A hora e a vez do saneamento básico

Quase metade da população não tem cobertura de esgoto. Entre 2018 e 2019, o avanço foi de menos de um ponto porcentual: de 53,2% para 54,1%

Editorial Econômico, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2021 | 06h35

Recém-lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto para 2019 expõe a dimensão do atraso e a envergadura do desafio no saneamento. Quase metade da população não tem cobertura de esgoto. Entre 2018 e 2019, o avanço foi de menos de um ponto porcentual: de 53,2% para 54,1%. 

Além disso, apenas 49,1% do esgoto é tratado. A expansão da rede de distribuição de água, que cobre 83,7% da população, mostrou-se ainda mais estagnada, avançando apenas 0,1%. Ou seja: cerca de 96 milhões de cidadãos não têm e não terão num futuro próximo coleta de esgoto. Quase 40 milhões esperam por água tratada. Segundo o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, nesse ritmo o Brasil demoraria 40 anos para atingir a universalização que o novo Marco estipulou para 2033. 

O desperdício de água aumentou. O indicador subiu em 2019, atingindo 59,3%, mesmo índice de 2007. “Esse recuo de 13 anos é um sintoma da falta de investimentos em saneamento”, alertou Carlos.  

No lançamento do Diagnóstico, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontou que a aplicação anual de recursos públicos varia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, cerca de dez vezes menos do que seria necessário, algo entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. 

Ao introduzir a obrigatoriedade da licitação com metas claras e em pé de igualdade para empresas estatais e privadas, o novo Marco deve atrair os investimentos necessários para a universalização. A iniciativa privada atende somente 6% dos municípios. Desde julho, quando a lei entrou em vigor, três leilões foram realizados, todos considerados bem-sucedidos. 

Mas para que se consolide um quadro de segurança jurídica e governança para o setor, é indispensável que a Suprema Corte decida sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos da lei, entre eles a “governança interfederativa” entre municípios e o seu Estado, essencial para subsidiar cidades pouco atrativas ao mercado. 

Sobretudo, o Congresso precisa aprovar o veto do presidente da República à possibilidade de que as estatais renovem seus contratos por mais 30 anos sem licitação. Sem isso, a vanguarda do atraso será premiada, perpetuando uma tragédia humanitária que se traduz em doenças crônicas e mortalidade infantil.

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