legislativo ou – o mais crucial – a soltura de presos tidos como perigosos, como o ocorrido agora. A providência de Fux e a criação, pelo governador João Dória, da força-tarefa de recaptura não chegaram a tempo de garantir a devolução da André à prisão. O STF carece de reformas. Pelo grande número de feitos que abarrotam as prateleiras e arquivos, seria de grande valia ampliar para 33 o número de ministros, dividi-los em 11 câmaras e abolir a decisão monocrática. E isso não seria fora de propósito, se considerar  que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui 33 ministros, os Tribunais Regionais Federais 27 desembargadores (exceto Recife, com 15, e São Paulo, com 43). Nos Tribunais de Justiça dos Estados, São Paulo tem 360 desembargadores; Rio de Janeiro, 180; Minas Gerais, 140; Paraná, 145; e Bahia, 60. O próprio STF já teve formações diferentes. Foi composto por 15 ministros na sua criação, pelo Decreto 510, de 1890, em 1931 reduzido para 11, mas, com o Ato Institucional n.º 2 de 1965, o número de vagas foi para 16. O Ato Institucional n.º 6, de 1969, reduziu outra vez para 11. Também seria interessante que, em vez de indicar livremente para as vagas de ministro, o presidente da República tivesse como parâmetro listas tríplices elaboradas pela magistratura, Ministério Público e OAB. Isso despolitizaria o STF, que, como modulador das contendas, não pode conviver com crises em suas entranhas.

Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

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A LIBERDADE DE ANDRÉ

Parabéns, Marco Aurélio! O André realmente não é nada, não... que injustiça mantê-lo preso! Não estava certo, mesmo. Membro do PCC tem direito, todos os direitos, de ser livre. Com sua prestimosa ajuda. Quanto mais fazem, menos “os pacientes” são culpados. Confesso repulsa. Grande ato a favor da impunidade que neste país prolifera. Foi ímpar. Que se danem as convenções. Já pensou na reação da bandidagem?

Júlio Artur Gomes julgomes1962@gmail.com

São Paulo

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POLÍTICA DE IMPUNIDADE

Confesso que o meu “xará”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, envergonha o nome que foi dado a mim e ao meu pai. Sua acusação de que seu companheiro e presidente do STF, Luiz Fux, aproveitaria da atual situação do Brasil para agir com hipocrisia na tentativa de agradar a população com uma busca desenfreada por “justiçamento” é totalmente subjetiva. É preciso lembrar que o senhor ministro Marco Aurélio Mello busca distribuir habeas corpus não apenas ao traficante do PCC André do Rap, mas também a Suzane von Richthofen, ao goleiro Bruno e para o miliciano Luiz André Ferreira da Silva, o Deco. Se alguém parte para o subjetivismo e para uma política de impunidade, contrariando os princípios do STF, essa pessoa é o ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Grassi Giaconi Junior acquaria100@gmail.com

Jaú

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STF & ALVARÁ DE SOLTURA

Obesidade mórbida, hipertensão arterial sistêmica, síndrome metabólica e osteatose hepática não impediram a atividade ilícita, mas embasam a justificativa para a soltura de líder de facção criminosa. Com o tempo e a experiência, o neo-decano verá que bandido bom é bandido preso. Mas até lá...

A.Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo

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‘NÃO TEM PREÇO’

Perfeita a coluna do sr. J. R. Guzzo de 11/10, Não tem preço. O silêncio ensurdecedor quanto à nomeação do desembargador Kassio Marques ao STF só foi quebrado pelo Estadão. Mais ninguém quis ver que ele agiu como o sr. Decotelli, cujas mentiras acadêmicas provocaram um carnaval enorme na mídia em geral, inclusive na principal rede de TV, que agora silencia, como quase todos. Pobre Brasil, tomado por interesses mesquinhos.

Radoico Câmara Guimarães radoico@gmail.com

São Paulo

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POLARIZAÇÃO DAS IGREJAS

Sou agnóstica, mas estudiosa curiosa dos movimentos religiosos ao longo da História e observadora atenta da atualidade. Foi com um sentimento de alívio que li a reportagem sobre a rebelião entre os evangélicos (12/10, A5). Até que enfim! Não era possível achar que “evangélico” é esta deturpada visão que Bolsonaro e seus lacaios retrógrados e obtusos têm dos seguidores da religião. Nada como uma boa rebelião para fazer tremer os senhores do poder! E eu também não sou de esquerda, não! Portanto, não estou comemorando pela ideologia, estou comemorando por pessoas poderem sair do cabresto do pensamento medieval e obscurantista. Comemoro a liberdade e a diversidade. E o tal “ministro terrivelmente evangélico” vai acabar se esvaindo aos poucos, ficando para as calendas, na medida em que esse grupo contrário vai tomando corpo. Repito, não sou de esquerda, mas, se a esquerda evangélica conseguir que este governo de anões, desarticulado e desrespeitoso, não eleja muitos representantes, aleluia!

Sandra Maria Gonçalves sandgon46@gmail.com

São Paulo

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