Fórum dos Leitores

Cartas de leitores selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 03h00

STF

Vaga aberta

Está aumentando a tensão decorrente da negativa do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de pautar a sabatina do jurista André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga que Marco Aurélio Mello deixou no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a petição dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, que pleiteavam a ordem judicial para a inclusão da matéria em pauta. Ele lastreia sua decisão na observância ao princípio constitucional da separação dos Poderes, considerando ser este um assunto exclusivo do Senado. Aliás, atitude que já deveriam ter adotado o ministro Luís Roberto Barroso, e o colegiado que o confirmou, quando exigiu (e os senadores obedeceram) a instalação da CPI da Covid. Não nos consta que os constituintes de 1988 ou os formuladores dos princípios que nortearam a atual Constituição tenham um dia sequer imaginado a existência de “reizinhos” capazes de decidir sozinhos pelo conjunto do Parlamento e aprisionar dentro de suas gavetas questões ali protocoladas. Essa prerrogativa é autoatribuída e só tem prevalecido pela inoperância e omissão dos parlamentares que, como decorativas vacas de presépio, nada fazem quando veem o presidente – da Casa Legislativa ou de comissão – usurpando o poder que é de todos. É preciso colocar brio na cara e lembrar que não estão em Brasília representando a si próprios, mas em nome do povo que os elegeu. E que no ano que vem teremos eleições, e este mesmo povo que assiste à esperteza dos presidentes e à leniência dos demais poderá se revoltar e lhes negar o voto. Em qualquer quadro eleitoral, quem não cumpre o prometido ao eleitor não merece receber seu voto nas eleições seguintes.

DIRCEU CARDOSO GONÇALVES ASPOMILPM@TERRA.COM.BR

SÃO PAULO

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Constituição

Nossa Constituição já está tão velha que se tornou um alfarrábio. Não deveria permitir que a sabatina de um indicado ao Supremo se vinculasse à decisão única de um senador como Davi Alcolumbre.

LINCOOL WALDEMAR D’ANDREA LINCE2037@HOTMAIL.COM

SÃO PAULO

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Jogo duro

Há três meses que o Senado Federal não marca a sabatina e a votação para confirmar o nome indicado para a vaga no STF. Em 2016, algo semelhante ocorreu nos Estados Unidos. O então presidente Barack Obama indicou um nome para a Suprema Corte e o Senado passou quase dez meses sem apreciar a indicação, até ela expirar com o fim da legislatura. Abriu-se mão da tolerância mútua (reconhecer rivais que jogam pelas regras institucionais, que têm o direito de existir, competir pelo poder e governar) e da reserva institucional (evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito). Ocorreu o chamado jogo duro constitucional. Aqui, no Brasil, há uma vaga aberta e haverá outras duas vagas em 2023. A luta política seguirá testando as grades flexíveis de proteção da democracia.

LUIZ ROBERTO DA COSTA JR. LRCOSTAJR@UOL.COM.BR

CAMPINAS

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Pobreza

Vergonha nacional

Favelas em dobro, 20 milhões amargurando a fome e outros 25 milhões derrapando nas incertezas dos dias futuros. O constrangimento atinge todos os que não se encontram neste drama, mas principalmente os políticos, que se tornaram uma “classe” ou, pior, uma “casta” neste país. Passa a ser hipócrita falar em democracia nessas circunstâncias. Se desejamos uma liberdade duradoura, adotemos medidas imediatas. Lembrem-se de Thomas Piketty, em O Capital no Século XXI. O melhor exemplo é a Suécia, que na década de 1950 estava sob a mesma tempestade. O problema não demorou a ser solucionado com medidas tributárias. Hoje, é dos mais ricos países.

AMADEU GARRIDO AMADEUGARRIDOADV@UOL.COM.BR

SÃO PAULO

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Governo Bolsonaro

Reino do deboche

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no fim de semana, que não dá para fazer milagre no enfrentamento dos atuais problemas do País, como a crise hídrica e a inflação, mas, em tom de brincadeira, disse que já ligou para São Pedro. Que engraçado, presidente! Nada como ter espírito brincalhão! Não, presidente, o senhor não é São Pedro, nem coveiro, nem messias,  nem sequer mesmo o senhor é presidente desta República, nunca foi e nunca será. É apenas um bobalhão que um bando de mal informados, como eu mesmo, colocou no maior e mais importante palco do País, mas que o transformou, no entanto, em palco de circo onde reina o deboche.

MARCELO GOMES JORGE FERES

MARCELO.GOMES.JORGE.FERES@GMAIL.COM

RIO DE JANEIRO

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Em Aparecida

Novamente, Jair Bolsonaro resolveu erguer um palanque político em suas andanças pelo País. Desta vez, escolheu visitar o Santuário Nacional de Aparecida, no dia 12 de outubro, Dia da Padroeira. Só que seu tiro, novamente, saiu pela culatra. Na ocasião, o arcebispo dom Orlando Brandes, em sua homilia, disse que, “para ser Pátria amada, não pode ser Pátria armada”, usou fortes palavras contra a corrupção, contra as fake news, contra os mais de 600 mil óbitos pela covid-19 e enalteceu o apoio à ciência, à pacificação e à vacinação. Desapontado e com cara de paisagem, Bolsonaro poderia ter dormido sem essa.

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA JROBRISOLA@UOL.COM.BR

SÃO PAULO

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Pacificação

A contundente declaração do arcebispo dom Orlando Brandes em Aparecida, de que “Pátria amada não pode ser Pátria armada”, foi uma dura crítica aos que pregam o ódio e disseminam fake news entre nós. Que a declaração sirva para tentar pacificar a nossa dura realidade. Oremos.

JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA JOSEDALMEIDA@GLOBO.COM

RIO DE JANEIRO

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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

JORNALISMO PROFISSIONAL

Na semana que antecede ao lançamento do Estadão nosso de cada dia sob formato diferenciado do adotado nos últimos 146 anos desde a sua fundação, em 1875, nestes tempos bicudos e estranhos de fake news, de autoritarismo e beligerância declarada do desgoverno Bolsonaro contra a imprensa profissional, cabe, por oportuno, reproduzir as palavras do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, na entrevista ao jornal (13/10, A6): “A imprensa profissional é a última barreira de contenção contra a desinformação e o autoritarismo. A desinformação busca preparar terreno para o domínio de posições autoritárias, à esquerda e à direita. (...) O jornal impresso tem uma capacidade única que é a de organizar as informações em um mundo caótico. Ele hierarquiza as informações. Além disso, o bem mais escasso hoje no mundo é a atenção. A leitura exige concentração e foco. É uma atividade que não pode ser feita ao mesmo tempo que outras. E aí o impresso tem outra grande vantagem. Em alguns países de altíssimo nível educacional, entre eles a Alemanha, a circulação e a receita de veículos impressos têm subido. Em uma pesquisa da Symo International, o jornal impresso apareceu como o veículo mais confiável para publicidade. Em termos de credibilidade, até agora nenhum outro meio chegou perto”. Boas-vindas ao novo Estadão!

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

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SÓ O QUE ‘ELE’ GOSTA

Inúmeros países utilizam o horário de verão para melhor aproveitamento da luz solar e economia de energia. Também no Brasil esse recurso foi usado durante muitos anos, até ser cancelado pelo atual governo. Na atual crise hídrica e de energia, não seria o caso de reativá-lo, ainda que a economia seja pequena? Acontece que o mito “não gosta” e essa razão “técnica” supera todo e qualquer estudo. Quem se atreve a contestá-lo?

César Francisco Martins Garcia cfmgarcia@gmail.com

São Paulo

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BILHÕES PARA POLÍTICOS

Desculpem minha ingenuidade, mas por que o Congresso libera verbas sem fiscalização para bases eleitorais? Isso é republicano?

Luiz Frid fridluiz@gmail.com

São Paulo

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ROMÁRIO

O senador Romário Faria prefere Jair Bolsonaro a Lula e, ainda que tenha críticas à atual gestão, acha que o Brasil está melhor hoje do que nos anos petistas. Com certeza, Romário, colecionador emérito de histórias, muitas, de despossuído dos vários bens pessoais postos em nomes de terceiros a de ser admirador de quem capitaneia os das rachadinhas. Bom de bola e péssimo de procederes, Romário ainda deve muitas explicações à justiça brasileira sobre agressões a torcedores, charges em portas de banheiro, imóvel levado a leilão, por falta de pagamentos de dívidas, despejo de familiares, prisão por desrespeitar pagamentos de pensões alimentícias, desrespeito a jornalista ao vivo, etc. Por que não te calas, Romário, antes da próxima partidinha de futevôlei na praia, e, como sempre fez, bem na hora de seu expediente?

Marcelo Gomes Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro

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STF, SOCORRO, ASSALTO AO ERÁRIO

Estamos em meio a um governo que podemos denominar de “fim de feira”. O Executivo e o Legislativo, pela sua ignorância e pela cobiça, provocaram muito mais vítimas fatais da pandemia do que se poderia esperar de um país que possui uma instituição como o SUS. Um governo que, em detrimento da ciência, escolheu o charlatanismo como política da Saúde, o que, inclusive, é crime. Não só vem destruindo o meio ambiente mais promissor do planeta para o combate ao aquecimento, como o faz da maneira mais torpe. Pois, ao contrário do que lhe obriga a legislação, deixa quadrilhas muito bem equipadas roubarem nosso patrimônio na Amazônia, além de vitimarem os indígenas da região. Há dias, mais uma vez, fomos surpreendidos com mais um ataque da ignorância de quem nos governa, com a redução da verba para ciência. Como nossos políticos não brincam em serviço, liderados pelo deputado federal Arthur Lira, aprovaram R$ 3,4 bilhões do Orçamento de 2022 de emendas “cheque em branco”, ou seja, modalidade que permite o envio de verba à base eleitoral de cada um deles sem fiscalização. Essa quantia, como explica a matéria do Estadão, é 70% maior que a deste ano e ainda se soma aos recursos do esquema “emendas do relator”, base do famigerado “orçamento secreto”. Essas verbas imorais foram sancionadas pelo presidente, indiferente aos interesses da Nação. Verba pública sem justificativa e controle é ilegal. Esperar 2023 para trocar o presidente da República é suicídio.

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo

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PRESIDENCIALISMO

É incrível como nossos patriotas não veem que, de todas as muitas desgraças de que o Brasil padece, uma das maiores é o presidencialismo. Em troca de escolher diretamente o chefe de governo e de Estado, temos um sistema indutor dos grandes males do populismo, da corrupção e do autoritarismo. Presidencialismo não combina com democracia de boa qualidade.

Euclides Rossignoli clidesrossi@gmail.com

Ourinhos

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INACEITÁVEL

O presidente Bolsonaro alegar que antes de seu governo somente bandidos tinham armas é inaceitável. Por que ele não adota medidas para diminuir o número de favelas e a fome de 20 milhões de brasileiros? O investimento na área social tem reflexos positivos e acaba com a violência.

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos

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MASCARADO ENGANADOR

A CPI da Covid serviu para ressuscitar Renan Calheiros, senador alagoano que enriqueceu ilicitamente e, como relator da CPI, vem concedendo entrevistas quase que diariamente. Quem não conhece seu passado tenebroso acredita estar diante de um político exemplar.

J.A. Muller josealcidesmuller@hotmail.com

Avaré

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GUEDES E INFLAÇÃO

A cada vez que abre a boca o ministro Paulo Guedes deixa sua marca de

absurdos! Gostaria de saber que mundo todo é este que ele fala em que a

inflação está alta. Deve ser o mundo paralelo em que ele vive, mas recheado de dólares de sua conta offshore.

Marcos Barbosa micabarbosa@gmail.com

Casa Branca

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CONVERSA EM FILA DE PADARIA       

Interessante em fila de padaria é assistir e ouvir os comentários das pessoas enquanto compram pão, bolos, frios e outros alimentos. Há poucos dias, uma dessas pessoas resolveu dizer que o Lula estava dando uma de “durão” e que iria cortar as asas dos jornalistas que viviam metendo o cacete nele, porque seriam mentiras criadas apenas porque eram puxa-sacos bolsonaristas. Um que ouviu já soltou a resposta: Lula, após ser criticado por jornalistas e pessoal da imprensa em geral, simplesmente “afinou” a garganta e disse que a censura cabia ser regulada pelo Legislativo! Desde quando veio para a política Lula garganteia e depois afina quando pegam no pé dele, disparou outro na fila. Outro comprador na fila dispara que a dupla Lula+Bolsonaro não vale sequer o papel higiênico gasto pelos políticos no Congresso Nacional e emendou, do “Cambalacho Nacional”! 

Laércio Zanini spettro@uol.com.br

São Paulo

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NADA É COM ELE

Tudo que acontece de ruim no País, Jair Bolsonaro foge da responsabilidade e joga no colo dos outros. Sem cacoete para ser presidente, diz que a inflação, a alta dos combustíveis, o desemprego, a corrupção, a crise hídrica, as fake news, o gabinete paralelo, entre outras façanhas presidenciais, tudo é culpa do povo, dos governadores e prefeitos que fecharam o comércio. Mesmo com essa descomunal ignorância, ainda pensa em reeleição. Aliás, Bolsonaro, que pretendia fazer palanque político na Basílica de Aparecida, ouviu um sermão que o colocou abaixo de umbigo de cobra. Afinal, ele acha que nada é com ele!

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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PASSEIOS E MOTOCIATAS

Até quando esse sujeito que o povo colocou para governar o País vai continuar de férias e promovendo motociatas e aglomerações com o nosso dinheiro e nenhuma instituição faz nada? Não dá mais para aguentar isso. Onde estão os outros Poderes da República?

Jane Araújo janeandrade48@gmail.com

Brasília

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LEI DO IMPEACHMENT

No que pese a importância da “atualização da lei do impeachment” (A atualização da lei do impeachment, 13/10, A3), parece muito mais pertinente a introdução de prazos para análise dos pedidos. Não se pode ficar na dependência do jogo político que faz o presidente da Câmara – seja Arthur Lira ou Rodrigo Maia – com o Executivo para negociar benesses e não levar adiante as dezenas de pedidos de impeachment.

Adilson Roberto Gonçalves prodomoarg@gmail.com

Campinas

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IMPEACHMENT NO CHILE

O pedido de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera no Chile mostra que defender princípios é muito mais importante do que se ater só aos cálculos políticos ou às conveniências eleitorais. As eleições presidenciais ocorrem agora em novembro, não há reeleição no país e faltam apenas cinco meses para terminar o mandato. No final de 2019, o chefe do Executivo também sofreu uma tentativa de impeachment, mas que acabou não sendo bem-sucedida. Não há certeza do resultado, tampouco se pode controlar o processo, mas para ter uma consciência tranquila não resta outra opção a não ser acusar o presidente da República dos crimes cometidos pelo chefe de Estado perante a Nação.

Luiz Roberto da Costa Jr. lrcostajr@uol.com.br

Campinas

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AFASTAMENTO NA FUNDAÇÃO PALMARES

A decisão da Justiça do Trabalho de afastar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal é um exemplo da usurpação do poder alheio jamais esperado de algo que se possa chamar de Justiça. A administração de pessoal da Fundação Palmares não é atribuição da Justiça do Trabalho. Que absurdo! Está aí um exemplo a sinalizar a necessidade de extinguir essa modalidade de Justiça, que só existe por aqui no país dos bacharéis.

José Elias Laier joseeliaslaier@gmail.com

São Carlos

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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Por mais que o Ministério Público propague que a Emenda Constitucional 05/21 vai desfigurar o status que a Constituição de 1988 lhe concedeu, esse discurso deságua no vazio de outra campanha corporativista, registrada no correr de 2013, quando da discussão da Emenda Constitucional 37, que tentou dissociar o Ministério Público do elenco de atribuições de Polícia Judiciária, previstas no artigo 244 da Constituição – que lhe é tão cara. Na ocasião, os promotores e procuradores da justiça também se mobilizaram – inclusive introduziram o assunto nas grandes passeatas de 2013, deflagradas em protesto à majoração de 20 centavos nas passagens do transporte público urbano. Imaginem! Como naquela ocasião, agora insistem que a alteração constitucional vai dilapidar o conjunto de suas atribuições com o propósito de desestruturar a atuação da corporação. Novamente tentam sensibilizar os parlamentares mais sensíveis, por ignorância ou mera crendice, a rejeitarem o projeto em questão. Apenas para demonstrar, mais uma vez, a falácia dessa narrativa, os procuradores e promotores, pela miscelânea de entidades que se propõem a representá-los, proclamam que a Emenda 05/21, uma vez aprovada, vai derrogar (abolir ou eliminar) preceitos da Constituição que lhes garantem a liberdade e a segurança de atuar em defesa da sociedade. Nada mais espúrio para uma discussão de alto nível. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não teve origem na Carta de 1988, já que foi criado pela Emenda Constitucional 45/2014, juntamente com o CNJ, com as regras e organização funcional até hoje vigentes. Evidente que acabou incorporado – fruto do Poder Constituinte Derivado/ Reformador. Assim, para buscar adequar a discussão aos parâmetros que lhe são devidos, cabe colocar que a Emenda 05/21 tenta reduzir o corporativismo que atualmente permeia a atuação do CNMP e promover, simplesmente, a possibilidade de um controle externo sobre o funcionamento do Ministério Público. Até hoje, lamentavelmente, a sociedade não conseguiu acesso – e, tampouco interagiu – às investigações e julgamentos de membros do “parquet” que atropelaram – omissiva ou comissivamente – as regras de procedimentos regulares. Ninguém está acima da lei!

Noel Gonçalves Cerqueira noelcerqueira@gmail.com

Jacarezinho (PR)

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CNMP E AUTONOMIA DE PROMOTORES E PROCURADORES

Num momento em que se debatem os poderes do Conselho Nacional do Ministério Público – e discussão de poderes ou autoridade é sempre salutar (Poder é sempre perigoso. Atrai o pior e corrompe o melhor, segundo um poema viking) – cumpre anotar antinomia entre o conselho e os membros individuais da instituição. O art. 7º, § 11, de sua Resolução 23/2007, assegura assistência ao investigado por seu advogado no inquérito, sob pena de nulidade absoluta. No entanto, embora presente o vício, o promotor pode ajuizar a ação civil pública, ainda que ausentes provas outras. Seria hipótese de extinção do processo. A autonomia do membro do Ministério Público não pode ter a absurda autonomia ilimitada comparável à do médico que prescreve cloroquina para casos de covid-19.

Amadeu Roberto Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo

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O PIX OU A VIDA

Até quando vai esta irresponsabilidade do Banco Central e da Febraban sobre o criminoso PIX, que já foi motivo da morte de inúmeras pessoas, roubadas até dentro de casa e assassinadas por não possuírem esta ferramenta? De nada adianta estipular valores ou horários de utilização, porque esta modalidade, por si só, já prenuncia o crime. É preciso acabar com o PIX, antes que mais pessoas morram por isso.

Elias Skaf eskaf@hotmail.com

São Paulo

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EVOLUÇÃO HUMANA

Religião não importa. Somos filhos de Deus com missões e vidas diferentes. Não existem espíritas ou católicos, estamos espiritas ou católicos, ateus, evangélicos, judeus, muçulmanos. Somos todos iguais em Deus. As visões atuais pouco importam, fazem parte da evolução. Infelizmente o planeta terra é extremamente atrasado, mas vamos evoluindo com as reencarnações. E cada um vem de um jeito, o tédio nunca foi o “forte” de Deus. Portanto amigo, pouco importa a religião. Quem evolui cresce, cai fora de sofismas e dogmas. Jesus não era espírita, tão pouco evangélico ou católico, nem budista ou hare krishna. Era amor e crescimento. Amém!

Roberto Moreira da Silva rrobertomsilva@gmail.com

São Paulo

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CONFLITO AINDA EVITÁVEL

A China aumenta a pressão militar sobre Taiwan, mas ao mesmo tempo fala sobre unificação pacífica. Se a China optar por atacar a ilha de Taiwan, os Estados Unidos e todos os seus aliados reunidos terão grande dificuldade para detê-los. ‎Em minutos, os foguetes de Pequim iriam destruir o Exército, a infraestrutura e os portos de Taiwan. Invadir a ilha seria bem mais difícil, mas ainda com grandes chances de sucesso em questão de semanas. Os gastos militares da China são o segundo mais alto do mundo, depois dos Estados Unidos, e seu orçamento militar é maior do que os gastos combinados da Índia, Rússia, Japão, Coreia do Sul e Taiwan. ‎A proximidade geográfica lhe confere uma enorme vantagem em qualquer confronto com os EUA.‎ ‎‎Os 1.264 aviões de guerra da China, entretanto, estão baseados na China, assim como seu Exército e a Marinha. Sem contar com cerca de 2 mil mísseis de médio alcance no local. O que arrasaria a Marinha dos EUA se ela se envolvesse no conflito.‎ ‎Estima-se que as armas nucleares da China estejam entre 200 e 350, o suficiente para os EUA não se meterem com ela neste quesito. A solução pacífica adotada no caso de Hong Kong: um país e dois sistemas (comunista e democracia capitalista), prevendo a unificação a longo prazo seria ideal, não fossem as tentativas da China nos últimos anos de torpedear as liberdades e o sistema de Hong Kong. Trata-se de uma engenharia diplomática brilhante que tem de ser resgatada e ampliada para salvar o mundo de um conflito que se delineia com muita clareza como cada vez mais inevitável. É preciso agir rapidamente para reverter esta tendência.

Jorge Alberto Nurkin jorge.nurkin@gmail.com

São Paulo

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