A erosão do orçamento familiar

Ante o desemprego elevado, inflação, alta de juros e redução da massa salarial, as famílias encontram cada vez mais dificuldades para fechar as contas e honrar compromissos. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, as parcelas de famílias endividadas, com dívidas ou contas em atraso e inadimplentes aumentaram pelo terceiro mês consecutivo.

Em julho, o porcentual de famílias endividadas alcançou 71,4%, alta de 1,7 ponto em relação a junho. Na comparação com julho de 2020, a alta foi de 4 pontos. O porcentual de famílias com dívidas ou contas em atraso alcançou 25,6%, alta de 0,7% em relação a junho. A inadimplência também aumentou, de 28,1% para 28,7%.

O endividamento já havia crescido no ano passado, mas o cenário era menos preocupante, por causa das políticas de estímulo ao crédito que aumentaram a oferta de financiamentos a custos razoáveis. Agora, “os juros vão subir e as famílias que já estão endividadas terão opções de crédito ainda mais caras, o que pode comprometer a retomada do consumo no ano que vem”, avaliou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Oportunamente, em julho entrou em vigor a Lei do Superendividamento, definido como a impossibilidade manifesta do consumidor de pagar, de boa-fé, as suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Segundo a Serasa, cerca de 30 milhões de brasileiros estão nessa situação. A lei prevê programas de educação financeira e disciplina de crédito do consumidor, além de novos procedimentos de conciliação entre credores e devedores.

Para que a lei cumpra seu objetivo de incentivar o consumo consciente, o protagonismo do Judiciário será fundamental, seja calibrando os critérios do superendividamento (como o “mínimo existencial”), para não estimular a inadimplência e beneficiar injustamente pessoas que não deveriam ser consideradas superendividadas, seja incentivando a conciliação extrajudicial, a fim de evitar demandas judiciais onerosas tanto para as partes como para o próprio poder público.

No médio prazo, a nova legislação deve contribuir para dar mais estabilidade às relações de consumo. Mas seu efeito preventivo ou paliativo sobre os sintomas não ataca a raiz do problema. Sem perspectivas de melhora no emprego, o aumento nos preços deve continuar pressionando o nível de endividamento nos próximos meses, freando ainda mais a retomada da economia.