O Banco Central (BC) está reavaliando e ampliando seu projeto de modernização do sistema financeiro, lançado na gestão do ex-presidente do órgão Ilan Goldfajn, sob a denominação Agenda BC+. O avanço foi anunciado há alguns dias pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e se baseia em duas premissas: promover um amplo processo de democratização financeira, levando a um maior crescimento do PIB, e reduzir a necessidade de financiamento do governo abrindo espaço para o investimento privado.
O anúncio indica a continuidade da agenda lançada em 2016 e que vem dando bons resultados. De um total de 68 iniciativas, 31 foram concluídas e 27 estão em andamento. Entre as concluídas estão a limitação do uso do crédito rotativo, a criação do Índice de Custo de Crédito (ICC), da Taxa de Longo Prazo (TLP), da Letra Imobiliária Garantida (LIG) e do Portal de Dados Abertos e a diferenciação de preços conforme o instrumento de pagamento, além do registro eletrônico de garantias e da liquidação centralizada de pagamentos.
Compensação de cheques em prazos mais curtos e facilidades na portabilidade das contas, inclusive na chamada conta salário, também foram implantadas.
O BC parte do princípio de que a eficiência do sistema financeiro é fator de redução de custos e contribui tanto para a queda dos juros como dos spreads (diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e pagos aos aplicadores). É evidente que será preciso fazer muito mais com vistas a cortar o custo dos financiamentos.
Para atingir melhores resultados, o BC pretende facilitar o acesso ao mercado a investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros, grandes e pequenos; estimular a competitividade entre as instituições; promover a transparência nos processos de formação de preços e nas informações de mercado e do BC; e dar mais ênfase à educação financeira e à formação de poupança. Estão sendo criados 14 grupos de trabalho dentro do BC com vistas a conferir celeridade à agenda.
O BC brasileiro já desempenhou papel decisivo na redução do juro básico e da inflação. Mas, mais importante, reconhece que é preciso fazer mais, pois os brasileiros poupam pouco e pagam taxas de juros elevadas o bastante para tolher a demanda de crédito para consumir e para investir. São grandes problemas que precisam ser enfrentados.