Com a reforma, crescimento e mais eficiência

Porém, as diferenças de desempenho por setor e região podem dificultar as discussões de um tema complexo e polêmico

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 03h00

A simplificação e a racionalização que, espera-se, a reforma tributária trará para o caótico sistema de impostos, contribuições e taxas que os contribuintes são obrigados a recolher aos cofres públicos vão acelerar o crescimento da economia e impulsionar ganhos de produtividade. O País produzirá mais e com mais eficiência. Esta tem sido, na essência, a justificativa mais forte para a mudança urgente do sistema tributário nacional em discussão no Congresso e que, agora também com a contribuição do Executivo, pode ganhar velocidade. Que ganhos, porém, podem ser esperados?

Estudo do pesquisador João Maria de Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que, com a unificação da tributação sobre o consumo no que seria o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota de 25%, em dez anos o PIB cresceria 5,42% mais do que pode crescer caso nada seja mudado.

No trabalho Impactos setoriais e regionais de mudanças na tributação do consumo no Brasil, publicado no número 48 da Carta de Conjuntura do Ipea, o autor circunscreve suas projeções aos efeitos da criação do IBS, um tipo de Imposto sobre o Valor Agregado, sem considerar o impacto de mudanças em tributos como os incidentes sobre renda e patrimônio e as contribuições sobre a folha de salários.

Mesmo assim, suas conclusões indicam mudança substancial no desempenho da economia brasileira. Isso se explica, em parte, pelo fato de a tributação sobre o consumo responder por cerca de 50% da arrecadação total no Brasil. Essa participação constitui uma anomalia na comparação com os países considerados mais produtivos, como os que fazem parte da OCDE. Nesses, o peso maior da arrecadação recai sobre a tributação da renda e do patrimônio.

O impacto da criação do IBS, como o trabalho deixa claro, varia conforme a região (por causa da estrutura da economia de cada uma) e os setores da economia. Uma parte terá grande ganho com a unificação, em nível nacional, da tributação sobre o consumo. Outra crescerá menos do que cresceria sem as mudanças. Mas todos terão crescimento.

Mesmo assim, é possível que as diferenças de desempenho por setor e por região dificultem as discussões de um tema por natureza complexo e polêmico, dados os impactos que as mudanças no sistema tributário provocam na atividade econômica.

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