A prioridade da reforma previdenciária

Déficit da Previdência de R$ 188,9 bilhões acumulado nos primeiros 11 meses de 2018 anulou superávit produzido em igual período pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central

O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2019 | 04h00

O desequilíbrio da Previdência Social contabilizado até novembro de 2018 reforça a necessidade de conferir à reforma dos sistemas de aposentadoria prioridade absoluta no novo governo. O déficit em valores corrigidos pela inflação, de R$ 188,9 bilhões acumulado nos primeiros 11 meses de 2018, foi alto o bastante para anular o superávit de R$ 99,7 bilhões produzido em igual período pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. Confirma-se a impossibilidade de ajustar as contas públicas sem equacionar os déficits dos regimes próprios do funcionalismo e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os empregados do setor privado.

A partir de 2014, o déficit da Previdência Social tornou-se o grande responsável pelo déficit primário do governo central (que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social).

Entre os primeiros 11 meses de 2014 e de 2015, o déficit da Previdência Social passou de R$ 75,3 bilhões para R$ 104,6 bilhões, alcançou R$ 155 bilhões em 2016 e atingiu R$ 181,6 bilhões em 2017, marcando recorde atrás de recorde nos últimos cinco anos.

A recessão fez agravar o déficit do RGPS. Mas, mesmo depois que o Brasil voltou a crescer, os fatores de alimentação do desequilíbrio previdenciário foram mais fortes do que os efeitos da recuperação da economia sobre os resultados do governo central. Com o envelhecimento da população, cresce desproporcionalmente o número de aposentados em relação ao de novos trabalhadores.

Entre 2010 e 2018, as despesas obrigatórias com benefícios previdenciários aumentaram de 32% para 47% da receita líquida do governo central.

O aumento da expectativa de vida faz com que alguns aposentados recebam benefícios durante período igual ou superior àquele em que estavam trabalhando e recolhendo contribuições à Previdência.

Entre os primeiros 11 meses de 2017 e de 2018, as despesas com benefícios previdenciários cresceram 1,4% em valores reais, enquanto as receitas cresceram apenas 0,1%. O déficit da previdência urbana cresce mais do que o da previdência rural (onde as contribuições são muito pequenas). Enfrentar o déficit previdenciário é o primeiro passo para corrigir o desequilíbrio das contas públicas. Tão ou mais importante é que a correção alcance os que mais se beneficiam dos regimes atuais.

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